Odemira cria Programa “Odemira Reabilita”

A par da compilação de incentivos já existentes, é criado o Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira (PRUMO) com o apoio da Ordem dos Arquitetos.

O programa incide nas localidades com áreas de reabilitação urbana constituídas, nomeadamente Amoreiras-Gare, Colos, Luzianes-Gare, Odemira, Pereiras-Gare, Relíquias, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, São Luís, São Martinho das Amoreiras, São Teotónio, Vila Nova de Milfontes, Vale da Santiago e Zambujeira do Mar. São agrupados e sistematizados 11 incentivos, distribuídos em três grandes áreas: “processos mais simples, projetos melhores”, “paga menos” e “recebe mais”.

Para tornar os processos mais simples, através da simplificação administrativa e reconhecimento de boas práticas, são dinamizados quatro incentivos: adequação das exigências técnicas dos projetos de arquitetura e especialidades, agilização dos processos de operações urbanísticas, gabinete de apoio à reabilitação urbana e o Prémio de Reabilitação Urbana do Município de Odemira.

“Para pagar menos, através da redução e isenção de taxas e impostos, os incentivos incindem na redução do IVA, isenção ou redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI), isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e isenção de taxas municipais relativas a operações urbanísticas. Para receber mais, através da comparticipação financeira a fundo perdido e condições especiais para empréstimos, é possível o apoio financeiro ao investimento no âmbito de atividades económicas (por via do Programa Odemira Empreende), condições de financiamento especiais para reabilitar (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020) e condições de financiamento especiais para arrendar (por via do Programa Reabilitar para Arrendar)”, explica a autarquia no seu site.

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