Um novo impulso para a Reabilitação Urbana

De acordo com Barómetro AICCOPN da Reabilitação Urbana, relativo ao mês de setembro, o nível de atividade reportado pelas empresas que atuam neste mercado registava um acréscimo de 0,6% e a carteira de encomendas crescia 5,5%, em termos homólogos.

De igual modo, a produção contratada, ou seja, o tempo assegurado de laboração a um ritmo normal de produção, apontava para um prazo médio ponderado de 7,6 meses. Estes indicadores apontam para que 2019 encerre o ano dentro dos valores estimados, ou seja, com um crescimento de 4% na produção do setor que, no que diz respeito à reabilitação de edifícios residenciais, deverá situar-se nos 4,8%.

Efetivamente, um novo Governo, com um Programa que coloca a Habitação e a Reabilitação entre as principais prioridades estratégicas, um novo Regime aplicável à Reabilitação de Edifícios ou Frações Autónomas, a primeira Lei de Bases da Habitação, são razões de sobra para perspetivar o início de um novo ciclo na Reabilitação Urbana que lhe permita, finalmente, ganhar a escala e a dimensão territorial que há muito defendemos.

O crescimento da Reabilitação, com um novo dinamismo expressivo, em especial, em cidades como Lisboa e Porto, e o impulso ao nível da capacidade de atrair investimento nacional e estrangeiro para o nosso território, tem-se revelado claramente positivo alavancou muitos outros setores, como o comércio e o turismo.

A economia local desenvolveu-se, gerou-se emprego qualificado, recuperou-se para o usufruto coletivo áreas das cidades que estavam votadas ao abandono e, sobretudo, demonstrou-se o potencial dos nossos territórios, incluindo aqueles que estavam entre os mais degradados e problemáticos, para liderar um movimento de regeneração e de captação de investidores e atividade económica.

É, por isso, essencial tirar partido desta conjuntura positiva e assumir a importância da Reabilitação Urbana para o futuro do País e para domínios como a competitividade e a coesão social e territorial. A Lei de Bases da Habitação foi um primeiro passo para reconhecer o caráter estrutural desta questão e para o Estado assumir as suas responsabilidades, mas importa adotar uma visão global, capaz de reunir o amplo consenso que existe entre os próprios partidos políticos.

A esse nível, o Programa do XXII Governo, é um bom sinal que deve ser aproveitado, por toda a sociedade. “Desenvolver uma política da habitação para todos, num território mais equilibrado e inclusivo”, “conceber a habitação como instrumento de inclusão social e de coesão territorial”, “apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias, colocando-o no mercado para novos residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais”, “promover a reabilitação das construções tradicionais e de interesse patrimonial e paisagístico”, são apenas alguns exemplos de objetivos e medidas que podemos encontrar neste Programa e que, a par do reconhecimento da importância do Poder Local, do investimento privado, também presentes neste documento, constituem um ponto de partida que alimenta a expectativa de um novo ciclo para a Reabilitação Urbana.

A promoção das boas práticas e da qualidade construtiva, o combate à clandestinidade, a regulação do tecido empresarial, são questões que não podem ser ignoradas e que foram, de igual modo, reconhecidas pelo novo Governo.

As empresas estão prontas para, uma vez mais, dar a resposta que o País exige

“Garantir a transparência e a segurança no acesso à habitação e a qualidade do parque habitacional” é outra das medidas previstas no Programa do Governo e que, entre outros aspetos, refere concretamente a criação de mecanismos que permitam aos donos de obra conhecer as qualificações específicas de cada empresa, aspeto que é essencial no combate à clandestinidade e à concorrência desleal, no qual, seguramente, veremos um papel mais ativo e presente por parte das Associações do Setor e dos seus mecanismos de autorregulação.

É, portanto, possível dizer que a Reabilitação Urbana tem, pela sua frente, um cenário diferente, com novas regras, novas políticas e um diagnóstico que, em grande medida, parte daquelas que são as principais exigências do Setor. As empresas estão prontas para, uma vez mais, dar a resposta que o País exige.

Esperamos que, quer a nível político, quer a nível governativo, haja capacidade para implementar os instrumentos necessários e, de uma vez por todas, começar a reduzir as assimetrias do nosso território e tirar partido do seu enorme potencial. Nesse sentido, 2019 deverá ser mais do que um registo positivo ao nível da atividade das empresas. Deve, igualmente, marcar o arranque de uma nova etapa na Reabilitação, que permita a este mercado ganhar a escala e a dimensão que o País exige.

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