"É necessária uma reforma profunda do modelo energético português no que diz respeito ao consumo final de energia e à penetração de renováveis na geração de eletricidade", refere o documento
Sistema fiscal atual não reflete exigências do PNEC, diz estudo APREN
O documento, apresentado publicamente no início de maio, já foi entregue às Secretarias de Estado da Energia e dos Assuntos Fiscais, acompanhado de medidas concretas que permitiriam coletar 1.180 milhões de euros adicionais no período 2022 – 2030 face à manutenção do regime atual.
O sistema tributário atual não promove adequadamente as transformações necessárias no sistema de energia que são exigidas pelo Plano Nacional de Energia e Clima 2030. Esta é uma das principais conclusões do estudo sobre Fiscalidade Verde feito pela consultora Deloitte para a APREN.
As conclusões do estudo foram apresentadas num evento liderado pelo presidente da Direção da APREN, Pedro Amaral Jorge, e com a presença e participação do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, e de Afonso Arnaldo e Bruno Marques, da consultora Deloitte.
Sobre o estudo, a análise prova que, para o cumprimento dos objetivos do PNEC, é necessária uma reforma profunda do modelo energético português no que diz respeito ao consumo final de energia e à penetração de renováveis na geração de eletricidade, o que exige uma fiscalidade conducente com esta ambição para que esta seja materializada.
“Olhando para o panorama atual, a tributação de energia arrecada cerca de 11 mil milhões de euros por ano. Porém, a cobrança associada às diferentes fontes de energia não está alinhada com as externalidades ambientais que estas geram, nem com os seus teores energéticos. Por outro lado, o sistema tributário atual não incentiva as mudanças necessárias no sistema de energia que são exigidas pelo PNEC 2030”, referiu Pedro Amaral Jorge, Presidente da Direção da APREN.
Com base neste estudo, a APREN propôs já à tutela, na figura das Secretarias de Estado da Energia e dos Assuntos Fiscais, medidas chave que resultarão na cobrança prevista de cerca de 1.180 mil milhões de euros adicionais no período de 2022-2030 (em comparação com a tributação registada em 2019).
As medidas propostas não criam, comprovadamente, défices aos diferentes níveis da administração (central e local), e fazem com que o sistema elétrico mantenha o equilíbrio entre receitas e custos. Ambicionam, assim:
- Gerar incentivos para que os utilizadores alterem os hábitos de consumo de energia;
- Remover encargos excessivos à produção de eletricidade não relacionadas com esta atividade;
- Identificar outras externalidades ambientais que, atualmente, não são taxadas de forma adequada.
Por outro lado, e no que toca ao impacto no consumidor final, o estudo indica que uma família de rendimentos médios que não adote qualquer medida teria um aumento nos seus custos de cerca de 60 euros por ano, ao passo que, tendo feito um investimento em medidas de transição energética, poderia obter poupanças até 40%.
No que diz respeito a famílias de baixos rendimentos, haveria neste caso um decréscimo dos seus gastos anuais em qualquer circunstância (entre 3 e 15%) devido, principalmente, à redução do preço da eletricidade.
"É necessária uma reforma profunda do modelo energético português no que diz respeito ao consumo final de energia e à penetração de renováveis na geração de eletricidade", diz a APREN
Transportes e indústria
No pacote de medidas com o objetivo de gerar incentivos para que os utilizadores alterem o seu consumo encontram-se propostas para a área dos Transportes. Igualar, progressivamente, o imposto sobre produtos petrolíferos aplicável ao gasóleo ao imposto aplicável à gasolina (para o transporte privado); aplicar deduções aos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas pela compra de veículos elétricos com bateria (BEV), durante um período de tempo reduzido (2022-2025); e modificar o imposto sobre veículos de forma a que os veículos antigos, mais poluentes, paguem mais que os novos (isenções para carros com baixa quilometragem anual e veículos elétricos) são algumas das sugestões.
A APREN propõe também a redução da taxa de IVA de 13% para as componentes fixas e variáveis da tarifa da eletricidade, a eliminação da contribuição audiovisual na fatura da eletricidade, e a redução do custo do sistema elétrico para reduzir as tarifas pagas pelos consumidores finais.
No que diz respeito aos edifícios, sugere-se aumentar o adicionamento sobre as emissões de CO2 dos combustíveis para aquecimento (+20 €/tCO2 em 2022, +30 €/tCO2 em 2025, +40 €/tCO2 em 2030), bem como deduções ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para a instalação de bombas de calor, PV para autoconsumo e coletores solares térmicos, e criar um imposto sobre a compra de eletrodomésticos de baixa eficiência (A++: +10%, A+: +15%, B e menor: +25%) para incentivar a venda de equipamentos com alta eficiência energética.
Já na indústria, o documento sugere deduções de 30% no imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas em investimentos relacionados com a eletrificação e eficiência energética. Por fim, e no que concerne a Hidrogénio Verde, o estudo recomenda deduções de 20% no imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas para investimentos relacionados com esta tecnologia renovável para matéria-prima e uso industrial, e de 10% para investimentos relacionados com o transporte (de 2025 a 2030).
As medidas propostas pela APREN estão em linha com o posicionamento da Comissão Europeia e com a tributação existente noutros países europeus.
