Setor renovável em Portugal com desenvolvimento notável nos últimos anos

De acordo com o Estudo ‘Impacto da Energia Renovável’, realizado pela Deloitte para a APREN, é provável que cheguemos em final de 2020 com uma contribuição para PIB de cerca de 3,8 mil milhões de euros, 55 mil empregos diretos e indiretos gerados e uma redução na fatura energética de 1,2 mil milhões de euros devido às importações evitadas em termos de combustíveis fósseis. O setor da eletricidade renovável foi até à data o que mais contribuiu para a descarbonização da economia, sendo responsável em 2020 por evitar 17,1 Mt de emissões de CO_2eq, e continuará a ser o centro da transição climática até 2030.

O ano de 2020, apesar de fortemente marcado pela crise pandémica, é caraterizado por importantes avanços que vêm fortalecer o posicionamento do setor, sendo mesmo um ano de alavancagem e de oportunidades para o futuro do setor renovável

A nível nacional foram aprovados três planos de grande relevo e foi realizado o segundo leilão de capacidade renovável para solar fotovoltaico:

• Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 (PNEC 2030) - Estabelece a meta de 80% para a produção de eletricidade a partir de fontes de energias renováveis até 2030. Neste âmbito, é de notar que em 2020 se registou uma taxa de incorporação renovável na geração de eletricidade de 55,4%, com a normalização de acordo com a Diretiva 2009/28/CE, ainda distante da meta de 60% que Portugal tinha estabelecido;
• Estratégia Nacional para o Hidrogénio - Prevê a instalação de 2 a 2,5 GW de eletrolisadores até 2030, para produção de hidrogénio verde, i.e., produzido através de eletricidade com origem renovável. No âmbito da candidatura portuguesa ao IPCEI do Hidrogénio da CE, foram selecionados 37 projetos, o que envolverá um investimento de 9 mil milhões de euros;
• Plano de Recuperação e Resiliência - Recuperar Portugal 2021-2026 - Elaborado como resposta à pandemia, aloca, sensivelmente, 2,7 mil milhões às reformas para o clima com destaque para a mobilidade, descarbonização e bioeconomia e eficiência energética e renováveis;
• Leilão de solar fotovoltaico - Foram alocados 670 MW de capacidade, dos quais 483 MW na nova modalidade dedicada a projetos com armazenamento, mais uma vez com valores de tarifas equivalentes que surpreenderam todo setor.

No entanto, em termos de capacidade renovável instalada, Portugal ficou aquém do esperado, principalmente tendo em consideração a meta estabelecida no PNEC para 2030 (27,6 GW). Até ao final de 2020, estavam previstos 14,8 GW de capacidade instalada e, neste momento, verifica-se um total acumulado de 14,5 GW, maioritariamente suportado pela tecnologia eólica. Esta questão é de grande relevância, tendo em conta a ambição e necessidade de implementar a transição climática. No que diz respeito à comparticipação renovável na geração de eletricidade, verificou-se o valor mais alto gerado nos últimos cinco anos, 30,9 TWh, o correspondente a 60,8%, em valores reais não normalizados, maioritariamente suportados pela tecnologia hídrica (27,3%) e eólica (24%).

Neste sentido, há ainda um longo caminho a percorrer para atingirmos as metas a que nos propusemos. Se por um lado, foram dados passos relevantes no sentido da promoção das energias renováveis, com um impacto macroeconómico muito relevante e com o conjunto de planos já mencionados, a verdade é que no ano de 2020 foram instalados somente 139 MW de potência renovável, um aumento de 0,9 % face a 2019, num setor que tem visto um crescimento médio anual, em capacidade, de cerca de 6 %. Para além disto, prevalecem entraves relacionados com o licenciamento de projetos, em que se verificam prazos cada vez mais morosos, situação que se agravou com o volume de novos pedidos e uma falta generalizada de recursos humanos nas entidades envolvidas no processo. Por último, reforça-se a falta de capacidade de rede para o desenvolvimento de novos projetos, que agregada à falta de uma visibilidade e calendarização no curto e médio prazo de como será atribuída capacidade até 2030, tem contribuído significativamente para a pressão e instabilidade no tecido empresarial que suporta e promove o desenvolvimento do setor.