“A transição energética não pode continuar a ser percecionada apenas como uma agenda técnica, regulatória ou industrial, desligada da experiência concreta de quem vive nos territórios” 85 ASSOCIAÇÕES integração no sistema. O objetivo de crescimento para esse segmento do autoconsumo tornou-se significativa, apontando para um aumento da capacidade renovável instalada até 90 GW, no quadro da ambição europeia para 2030 neste domínio. Parte desta capacidade irá certamente acontecer nos meios urbanos, porém, outra parte poderá ser concretizada em zonas menos densas, onde até possam já existir, ou estarem em construção ou planeadas, centrais de maior escala. Deste modo, é importante realçar que, num setor tecnicamente exigente, financeiramente intensivo e legalmente complexo como o da energia, as comunidades de energia só serão relevantes se forem tratadas como estruturas sérias, mas de simples implementação de forma aos envolvidos se sentirem parte integrante do processo. O seu valor não está em acrescentar uma nota decorativa à transição energética, mas em poder criar mecanismos estáveis, claros e verificáveis de benefício local. Para isso, são necessárias regras claras e simples de implementar, modelos de governação credíveis, incentivo financeiro adequado, capacidade de gestão e continuidade no tempo. Se tudo isto faltar, o risco de produzir iniciativas frágeis, de baixa escala efetiva ou instrumentalizadas é alto e deturpa a intenção por detrás desta ideia. DO BENEFÍCIO LOCAL À ANCORAGEM TERRITORIAL É neste ponto que o 'Citizens Energy Package' permite abrir uma reflexão particularmente útil para Portugal. Em vez de se opor, de forma simplista, grandes projetos renováveis e participação local, surge aqui uma oportunidade de explorar formas de complementaridade. Em determinados contextos, poderá haver espaço para soluções em que parte do valor gerado por projetos de maior dimensão tenha expressão local mais direta, beneficiando diretamente comunidades, pequenas empresas e atividades económicas e aproximando-as do valor da transição energética. O pacote não impõe, pois, o desenho deste tipo de modelos, mas ao reforçar a partilha de energia, o autoconsumo e as comunidades de energia, cria espaço político e regulatório para pensar mecanismos mais robustos de ligação entre infraestrutura energética e território. Se estes modelos forem desenvolvidos sem colocar em risco a viabilidade dos projetos, podem criar um envolvimento direto das comunidades, em contraste com cedências meramente monetárias, que nem sempre são percecionadas como um benefício local efetivo. Nalguns casos, essa lógica poderá até traduzir-se em esquemas em que uma contrapartida da instalação de um projeto de maior dimensão se materialize no desenvolvimento, agilização e manutenção de uma comunidade de energia renovável — não um simples autoconsumo coletivo, mas uma estrutura local mais organizada, envolvendo agregados domésticos, organizações e entidades do território. O potencial existe, mas só fará sentido se for tratado com estrutura, critério, escala adequada e capacidade de prevalecer no tempo. Caso contrário, o efeito poderá ser o inverso do pretendido: mais desconfiança, mais
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