84 ASSOCIAÇÕES 'Citizens Energy Package' e a transição energética nos territórios A transição energética europeia entrou numa fase em que já não basta discutir metas de descarbonização, reforço das redes ou capacidade renovável instalada. Esses temas continuam a ser centrais, mas é cada vez mais evidente que o sucesso da transição também depende da forma como ela é compreendida e concretizada no terreno. Sara Freitas, da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) O 'Citizens Energy Package', apresentado pela Comissão Europeia em março de 2026, no âmbito do 'Affordable Energy Action Plan', apresentou-se como uma peça que pretende aproximar parte dos benefícios da transição energética dos consumidores, das pequenas empresas e dos territórios. O seu foco está em baixar faturas, proteger consumidores, combater a pobreza energética e reforçar a aplicação das regras já existentes, realçando o papel do autoconsumo, da partilha de energia e das comunidades de energia. Importa, no entanto, compreender que o 'Citizens Energy Package' não é capaz de resolver, só por si só, os problemas estruturais de planeamento, licenciamento ou aceitação local dos projetos energéticos, nem de criar automaticamente modelos de participação robustos. O seu valor está, antes, na direção para a qual que aponta: a ideia de que a transição energética não pode continuar a ser percecionada apenas como uma agenda técnica, regulatória ou industrial, desligada da experiência concreta de quem vive nos territórios. O conjunto de recomendações e documentos publicado pela Comissão, em abril de 2026, veio precisamente reforçar essa dimensão mais operacional. COMUNIDADES DE ENERGIA: POTENCIAL, MAS COM RIGOR Um dos aspetos mais relevantes do pacote é a visibilidade dada às comunidades de energia. Através do 'Energy Communities Action Plan', a Comissão definiu cinco áreas de ação para o seu desenvolvimento: enquadramentos facilitadores, acesso a financiamento, capacitação, participação pública e
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