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Informação profissional do setor das instalações em Portugal

Eletricidade: não subestimar os riscos do perigo oculto [4]

Manuel Martinho | Engenheiro de Segurança no Trabalho22/06/2020

Após vivermos, nos últimos meses, uma realidade diferente da que nos era habitual, estamos a reabrir gradualmente atividades. Sem descartar o risco, regressemos, em continuidade, às publicações da pré-pandemia.

Este é o quarto artigo sobre o tema.

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9.3 Trabalhos em tensão (TET)

A interrupção de fornecimento de energia elétrica é fator preocupante para distribuidores e consumidores pelos constrangimentos que comporta nas suas atividades, daí que sejam cada vez mais procuradas soluções técnicas de execução de trabalhos em tensão (TET) para minimizar o impacto que comportam.

Tecnicamente a execução de trabalhos em tensão resulta da necessidade de intervir numa instalação elétrica ou equipamento, de Baixa Tensão (BT), Média e Alta Tensão (MT – AT) e Muito Alta Tensão (MAT), sem que haja interrupção no fornecimento de energia, seja para resolver uma avaria expectável ou para efetuar uma operação de manutenção, para Limpeza de Zona em Tensão.

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A. Condições a respeitar.

A natureza deste tipo de trabalhos, onde o isolamento destinado a evitar o risco elétrico não está garantido, impõe o recurso a meios tecnológicos e equipamentos homologados e certificados e meios humanos habilitados.

Para a segurança, é de importância primordial que os trabalhos sejam bem preparados envolvam o responsável pela de exploração, o responsável de trabalhos e os técnicos sejam possuidores de título de habilitação para trabalhos em tensão. Em baixa tensão (BT), as equipas serão constituídas pelo menos por dois elementos e as MT e AT por equipas de seis elementos, sendo dois responsáveis de trabalhos.

Um projeto em que os técnicos da arte avaliam, aprofundam, desenham e decidem as condições de execução, (CET’s) fichas técnicas, modos operatórios e manuais de segurança, da intervenção física (obra) é necessário porque, permite antecipar todos os cenários possíveis.

Uma visita prévia ao local é essencial para identificar e avaliar as condicionantes locais, como interferências e obstáculos envolventes, acessibilidades, perigos, determinar as metodologias de trabalho, não só nas peças a intervencionar, como nas suas imediações.

A aplicação rigorosa de procedimentos específicos sem que subsistam quaisquer dúvidas é absolutamente condicionante, antes de se partir para a execução.

Haverá assim a considerar:

1. Existência de uma Autorização para Intervenção em Tensão (AIT) - ou seja, o documento onde a entidade interessada - Responsável pela Exploração, autoriza o responsável pelos trabalhos, detalha a natureza e o conjunto de trabalhos a levar a efeito, o local, a duração, os condicionalismos envolventes e as disposições particulares que lhe são aplicáveis.

2. Definição do regime especial de exploração em que a rede é colocada, como referido na parte 3 já publicada, seja o regime para ligar ou separar eletricamente duas saídas alimentadas pelo mesmo, ou o estabelecimento ou à supressão da ligação entre transformadores de Alta Tensão/Média Tensão ou Média Tensão/Média Tensão.

3. As CET’s aplicáveis, a ordem de sucessão das fases da operação e detalhes de execução e as regras específicas aplicáveis a cada um dos equipamentos e ferramentas a utilizar.

4. Definir o sistema de emergência, incluindo as medidas de prevenção, controlo e combate a incêndios, de socorro e evacuação de trabalhadores.

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B. Preparação e iniciação

Munido do projeto ou estudo técnico para a execução cabe ao responsável de trabalhos, avaliar “in loco”:

1. Se as condições existentes correspondem ao prescrito no projeto;

2. Se as condições meteorológicas e a visibilidade representam um risco para a segurança (nevoeiro espesso, vento, chuva ou neve etc.). Nestas condições o trabalho não será iniciado, ou deve ser interrompido;

Quadro I. Condicionantes atmosféricas
Quadro I. Condicionantes atmosféricas.

3. Se há risco de eletrização quando o corpo de um trabalhador, ferramentas, equipamento ou máquinas invadem a distância de segurança aplicável ao valor de tensão;

4. Se as distâncias de segurança são passíveis de ser respeitadas, especialmente aquando do manuseamento ou transporte de peças condutoras longas e movimentação de cargas (por exemplo gruas torre, gruas móveis, uso de plataformas de acesso móveis etc.);

5. Se no uso de andaimes junto a cabos elétricos aéreos ou a instalações elétricas, é possível respeitar as distâncias mínimas de segurança e tomar medidas de proteção contra eventuais riscos de eletrocussão, por contacto direto ou por cargas eletrostáticas devidas a campos eletromagnéticos, para além das inerentes a trabalhos em altura;

6. Definir os recursos necessários como:

i. Carga de Pessoal, suas qualificações e competências;

ii. O equipamento de trabalho e máquinas e condicionantes de segurança e isolamento;

iii. Equipamento de proteção individual isolante (por exemplo, fatos de trabalho, calçado de segurança, óculos de proteção, etc.), ferramentas e outros equipamentos isolantes;

C. Avaliação de riscos

Estabelecer níveis de risco, em função dos perigos identificados e possíveis consequências para as pessoas ou terceiros potencialmente expostos é condição para o gerir. Para tal a avaliação terá em conta:

O Nível de risco (NR) - Resultado do produto do nível de probabilidade pelo nível da severidade (NR = NP × NS).

A metodologia a utilizar deverá ser capaz de com fiabilidade, conjugar:

1. Nível de exposição (NE) - Medida que traduz por cada risco em análise, a frequência de exposição ao risco, como tempos de permanência nas áreas de trabalho, operações com máquina e equipamentos de trabalho, procedimentos, ambientes de trabalho, entre outros;

2. Nível de deficiência (ND) - Magnitude da relação esperada entre os fatores de risco considerados e a sua relação causal direta com o acidente;

3. Nível de probabilidade (NP) - Determina-se em função das medidas preventivas existentes e do nível de exposição ao risco;

4. Nível de severidade (NS) - Consequência do dano mais grave expectável de um incidente, envolvendo o perigo avaliado;

O Nível de controlo (NC) - Corresponde ao estabelecimento e implementação de medidas para eliminação ou redução de riscos, atendendo ao seu custo-benefício.

Aos executantes deverá facultar-se a informação sobre as metodologias de trabalho, riscos e medidas preventivas de proteção, resgate e emergência.

Zonas de risco de trabalho
Zonas de risco de trabalho.

D. Métodos de trabalhos em tensão

Como métodos de trabalhos em tensão, teremos os que ocorrem à distância, ao contacto e ao potencial. Há a possibilidade de combinação destes métodos e que se denomina de método global.

I. Método à distância

Neste, o operador mantém-se a uma distância igual ou superior à distância mínima de aproximação entre as suas mãos, ou qualquer outra parte do corpo, e as peças em tensão. Executa o trabalho com o auxílio de tubos, varas, ferramentas isoladas e equipamentos adequados para “Rede em Tensão”. As ferramentas podem fixar-se na extremidade de tubos, varas ou cordas providas de isolamento adequado ao nível de tensão das peças onde se a intervém.

Requer-se pelas características deste trabalho que os executantes possuam boa capacidade e resistência física, para manuseamento à distância das ferramentas, o que minimiza a fadiga por movimentos repetitivos, distância das ferramentas de trabalho, visibilidade e posturas.

Tal como se referiu para trabalhos na vizinhança de tensão (Parte 3) também aqui, devem estar presentes os conceitos de zona de trabalhos (ZT), Zona de Trabalhos em Tensão (ZTT), Zona de Vizinhança (ZV), Distância em Tensão (Dt), Distância de Guarda (Dg) e Distância Mínima de Aproximação (D).

As partes metálicas dos aparelhos cujas massas estejam ligadas à terra, ainda que parcialmente não se consideram como estando em tensão.

Peças ligadas mecanicamente a uma outra em tensão através dum dispositivo isolado para um nível de tensão apropriado, não se considera em tensão, uma vez isolado o dispositivo para um nível de tensão apropriado (U isolador adaptado à tensão da rede; ferramenta homologada e prevista para o efeito; comprimento do tubo isolante homologado, para U = 60kV, (L = 1,20m).

Em nenhum caso a zona de evolução do executante poderá intercetar uma zona interdita, para o obstar, devem utilizar-se ferramentas fixadas em hastes ou varas isoladas em função da tensão existente nas peças. Podem, se possível, ser utilizadas barreiras isolantes interpostas entre estes e as peças em tensão, para assegurar distância mínima a aproximação em segurança.

Para fácil avaliação das distâncias nas varas e tubos estão marcadas as distâncias às suas cabeças metálicas, com fita colorida (Ø 60cm para U < 20kV; Ø 90cm para U = 30kV; Ø 120cm para U = 60kV).

II. Trabalho ao contacto

Com esta metodologia o executante penetra na zona situada entre as peças em tensão e a distância mínima de aproximação e trabalha em contacto direto com as peças em tensão, protegendo-se com equipamentos de proteção dotados de isolamento adequado ao nível de tensão das peças em que está a intervir. São exemplos a intervenção em estruturas metálicas, suportes e isoladores.

É metodologia a usar para condições de segurança previamente definidas para BT, MT, com as massas isoladas do potencial terra.

A utilização de equipamentos de apoio, tais como gruas móveis telescópicas carecem de ter acoplado barquinha (cesto) para utilização em TET, observando os outros requisitos das Diretivas Máquinas (2006/42/CE de 17 de maio, transposta para Portugal pelo Decreto-Lei 103/2008, de 24 de junho) e Diretiva Equipamentos de Trabalho (Diretiva 2009/104/CE, de 16 de setembro, transposta para Portugal pelo Decreto-lei 50/2005 de 25 de fevereiro).

Intervenção em Tensão (isoladores)
Intervenção em Tensão (isoladores).

III. Trabalho ao potencial

Distinto dos métodos anteriores, exige que o operador seja colocado ao potencial da peça a intervencionar, posicionando-se o operador sobre as partes ativas, potencial a potencial, em contacto elétrico com a peça em tensão.

Estará convenientemente isolado em relação às peças adjacentes a potenciais diferentes do seu.

Na transição do potencial das massas para o potencial das peças em tensão e vice-versa, o executante não está ligado a nenhum potencial fixo, estando a potencial flutuante.

O operador deve estar equipado com fato de trabalho adequado, em que nos seus materiais componentes se integrará mistura de cobre, que enquanto material condutor manterá o trabalhador ao potencial da linha.

Pode afirmar-se que o executante se comporta como se trata-se de uma ave que pousa numa linha em tensão, como tantas vezes observamos.

Usam-se ferramentas adequadas e podem, como apoio, ser consideradas escadas portáteis que devem cumprir os requisitos de isolamento, por exemplo em material de fibra de vidro poliéster.

Também o uso de gruas telescópicas, equipadas com cesta barquinha na ponta da lança, carece de isolamento do potencial da terra, mas no potencial da linha por contacto através de equipamentos apropriados.

Este método, pelas suas características, é usualmente utilizado em trabalhos em instalações de MT, AT e MAT.

Trabalho em Tensão (Potencial)

Trabalho em Tensão (Potencial).

IV. Método global

Quando num trabalho em redes de MT e AT o operador combina os diferentes métodos descritos atrás (C3M), designa-se procedimento por método global.

Complementarmente entre si, os três métodos podem ser utilizados separadamente ou em combinação de dois métodos em simultâneo, em etapas distintas de uma mesma intervenção.

E. Habilitação dos trabalhadores e coordenação de trabalhos

A Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, alterada pelo artigo 26.º n.º2 da Lei n.º42/2012, de 28 de agosto, estabelece que o empregador deve fornecer ao trabalhador “formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividade de risco elevado” (Artigo 20º n.º1).

Também o Regulamento de Segurança de Linhas Elétricas de Alta Tensão, publicado pelo Decreto Regulamentar n.º1/92, de 18 de fevereiro, e o Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Baixa Tensão, publicado pelo Decreto Regulamentar n.º90/84, de 26 de dezembro, fixam as condições técnicas a que devem obedecer o estabelecimento e a exploração das instalações elétricas de Alta Tensão.

Para trabalhos em TET a habilitação requer a aquisição de competências técnicas que incluem conhecimentos referentes a métodos de trabalho em tensão, instalações e equipamentos elétricos, riscos elétricos, procedimentos e regras de segurança a aplicáveis.

Constitui ainda pré-requisito para locais reservados a eletricistas, consignação e desconsignação ou exploração, ensaios, medições ou verificações elétricas a posse do título de habilitação válido para trabalhos desta natureza.

São níveis de habilitação para trabalho em tensão:

Quadro 2. Quadro de Codificação de Habilitações
Quadro 2. Quadro de Codificação de Habilitações.

Ao responsável pela execução dos trabalhos são cometidas um conjunto de responsabilidades que comportam:

a) Verificação no terreno sobre a possibilidade ou não de executar as tarefas preconizadas em TET;

b) Obter a Autorização de Intervenção em Tensão (AIT);

c) Elaborar e estabelecer o plano de trabalhos;

d) Arranjo e delimitação da zona de trabalhos;

e) Tomar as medidas de segurança necessárias e manter vigilância permanente sobre a sua aplicação. Na interrupção dos trabalhos, garantir a segurança da área de trabalhos;

f) Contactar com o responsável de exploração, para validação da AIT;

g) Assegurar informação aos executantes sobre as das condições de execução, segurança e os modos operatórios a utilizar;

h) Provisionar os equipamentos e materiais necessários à intervenção;

i) Coordenar/executar das tarefas TET assegurando que o pessoal é detentor das competências requeridas;

j) Desmontagem e arrumação dos equipamentos utilizados;

k) Entregar da instalação e relatório de intervenção após conclusão;

Como atividades mais comuns em TET, podem considerar-se, de entre outras:

a) Abertura e fecho de arcos;

b) Manutenção de seccionadores;

c) Substituição de isoladores/cadeias de isoladores;

d) Montagem de apoio em alinhamento;

e) Colocação/remoção de travessas.

F. Equipamentos de Proteção

Uma intervenção em tensão, só poderá ocorrer se dispuser do seguinte equipamento:

I. Proteção Coletiva (EPC)

a) Vara de manobra em material isolante (fibra de vidro reforçada) e rígido, características funcionais para fixação, grampo, terminais universais, corta cabos, filaças, porta-chaves, comprimento adequado à função e à tensão de serviço da instalação onde vão ser utilizadas (Norma IEC 60832-1).

b) Mantas de isolamento em plástico ou elastómero de diversos tipos, cores e espessuras consoante a tensão máxima a que se podem sujeitar (Norma IEC 61112);

c) Protetores isolantes de características dielétricas possibilitam isolar condutores e isoladores, pinças de amarração, cadeias de amarração, e/ou suspensão (Norma IEC 61229);

d) Tirantes auxiliares de amarração ou simétricos, isolados em material sintético reforçado com fibra de vidro, com grampo e/ou rolete;

e) O curto-circuitador de cabo seco de alma circular condutor em cobre ou alumínio, sem bainha metálica, para abertura de um circuito sem modificar o esquema da rede e sem perturbar a distribuição;

f) Escadas em trabalhos de curta duração, podem ser em elementos de encaixe ou isolante com ganchos (Norma IEC 61478);

g) Cones, baias, bandeirolas fitas e sinais de sinalização;

II. Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

A proteção individual de cada executante deve ser usada e cumprir as exigências ao nível do isolamento especificado nas fichas técnicas do equipamento.

a) Capacete de segurança para eletricistas, sem peças metálicas e abas, para permitir protetores auriculares;

b) Botas de couro especiais, homologadas, qualquer que seja a sua posição de trabalho, (serão substituídas por botas altas em borracha, homologadas, quando o solo estiver molhado), devem possuir sola antiestática (A) prevenir o risco de perfuração (P);

c) Óculos de segurança ou viseira incolor e com proteção contra raios ultravioletas;

d) Fato de trabalho em tecido que não suscetível de fundir por ação de um arco elétrico a que eventualmente fique sujeito. (Devem ser excluídos os fatos de trabalho em nylon ou em tecidos similares ou ainda em tecidos que contenham qualquer tipo de fibra sintética;

e) Para proteção das mãos, extensivas ou não ao braço, de material elastómero ou plástico contra riscos elétricos, luvas de borracha isolantes BT e AT adaptadas à tensão da instalação onde se vão realizar os trabalhos.

f) Arnês para trabalhos com risco de queda em altura equipados com um dispositivo de interrupção de queda, como paraquedas retrátil, quedas deslizante ou amortecedor de quedas;

A realização trabalhos em tensão são em regra de curta duração, sobretudo em Alta e Muito Alta tensão, contudo, são altamente exigentes não só no conhecimento e domínio das técnicas que utilizam, dos procedimentos de segurança, exigem elevada disciplina e coordenação de todos os que nele intervêm, constante atualização do evoluir da tecnologia e conhecimento de experiência feito em outras intervenções similares.

Bibliografia

  • Decreto-46847-de-27-de-janeiro-1966 - Regulamento de segurança de linhas elétricas de alta tensão
  • Portaria n.º 596/2010 de 30 de julho - Regulamento da rede de transporte
  • Lei102/2009 de 10 de setembro - Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
  • Decreto Regulamentar nº 1/92 de 18 de fevereiro
  • Decreto Regulamentar n.º90/84, de 26 de dezembro
  • EDP. Trabalhos em tensão, média tensão e alta tensão - método à distância. Fevereiro 2009. DFT-C18-325/N
  • EDP. (2002). CET123 - MT – MG
  • EDP. (2002). CET124 - MT- MG
  • EDP. (2002). CET200 - MT MG
  • EDP. (2015) DCE-C18
  • EDP. (2015) DCE-C18-525
  • EDP. (2015) DCE-C18-526
  • EDP. (2015) DCE-C18-326
  • EDP. CGC – Emp. Cont. Anexo VI PEC OUT 2006
  • EDP. (2015) CGC – Emp. Cont. Anexo VI PEC OUT 2006
  • EDP.DMA-C13-525 - Equipamento de apoio e segurança. Ano: 2013 Mês
  • Oliveira, Diogo X. P. (2013). Importância das Condições de Segurança nos Trabalhos em Tensão. Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Porto
  • https://www.booki.pt/userfiles/files/loja/preview/9789897232299.pdf
  • Saraiva, Ana (2015) Trabalhos em tensão. Guia de prevenção e segurança
  • Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
  • https://core.ac.uk/download/pdf/143403981.pdf
  • https://paginas.fe.up.pt/~ee05235/poster_TET.pdf.

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