65 a celebrar, no âmbito dos investimentos que estão previstos e foi por isso que apresentámos ao novo Governo um pacote de medidas extraordinárias e transitórias que é prioritário implementar. A aprovação na generalidade, no Conselho de Ministros do passado dia 5 de maio, de um decreto-lei que estabelecerá um regime excecional de revisão de preços é um passo positivo. Trata-se de uma das soluções que integram o pacote de medidas extraordinárias que apresentámos ao Governo e, em conjunto com as restantes propostas que efetuámos, a sua adequada implementação permitirá mitigar os impactos de toda esta situação no setor, acautelando a competitividade do tecido empresarial, a conclusão dos projetos em curso e a concretização do PRR e do Plano Nacional de Investimentos 2030. A nível de fundos e investimento, concretamente, ao nível do PRR, qual o montante global disponível para reabilitação urbana? O PRR prevê, concretamente, um investimento de 1.583 milhões de euros em subvenções, aos quais se somam 1.150 milhões em empréstimos, na componente Habitação, que é aquela que tem a dimensão financeira individual mais expressiva deste Plano. Integra o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, num total de 1.211 milhões e que se destina a resolver as carências mais graves de habitação e prevê disponibilizar 26 mil casas, a Bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, com uma dotação de 176 milhões, o Apoio à Habitação nas Regiões Autónomas dos Açores (60 milhões) e Madeira (136 milhões) e, através do recurso a empréstimos, 750 milhões de euros para o Parque Público de Habitação Acessível e 375 milhões para o Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis. Para além desta componente, está ainda previsto um investimento de 610 milhões de euros no apoio à eficiência energética de edifícios residenciais, de serviços e da Administração Pública. Corremos o risco de, a nível de calendário e execução, perder mais uma oportunidade? Não, porque a concretização do PRR e, consequentemente, da estratégia de recuperação e resiliência é fundamental para Portugal, existe um amplo consenso na sociedade e estou certo de que tudo será feito para assegurar a adequada utilização dos recursos que a Europa colocou à disposição do nosso País. É certo que temos um grande desafio pela frente, porque estamos a falar de atingir, em termos médios, nos próximos anos, e em conjunto com os restantes instrumentos europeus, um volume anual de execução de fundos comunitários de cerca de 6,8 mil milhões de euros, ao longo dos próximos anos, o qual LINEOQUIET • Alto desempenho • Baixo consumo de energia • Baixa emissão de ruído • Facilidade de instalação e manutenção W W W . V E N T I L N O R T E . C O M NOVO
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