Solos contaminados: ZERO apela a que se legisle

Esta proposta de legislação tem como principais objetivos prevenir a contaminação do solo e, através de um sistema de controlo da venda de terrenos potencialmente contaminados, identificar e responsabilizar as entidades que estão na origem das situações de contaminação do solo, reduzindo assim a necessidade de o Estado ter de intervir para remediar situações de poluição provocadas por terceiros.

A Associação, que tem vindo a trabalhar este assunto, teve recentemente acesso ao relatório da consulta pública deste processo, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e considera que «esta entidade fez um trabalho muito meritório no esclarecimento das várias questões colocadas por quem participou na consulta pública, tendo, inclusivamente, introduzido várias melhorias no texto final da proposta de lei», lê-se no site da ZERO.

Entre as situações esclarecidas e melhoradas a Associação salienta a articulação entre as exigências para as empresas decorrentes da legislação ProSolos e as já existentes noutras legislações, como as do Licenciamento Ambiental e do Regulamento de Emissões Industriais, tendo-se encontrado um texto final equilibrado que, sem aligeirar as responsabilidades ambientais das empresas, não implica um aumento injustificado das medidas a tomar visando o controlo e a minimização da poluição do solo.

É por este motivo que a ZERO considera que «não se compreende que, depois deste esforço realizado pela APA, ainda não tenha sido possível publicar esta legislação».