De forma a acelerar a concretização do objetivo europeu de atingir a neutralidade carbónica em 2050, a Comissão Europeia (CE), em resposta ao Parlamento Europeu, reviu a meta de redução de emissões, para pelo menos 55% face a 1990, e irá lançar, este verão, o pacote de legislação Fit for 55.
Prevê-se que as novas diretivas de política energética tragam consigo as medidas e ferramentas necessárias para acelerar a tão urgente descarbonização do setor energético, que é responsável por cerca de 75% das emissões de gases de efeito de estufa na Europa1.
No que respeita a Economia Circular, serão propostas pela CE novas medidas para implementar o Plano de Ação, o qual constitui uma das estratégias provenientes do Green Deal, dado que é indispensável reduzir o consumo de recursos naturais, não só contribuindo para a descarbonização, como também para a sustentabilidade de setores como a indústria. Segundo a ONU, em 2050 seriam necessários cerca de três planetas Terra para sustentar o estilo de vida que o mundo desenvolvido leva atualmente2, portanto é imperativo travar esta tendência e adaptar os ciclos de vida dos produtos de forma a minimizar a necessidade de extrair novas matérias-primas.
Uma das medidas previstas no PAEC3 passa por promover o reforço na economia do papel da circularidade dos materiais em futuras revisões dos planos nacionais de energia e clima. A CE tem também a intenção de aumentar a eficácia do atual quadro de conceção ecológica dos produtos relacionados com a energia. Na sua primeira versão, o PAEC foi transposto, em 2017, no Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal, onde é feita referência aos custos que as matérias-primas representam nos vários setores, sendo 37% para o setor energético português4, sendo esta a única referência ao consumo de recursos por este setor.
Prevê-se que as novas diretivas de política energética tragam consigo as medidas e ferramentas necessárias para acelerar a tão urgente descarbonização do setor energético, responsável por cerca de 75% das emissões de gases de efeito de estufa na Europa
Esta ausência de planeamento, relativamente aos recursos consumidos no âmbito das energias renováveis deve ser retificada, sobretudo, considerando a especificidade de materiais utilizados nas turbinas eólicas e nos painéis fotovoltaicos. Se uma das medidas que Portugal estipulou para a descarbonização passa pelo aumento de 3,9 GW de potência instalada eólica e 8 GW de solar fotovoltaico, entre 2020 e 20305, é de extrema importância que seja definida a estratégia de circularidade a aplicar aos materiais envolvidos na fabricação dos equipamentos e construção dos centros eletroprodutores. As primeiras centrais eólicas surgiram em Portugal no fim dos anos 90, estando agora a chegar ao fim de vida, que dura aproximadamente 20 a 25 anos, enquanto as centrais solares, que surgiram mais tarde, nos anos 2000, prevê-se um tempo de vida médio de cerca de 25 a 30 anos, no entanto, com uma expressividade muito menor no território nacional, pois o solar representa apenas 2,5% (com cerca de 1 GW de capacidade instalada e em operação) do consumo de eletricidade, enquanto a eólica já representa cerca de 25% (com 5,4 GW de capacidade instalada e em operação) deste.
Ao substituir as turbinas mais antigas por turbinas mais recentes e também mais eficientes, o chamado repowering, é possível reduzir o número de turbinas necessário para garantir determinada potência instalada. Segundo a associação WindEurope6, em mais de 100 projetos de repowering pela Europa, comprovou-se que o número de turbinas reduziu um terço enquanto a capacidade instalada duplicou, contribuindo para a diminuição do impacto visual, mas também para a redução de consumo de matérias-primas e de resíduos para destino final.
Já os painéis fotovoltaicos apresentam uma realidade ligeiramente diferente, sendo compostos por materiais com elevadas taxas de reciclagem, como o vidro, além de se tratar de uma tecnologia utilizada tanto em grande como pequena escala, acessível para uso doméstico e, portanto, é imposto pela UE que tanto os painéis, como os inversores e baterias sejam reciclados.
Um painel fotovoltaico de silício, que representa 90% do mercado, é composto por 78% de vidro, 10% de alumínio, 7% de plásticos e 5% de metais e outros semicondutores, portanto, ao reciclar a componente de vidro e alumínio já foi recuperado mais de 80% do peso do painel. Desta forma, grande parte dos processos de reciclagem utilizados são já práticas desenvolvidas e recorrentes, o que leva a que o custo de reciclar um painel não seja exorbitante, rondando os 200€ por tonelada7. Os processos atuais permitem que pelo menos 90% da massa do painel seja reciclada, no entanto, existem centros de tratamento que chegam a atingir uma taxa de recuperação de 95% dos materiais, como é o caso da unidade especializada em reciclagem de painéis fotovoltaicos da Veolia, a primeira unidade a surgir na Europa, que iniciou operação em 20188.
Posto isto, o início do percurso da circularidade nas renováveis está lançado, mas ainda com muito por desenvolver. É necessário que sejam disponibilizadas medidas legislativas que incentivem a adoção e desenvolvimento de novas práticas, de forma que a economia circular integre todo o setor renovável e este seja um dos principais motores para a descarbonização em todas as frentes. Ao aumentar o número de unidades especializadas no tratamento e reaproveitamento destes resíduos, será ainda um contributo do setor renovável para o crescimento do PIB e a criação de emprego, e aumento da competitividade da indústria europeia, bem como da competitividade do próprio setor em termos de custos de tecnologias, pois a normalização da adoção de práticas de reciclagem e reutilização mais indicadas para estes materiais, reduzirá também a dependência externa relativamente a matérias-primas.
O setor renovável como um todo tem consciência da sua importância para descarbonização e, como tal, também da sua responsabilidade em minimizar os seus impactos, estando empenhado em congregar esforços para desenvolver com cada vez mais tecnologias com menos recursos e minimizar a sua pegada de carbono no final da sua vida útil. Os materiais que usamos hoje ao construir turbinas eólicas ou painéis solares afetarão diretamente como os reciclaremos no futuro. Portanto, com a primeira geração de equipamentos a chegar ao fim de vida operacional, o setor continua a trabalhar e priorizar a investigação e desenvolvimento que permita a expansão das tecnologias renováveis integradas numa lógica de economia circular.
1 https://www.iea.org/reports/european-union-2020
2 https://www.un.org/sustainabledevelopment/sustainable-consumption-production/
3 Comissão Europeia, 'Um novo Plano de Ação para a Economia Circular', 2020
4 Presidência do Conselho de Ministros, Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, 2017
5 PNEC 2030
6 WindEurope, 'Accelerating Wind Turbine Blade Circularity', 2020
7 UNEF, 'Estudio sobre el Estado del Arte del Reciclaje de Paneles Fotovoltaicos', 2020
8 SolarPower Europe, 'Solar Factsheets – Recycling', 2019
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