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OE2021: famílias carenciadas vão ter 'vouchers' para melhorar eficiência energética dos edifícios

Redação Induglobal03/11/2020
O ministro do Ambiente disse, esta segunda-feira, que está previsto o adiantamento de ‘vouchers’ para famílias carenciadas investirem na melhoria da eficiência energética dos edifícios, embora não se comprometa com financiamento das obras a 100%, como propõe o PSD.
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“Nos 400 milhões de euros que aí vêm para o investimento na eficiência energética dos edifícios, parte dessa verba será posta no mercado, mas outra não, vai haver ‘vouchers’ para as famílias mais necessitadas”, disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que respondia a uma pergunta da deputada doPSD Filipa Roseta, na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

“Não estou a dizer que podem ser feitos esses investimentos a 100%, mas sim, em alguns casos vai ter de haver um ‘voucher’ adiantado e isso está previsto”, acrescentou o governante.

O PSD anunciou em agosto que ia propor que o Estado financie a 100% obras de melhoria da eficiência energética em cerca de 150 mil habitações de famílias de baixos rendimentos, como parte do programa estratégico para a década que estava a preparar.

De acordo com um comunicado enviado então pelo partido, no âmbito daquele plano estratégico, seria proposto um subprograma de combate à pobreza energética das famílias, que se materializa no financiamento da totalidade das obras necessárias para melhorar a eficiência energética, em pelo menos dois níveis, de cerca de 150 mil habitações de famílias mais necessitadas.

“Com esta medida não só se reduz para os próximos 20 anos a despesa em eletricidade e gás destas cerca de 150 mil famílias, como melhora a qualidade de vida destas pessoas (potencialmente mais de meio milhão de pessoas)”, referia o comunicado.

“Portugal é um país com baixos níveis de eficiência energética, e consequentemente, com elevados valores de pobreza energética e intensidade energética. Nesse sentido, o PSD propõe desde já um programa vasto de melhoria da eficiência energética, alocando a esse programa uma parte significativa dos 30% de fundos do EU Recovery Program que têm de ser afetos a medidas de transição energética”, sublinhava o partido.

Em 21 de julho, os dirigentes da União Europeia chegaram a acordo sobre um plano de recuperação para a Europa, proposto em maio pela Comissão Europeia e que visa ajudar a reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19.

Na audição desta segunda-feira, que durou mais de cinco horas, Matos Fernandes garantiu, ainda, que o processo de venda de seis barragens da EDP, no Douro, “está a ser visto com especial cuidado”.

Em causa está o processo da venda de seis barragens da EDP - Energias de Portugal, por cerca de 2.200 milhões de euros, a um consórcio composto pela Engie, Mirova e Crédit Agricole, aprovada em março pela Comissão Europeia, mas que precisa ainda de autorização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para avançar.

“Estou na expectativa de que a APA esteja perto da conclusão da sua análise, onde os interesses locais não podem deixar de estar contemplados”, apontou o ministro.

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