Revista O Instalador foi media partner do evento
ENAEA2019: eficiência e compromisso energéticos são essenciais para atingir metas em 2030 e 2050
Teve lugar, a 4 de dezembro, no FACE, o Encontro Nacional das Agências de Energia e Ambiente (ENAEA 2019), promovido pela RNAE - Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional). Revista O Instalador moderou o painel II dedicado às Comunidades de Energia.
Carlos Santos, presidente da direção da RNAE
O tema central do evento incidiu sobre as ‘Agências de Energia e Ambiente: Agentes de Intervenção nos Territórios’.
Discutir temas cada vez mais emergentes para os territórios municipais, tais como os Contratos de Gestão de Eficiência Energética nos Municípios, as Comunidades de Energia Renovável e os Modelos de Financiamento para os Municípios a partir de 2020 foram os objetivos da iniciativa.
Carlos Santos, presidente da direção da RNAE, salientou na sessão de abertura do Encontro, a importância do trabalho das agências de energia no que respeita à proximidade com o território e com as entidades municipais. “É imperioso a consciência para a utilização dos recursos, desde a água passando pela energia e também à forma como todos nós reciclamos”, disse. Para o responsável, a questão do financiamento “é essencial” sendo que os apoios são “vitais” para a implementação de medidas no território.
Pinto Moreira, presidente da Câmara Municipal de Espinho, começou por dizer na sua intervenção que, “por coincidência ou talvez não, o ENAEA analisa e projeta a intervenção dos agentes nos territórios enquanto, em Madrid, a Cimeira do Clima procura encontrar caminhos que se abram a um futuro sustentável para as próximas gerações”.
O edil recordou que, “as alterações climáticas são, segundo afirma o secretário geral da ONU, António Guterres, o maior problema da humanidade, e vão afetar dramaticamente o nosso futuro se nada de substancial for feito”.
“Os custos de uma transição para sociedades sem emissões de gases com efeito de estufa são enormes! Mas não o fazer terá custos ainda maiores! Estamos hoje a viver já os efeitos de uma realidade que descurámos e cujos efeitos se manifestam também nos impactos sobre os ecossistemas com a destruição da biodiversidade, o degelo e a subida das águas do mar e a erosão patente nas nossas costas marítimas, fenómenos meteorológicos extremos, sendo os exemplos mais recentes os incêndios na Austrália e na Amazónia ou as inundações na cidade italiana de Veneza”, acrescentou.
O presidente da Câmara de Espinho lembrou ainda que “o mundo está hoje um grau mais quente do que antes da era industrial e poderá chegar aos três graus no final do século. Especialistas dizem que cada grau que aumente a temperatura diminuirá pelo menos 20% a quantidade de água e o ciclo da água não será uniforme em todo o planeta. É tempo de arrepiar caminho e ler com preocupação o recente relatório da OCDE que alia e interliga desenvolvimento e ação climática”.
“Penso que estaremos todos de acordo sobre a urgência e a necessidade de remover a elegibilidade de subsídios aos combustíveis fósseis nas ajudas públicas ao desenvolvimento de projetos que contaminem e destruam a saúde climática e a sustentabilidade energética, procurando canalizar os apoios para formas de energias renováveis e para processos de eficiência energética. Sem radicalismos, mas com a consciência da situação que vivemos temos de tentar fazer mais todos os dias por um Mundo Melhor. Estou certo que o contributo das Agências de Energia e Ambiente em parceria com a ENERGAIA e este conjunto de peritos aqui reunidos em Espinho vão trazer um enorme contributo a todos nós, autarcas e a todos os agentes de Intervenção nos Territórios”, vincou.
Neste sentido, felicitou a organização do evento “pela escolha de temas e preocupações cada vez mais emergentes para os territórios municipais. Refiro-me aos Contratos de Gestão de Eficiência Energética nos Municípios, às Comunidades de Energia Renovável e Modelos de Financiamento para os Municípios a partir de 2020”.
Seguiu-se a apresentação ‘ENERGAIA em números’, com a intervenção de Joaquim Borges Gouveia, no contexto dos 20 anos de intervenção no território.
O primeiro painel da manhã debateu ‘Os contratos de gestão de eficiência energética nos municípios | Contratos de performance energética’. A mesa, moderada por Paulo Santos (Vogal do Conselho Diretivo da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses e presidente da Câmara Municipal da Batalha), contou com as intervenções de Tiago Vasconcelos, administrador da ISETE - Inovação, Soluções Económicas e Tecnologia Ecológica, Paulo Simões, da OESTE CIM - Comunidade Intermunicipal do Oeste, Jorge Araújo, presidente da APESE - Associação Portuguesa das Empresas de Serviços de Energia e João Torres, presidente do conselho de administração da EDP Distribuição.
Painel I com o tema 'Os contratos de gestão de eficiência energética nos municípios | Contratos de performance energética'
Em debate os projetos de eficiência energética nos territórios, mas também os desafios e problemas que o setor se confronta no terreno.
Revista O Instalador moderou I Painel da tarde
A tarde começou com o II painel do Encontro sobre o tema ‘Que potencial para as comunidades de energia renovável em Portugal’, moderado por Ana Clara, diretora da Revista O Instalador.
O tema partiu essencialmente do decreto-lei 162/2019, de 25 de outubro, entrará em vigor a 1 de janeiro de 2020, e que regulamenta as Comunidades de Energia Renovável (CER). Tratam-se de novas regras para o autoconsumo e para projetos de comunidades de energia, facilitando o investimento em instalações de produção para pequenos agregados de consumidores.
Painel II: 'Que potencial para as comunidades de energia renovável em Portugal?'
Jorge Esteves, diretor na Direção de Infraestruturas e Redes da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, que abordou o desenvolvimento futuro do sistema elétrico nacional e que decorrem do Decreto-Lei n.º 162/2019 (que regulamenta as comunidades de energia renovável) e das Diretivas europeias RED II e EMD II que foram aprovadas no seio do Pacote Legislativo “Energia Limpa para todos os Europeus”.
O responsável abordou ainda o conceito de Comunidade de Energia (CER), e as suas diferentes realidades dando conta igualmente de algumas caraterísticas importantes e desafios que esta nova realidade coloca ao país.
Jorge Esteves falou ainda da importância do direito de partilha de energia associado ao Autoconsumo Coletivo e às Comunidades de Energia bem como à possibilidade destas contribuírem para os objetivos planeados para a penetração da produção solar fotovoltaico em Portugal e de serem participantes ativos na prestação dos serviços de flexibilidade que irão ser necessários para o sistema.
No final da sua intervenção abordou ainda alguns projetos-piloto regulatórios, que a ERSE tenciona utilizar na primeira fase de concretização do Decreto-Lei n.º 162/2019.
Já Gilberto Mariz, Chefe de Divisão de Instalações Elétricas do Norte da DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia, analisou igualmente o âmbito de aplicação das CER, sublinhando que um dos principais objetivos passa por “propiciar aos membros ou às localidades onde opera a comunidade benefícios ambientais, económicos e sociais em vez de lucros financeiros”.
O princípio é simples: “produzir, consumir, partilhar, armazenar, vender e aceder”. Para o responsável “existe potencial nas pessoas, nas infraestruturas, no enquadramento legislativo” e essencialmente “existe potencial para as comunidades de energia renovável em Portugal”.
Gilberto Mariz deu ainda a conhecer as atividades que podem desempenhar as CER no âmbito da energia renovável e o potencial podem proporcionar em contraponto com o previsto atualmente no diploma ainda em vigor. Abordou também os potenciais locais para a instalação/exploração de unidades de produção pelas CER.
João Peças Lopes, Diretor associado do INESC TEC, começou por recordar que “em 2030 mais de 80% do consumo de eletricidade será satisfeito a partir de fontes renováveis. Em 2050 pretende‐se atingir a meta da satisfação da procura de eletricidade a partir de 100% de produção renovável. Em 2030 1GW será proveniente de produção descentralizada”. E, neste sentido, vincou, “as CER terão uma contribuição relevante nesta produção”.
Para o professor “o desenvolvimento do autoconsumo e das CER faz parte do movimento de «empowerment» do consumidor. Tem e terá um papel relevante no sucesso das metas do PNEC2030 e do RNC2050”. Além disso, “exige também desafios técnicos significativos às redes de distribuição, nomeadamente:
- Maior sensorização (IoT) e monitorização das redes e equipamentos (com consequente reconhecimento dos correspondentes investimentos feitos pelos ORD);
- Deployment total dos contadores inteligentes na rede de distribuição;
- Uma gestão ativa da flexibilidade da procura;
- Utilização de sistemas de armazenamento distribuído pelas CER ou pelos ORD.
Na sua intervenção, Nuno Ribeiro da Silva, presidente da ENDESA Portugal, realçou a importância das CER ao nível do contributo que podem dar ao Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e também rumo à neutralidade carbónica em 2050.
Ribeiro da Silva sublinhou que “o sistema energético atravessa um profundo e dinâmico processo de transformação que pode resultar num sistema não apenas 100% renovável, mas também numa rede mais inteligente e num modelo energético mais democrático, aberto e horizontal”.
Nesse sentido, as CER “têm como principal objetivo promover a gestão coordenada e inteligente dos recursos energéticos, com especial ênfase no que se refere à produção própria”. E com estas comunidades, lembrou, “é possível alcançar benefícios económicos para todos, particularmente através da implementação de modelos de partilha de energia entre instalações consumidoras de energia; redução das faturas energéticas; aumento da autonomia dos consumidores e das comunidades envolventes e redução das emissões de carbono”.
Quanto a desafios há muitos, entre eles, destacou: a conversão das redes tradicionais em redes inteligentes; crescente descentralização e digitalização das redes; necessidades de gestão e operação técnica das redes; privacidade dos dados no contexto da crescente digitalização; novas arquiteturas e formas de organização do sistema elétrico; desenvolvimento crescente de comunidades de energias renováveis, nomeadamente através de cidades, bairros, aldeias ou municípios; e desenvolvimento de regulamentação específica.
‘Que modelos de financiamento para os municípios?’ foi o último painel em debate. Moderado por Carlos Santos, presidente da RNAE, contou com as intervenções de Rosa Cortez, secretária-técnica do Programa Operacional NORTE2020, João Vieira, diretor-executivo da Estrutura de Gestão do PNAEE - Plano Nacional Ação para Eficiência Energética, Pedro Couto, do Banco Europeu de Investimento (BEI), Luís Maia, do Ponto de Contacto Nacional do Horizonte 2020-GPPQ e Nuno Brito Jorge, cofundador da GoParity.
Painel III: ‘Que modelos de financiamento para os municípios?’
Durante o evento teve lugar a entrega do 'Energy Globe Award Portugal 2019' e a cerimónia de atribuição de prémios no âmbito dos Projetos 'Freguesias+Eficientes' e 'PIEE EPSS (PPEC 2017-2018)'.
O ENAEA 2019 foi organizado pela RNAE em parceria com a Energaia - Agência de Energia do Sul da Área Metropolitana do Porto e com o apoio da Câmara Municipal de Espinho.
No espaço do FACE e, no âmbito do encontro, teve ainda lugar uma exposição/mostra de tecnologias, soluções e atividades de empresas e outras organizações, na qual marcaram presença, entre outros, a QART, SONERES, CARRIER, HELEXIA, OPENPLUS, WEEECYCLE, GRAU MAQUINARIA e LTX, bem como uma área exterior de exposição e test-drive de viaturas elétricas e híbridas de várias marcas automóveis.
