ERSE apresenta a consulta pública as regras da revisão do PPEC

A Comissão Europeia e Portugal assumiram o compromisso de neutralidade carbónica em 2050. Na próxima década é ao setor da energia que é solicitado um maior contributo para a transição para uma sociedade descarbonizada.

Volvidos sete anos desde a última alteração às regras do Plano de Promoção para a Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC), e na sequência da consulta prévia n.º 77, que agora se encerra, a ERSE coloca as novas regras a consulta pública já beneficiando dos comentários recebidos.

Os objetivos da revisão visam a adaptação do PPEC ao atual contexto energético, salientando-se o alargamento a medidas destinadas a clientes de gás natural, com a consequente adaptação da metodologia de avaliação das medidas, a abertura a novos promotores e a introdução de um mecanismo para garantir maior execução orçamental do plano.

Considerando a experiência adquirida pela ERSE na gestão e implementação do PPEC, a proposta apresenta uma maior densificação de regras de aplicação, criando um quadro normativo acessível e transparente para todos os promotores interessados em apresentar candidaturas.

Quem pretender dar o seu contributo, pode fazê-lo até 1 de abril.

Aceda aos documentos em Consulta Pública.