Carta aberta é dirigida ao Governo português e à Comissão Europeia. É assinada por nove ONG em Portugal e apoiada por mais de 50 grupos a nível internacional

Leia a carta aberta dos signatários enviada às redações sobre a conversão da central do Pego, no concelho de Abrantes. Defendem, entre outras coisas, que conversão da central do Pego para biomassa "exigiria a queima de elevadas quantidades de biomassa florestal, com graves consequências em Portugal e a nível internacional".

Numa altura em que são cada vez mais evidentes os impactes da queima de biomassa sobre os ecossistemas, as populações e o clima, a Trustenergy (uma joint venture entre a ENGIE e a Marubeni), principal acionista da Central Termoelétrica do Pego, em Portugal, com uma potência total de 628 megawatts, anunciou a intenção de converter a unidade de queima de carvão para a queima de “resíduos” florestais, mas que, na prática, se traduzirá sem dúvida na queima de arvoredo.

Em condições médias de operação, a central irá gerar cerca de 508 GWh por ano, correspondente a uma necessidade de consumo anual de biomassa de 1,1 milhões de toneladas por ano ^[1]. Todavia, com a central a funcionar na sua plena capacidade, é muito provável que o Pego venha a necessitar de um valor que poderia aproximar-se das cinco milhões de toneladas de madeira ^[2]. Neste contexto e em qualquer dos casos, a procura acrescida de matéria-prima ultrapassaria em muito os recursos disponíveis ^[3].

Pese embora que se alegue apenas vir a queimar “resíduos” florestais na central do Pego, o facto é que, de acordo com as regras atuais da UE, este termo pode incluir qualquer tipo de madeira, sejam resíduos das indústrias da madeira ou arvoredo. Acresce que, para a produção de eletricidade, queimar biomassa florestal residual ^[4] tem uma enorme ineficiência energética e avultados custos de extração, transporte, armazenamento e no funcionamento dos equipamentos da central. Por isso, o que se encontra na maior parte dos parques das centrais a biomassa ou nas unidades de produção de pellets de madeira não são “resíduos”, mas sim seções de troncos de árvores (toros).

Um dos cenários mais prováveis para o fornecimento de biomassa ao Pego seria a rolaria de eucalipto, situação que aumentaria a procura por madeira desta espécie, em concorrência direta com unidades muito próximas de produção de pasta e papel ^[5]. O facto tenderia a criar condições para a instalação de novas áreas de monoculturas na bacia hidrográfica do rio Tejo, o que poderia agravar ainda mais os problemas associados aos grandes incêndios. Também exigiria maior pressão sobre as importações de madeira de eucalipto por Portugal, a partir de Espanha, do Uruguai ou de Moçambique, que começará a exportar este ano.

A outra opção provável seria a queima de pellets de resinosas (sem torrefação) no Pego, designadamente a partir de pinheiro bravo, aproveitando a capacidade de produção instalada em Portugal ^[6], contribuindo para um maior desequilíbrio na taxa de procura já insustentável de madeira de pinho em Portugal. Todavia, com toda a certeza, esta segunda opção levaria à importação de pellets em grandes quantidades, a partir de países como os Estados Unidos e do Canadá, onde a produção de pellets para produção de eletricidade, principalmente na Europa, já causa grandes impactos nas florestas locais.

Qualquer aumento na utilização industrial de arvoredo em Portugal contribuirá, no imediato, para um agravamento da perda de coberto arbóreo, com destaque para as espécies autóctones, já em declínio acentuado no País ^[7].Os impactes decorrentes da queima de biomassa para a produção de eletricidade são já devastadores em termos de conservação dos solos, da capacidade de armazenamento de água e da manutenção da biodiversidade ^[8].A possibilidade de se vir a recorrer à sua queima na central do Pego agravaria ainda mais o nível de emissões de gases de efeito estufa, uma vez que a sua utilização não é neutra de forma alguma, porque as emissões associadas são muito piores do que as decorrentes da queima dos combustíveis fósseis ^[9].

A concretização da conversão da central do Pego exigirá uma forte subsidiação pública e um esforço financeiro acrescido por parte dos consumidores de eletricidade. O financiamento público à queima de árvores para a produção de eletricidade, designadamente através do Fundo para uma Transição Justa e do Plano de Recuperação e Resiliência, poderá vir a servir interesses especulativos e nunca será justo, nem garantirá recuperação económica, muito menos resiliência do território face às ameaças das alterações climáticas e do colapso da biodiversidade.

Importa assim alocar financiamento público no apoio à requalificação e criação de novos postos de trabalho na região, em particular os que possuem ligação à promoção de fontes de energia verdadeiramente renováveis, para compensar uma eventual perda de postos de trabalho com o encerramento da unidade de carvão na central do Pego. O fundamental é, ainda, direcionar a subsidiação pública para apoio aos proprietários rurais, na conservação de habitats e no estímulo à adoção de sistema de produção verdadeiramente sustentáveis.

Pelo exposto, as organizações signatárias apelam ao Governo português e à Comissão Europeia para não viabilizarem o financiamento público à queima de árvores para a produção de eletricidade na central do Pego.

• [1] De acordo com a 'Avaliação do ciclo de vida da geração de eletricidade numa central termoelétrica a carvão convertida para biomassa florestal', de Tobias de Jesus Prudêncio Pereira (Universidade de Coimbra, 2019).
• [2] Equivalente a cerca de 2,6 milhões de toneladas de pellets assumindo 8.000 horas de operação por ano e uma eficiência de 38%.
• [3] De acordo com o relatório de 2013, elaborado pelo Parlamento português, para a produção de biomassa florestal residual em Portugal é apontado a disponibilidade potencial anual de 2.2 milhões de toneladas, um valor que merece especial atenção para contrariar os efeitos de uma sobre-exploração da biomassa, de forma a que seja assegurada a sua renovação. O consumo efetivo de biomassa florestal residual para energia, em 2013, já era estimado acima dos 3 milhões de toneladas anuais, entre a queima para energia e a produção de pellets de madeira. Apesar disso, só em 2016 e 2017 foram atribuídos licenciamentos a 8 centrais termoelétricas de biomassa com a potência superior a 150 megawatts, o equivalente a uma necessidade de biomassa florestal residual próxima dos 2 milhões de toneladas anuais. Por outras palavras, a sobre-exploração da biomassa tornou-se mais evidente, o que coloca ainda mais em causa a sua capacidade de renovação.
• [4] Nos espaços florestais não se produzem “resíduos”. A atividade silvícola gera sim sobrantes, matéria orgânica que pode ter várias utilizações. Entre elas, os sobrantes da atividade silvícola e da exploração florestal constituem um excelente fertilizante orgânico, sobretudo, depois de triturado ou estilhaçado. Este é um uso primordial num país de solos maioritariamente pobres em matéria orgânica. Outro uso, no plano estritamente local, é a produção de calor, nomeadamente para aquecimento de infraestruturas sociais ou de unidades do setor agroalimentar.
• [5] Há que ter em consideração que a região onde está instalada a central do Pego tem já instaladas unidades da indústria de celulose e papel (Constância e Vila Velha de Ródão), algumas unidades de transformação de madeira serrada (Sertã) e de produção de lenha, bem como unidades de queima de biomassa para eletricidade (Fundão) e de produção de pellets de madeira (Oleiros, Proença-a-Nova, Coruche). Assim, a eventual conversão de carvão para a queima de árvores na central do Pego irá agravar substancialmente a pressão sobre os espaços arborizados da região, fazendo aumentar drasticamente a procura por madeira.
• [6] De acordo com um estudo internacional, Portugal é o quarto maior fornecedor de pellets de madeira à reconvertida central termoelétrica de Drax, no Reino Unido, com uma potência instalada de 4000 megawatts.
• [7] De acordo com dados do Banco Mundial, a taxa de cobertura florestal em Portugal diminuiu de 37,15% em 1990 para 36,16% em 2018, admitindo uma ligeira recuperação entre 2010 e 2015 de 0,65%.
• [8] De acordo com um recente relatório da OCDE, Portugal é o quarto país membro e o segundo da União Europeia com a maior perda relativa de áreas naturais e seminaturais registada entre 1992 e 2018.
• [9] Ver em”Letter Regarding Use of Forests for Bioenergy”, de 11 de fevereiro de 2021.

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