Custo anual para a descarbonização europeia estimado em 100 mil milhões de euros
Efeitos distributivos das ações de descarbonização em debate no 11.º Encontro da ELECPOR
O Instalador | Fotos: Ana Clara
12/11/2019“Efeitos distributivos das ações de descarbonização: possíveis medidas de correção” foi o tema da edição deste ano da Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico (ELECPOR). Evento decorreu a 8 de novembro, no Hotel Intercontinental, em Lisboa.
A temática deste ano incidiu nos objetivos definidos e aceites no Acordo de Paris mas, sobretudo, das recomendações da Comissão Europeia para o ritmo da descarbonização.
Neste sentido, o setor elétrico, designadamente as tecnologias utilizadas na produção de energia elétrica, não poderiam deixar de ter um papel fundamental de forma a satisfazer o objetivo europeu de atingir a neutralidade carbónica até 2050, designadamente substituindo os processos emissores de CO2 por tecnologias utilizando fontes renováveis e, como tal, neutras em carbono.
Esta substituição exigirá, de acordo com a ELECPOR, um volume significativo de novos investimentos, que um estudo recente do EURELECTRIC estimou para o conjunto dos países europeus num valor anual de 100 mil milhões de euros, não contando com investimentos adicionais em reforço de redes e noutras infraestruturas.
A evolução para um sistema elétrico baseado essencialmente em fontes renováveis de energia, para além de implicações na configuração e no modo de funcionamento do mercado, terá inevitavelmente reflexos socioeconómicos relevantes e efeitos distributivos adversos.
Para evitar um agravamento das desigualdades sociais e facilitar a aceitação das alterações será necessário identificar os efeitos distributivos e conceber medidas para os mitigar.
A transição obrigará também a uma adaptação do modo de funcionamento dos mercados elétricos, atualmente de tipo marginalista (a que se deverá juntar a expansão da produção distribuída) e, por consequência, da gestão e operação das redes e dos mecanismos e critérios da regulação.
Para João do Nascimento Baptista, Diretor-geral da Associação Portuguesa das Empresas do Setor Elétrico, “a urgência da descarbonização vai sendo progressivamente assumida, de modo geral como algo inevitável, por vezes com entusiasmo e focando sobretudo os aspetos tecnológicos, mas, em contrapartida, subalternizando ou ignorando os reflexos socioeconómicos e as desigualdades de capacidade económica para a pôr em prática. Esquece-se, por exemplo, que os consumidores deverão suportar investimentos significativos para eletrificar residências ou instalações comerciais e que, por outro lado, para permitir um consumo eficiente as suas decisões devem poder usufruir de tarifas inteligentes, concebidas de forma adequada”.
A ELECPOR tem procurado, ano após ano, através dos seus “Encontros”, aprofundar determinadas opiniões e propostas relativas ao setor elétrico, chamando a atenção e discutindo aspetos essenciais mal-entendidos ou ignorados, voluntária ou involuntariamente, e apontando as trajetórias realistas que permitirão avançar e obter soluções para os problemas debatidos.
No caso da descarbonização, a definição da política energética é condicionada por esse objetivo e, simultaneamente, constitui o elemento crucial da trajetória para a sua concretização. Esta característica esteve na base da escolha do tema e dos intervenientes internacionais e nacionais que, no Encontro em causa, se espera que possam contribuir para um esclarecimento do futuro próximo.
João Manso Neto, presidente executivo da EDP Renováveis
João Manso Neto, presidente executivo da EDP Renováveis, disse, no início do evento, “vivemos uma viragem de paradigma de transição energética” e “é preciso compreender que iremos ter novas formas de estar no consumo e produção de energia elétrica”. Além disso, alertou, “temos também pela frente desafios importantes na inovação e competitividade das empresas, e com novas realidades como as comunidades de energia, a melhoria da eficiência energética e o uso racional de energia”. “Temos muitas mudanças pela frente e, estou certo, que estaremos todos à altura”, salientou Manso Neto.
No Encontro deste ano a ELECPOR garantiu a presença de dois reconhecidos especialistas estrangeiros que serão responsáveis pelo enquadramento e pelas intervenções principais: Georg Zachmann, Senior Fellow do Centro Bruegel, e Xavier Labandeira, Catedrático de Economia da Universidade de Vigo.
Da transição à descarbonização: o papel dos impostos energético-ambientais
Xavier Labandeira começou por lembrar o Acordo de Paris que “nos alerta para um problema grave e urgente” em matéria de alterações climáticas. “Enquanto não fizermos o que necessário, diminui a nossa capacidade de atuar bem como também se reduz a disponibilidade de políticas de correção flexíveis e viáveis”, disse.
Xavier Labandeira, Catedrático de Economia da Universidade de Vigo
“São precisas políticas efetivas, eficientes e equitativas”, acrescentou, lembrando que os preços do carbono são um instrumento necessário (mas não suficiente) para a transição energética.
Para Xavier Labandeira os impostos energético-ambientais “facilitam a transição e a descarbonização” e, além disso, é preciso igualmente olhar para as reformas fiscais verdes associadas, “essenciais para atingir novas soluções em termos de compensações distributivas e em matéria de compromissos ambientais”.
O Catedrático de Economia da Universidade de Vigo lembrou que urgem mudanças a vários níveis e em muitas áreas, como na aviação, no setor elétrico e nos transportes.
Recorde-se que a ELECPOR representa e defende os interesses comuns das principais empresas nacionais do setor, atuando como interlocutor e instrumento dessas empresas na elaboração e discussão das políticas, orientações e regulação do setor elétrico junto de entidades portuguesas e internacionais.
Uma nova configuração do mercado de energia
Segundo a ELECPOR, o tema deste encontro “é profundamente atual, atendendo à transição energética em curso e ao reflexo na organização e funcionamento do setor elétrico, que irá desenvolver-se através de elevada capacidade renovável, incluindo uma crescente produção distribuída e a que se deverão adicionar baterias para armazenamento. Esta evolução terá implicações sobre a própria configuração do mercado de energia”.
“As ações e políticas a utilizar, os instrumentos a que recorrem e o setor a que se dirigem podem, consoante a sua conceção, implicar custos socioeconómicos relevantes e efeitos distributivos adversos. Para evitar um agravamento das desigualdades sociais e facilitar a aceitação das alterações há que identificar tais efeitos distributivos e conceber medidas para os mitigar”, salienta a ELECPOR.
Além disso, acrescenta a associação, “a transição vai também obrigar a uma adaptação do funcionamento dos mercados elétricos, da gestão e operação das redes e dos mecanismos e critérios de regulação. As redes, sobretudo de Distribuição, irão assumir progressivamente um papel de ‘rede de segurança’, vendo afetadas as condições de remuneração dos custos de investimento e de exploração. Por razões de equidade e de equilíbrio deverá ser revista a regulação quanto ao nível e estrutura dos preços ao consumidor, refletindo-se, entre outros aspetos, no cálculo das parcelas de potência e de energia”.
Saiba mais sobre a ELECPOR aqui: www.elecpor.pt.
