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O Paquete Funchal foi salvo da sucata: espera-lhe uma nova vida rumo à sustentabilidade

Carmen Lima | Centro de Informação de Resíduos da Quercus03/09/2021
No início de 2021, grupos europeus representantes de vítimas de amianto e associações ambientais manifestaram a sua preocupação com o leilão do emblemático navio português - Paquete Funchal -, que iria a leilão em Londres, dois anos depois de ter sido comprado pela empresa britânica Signature Living.
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Os rumores de que a embarcação, que permaneceu atracada no Porto da Matinha em Lisboa desde que foi comprada, seria desmantelada e vendida para a sucata, pairava sob este processo, o que preocupava estes ativistas, angustiados com o possível futuro das cerca de 100 toneladas de amianto (das fibras crisotilo, amosite e tremolite), identificadas anteriormente em auditoria para sinalização das substâncias perigosas a bordo.

Nestes processos de leilão e aquisição de antigos navios, são conhecidas as histórias de embarcações que são adquiridas por comerciantes de sucata, acabando por ser encaminhadas para estaleiros em praias do Sul da Ásia (Bangladesh, Índia ou Paquistão), torneando as regras estabelecidas pela União Europeia (UE) para a reciclagem de navios e violando, inclusive, a legislação comunitária em matéria de resíduos. O receio do Paquete Funchal seguir este destino, acabando no sul da Ásia onde poderia ser desmantelado sem qualquer respeito pelos regulamentos ambientais, sem a proteção da segurança e saúde dos trabalhadores (incluindo crianças) que trabalham diariamente em condições terríveis, e sem assegurar o correto encaminhamento dos resíduos de amianto, fortaleceu o alerta internacional destas organizações.

Na prática, poder-se-ia estar a falar de uma “exportação de resíduos perigosos como o amianto”, de Portugal para países em desenvolvimento, encapsulado com a capa de “venda em leilão”, que não só é proibida pelo Regulamento de Resíduos da UE, como o facto de o leilão decorrer em Londres não seria uma garantia para limitar ou o proteger de uma oferta por um destes sucateiros, sob perfil de uma empresa anónima.

Apesar de o artigo 6.º do Regulamento de Reciclagem de Navios da UE n.º 1257/2013, os armadores devem assegurar que os navios com bandeira da UE, destinados a desmantelamento, deverem ser reciclados apenas em instalações que constam na Lista Europeia, isto não impede que o novo comprador pudesse contornar o regulamento, trocando a bandeira portuguesa por uma bandeira não-UE, zarpar do Porto de Lisboa para uma qualquer parte do Mundo, onde perderíamos o controlo.
Defendíamos que a remoção do amianto e a descontaminação desta embarcação ocorresse em Portugal, evitando a transferência de contaminantes para outro país, garantindo o cumprimento dos critérios para a remoção do amianto, sem colocar em risco a saúde dos trabalhadores, assegurando o encaminhamento correto dos resíduos de amianto.
Para muitos, o Paquete Funchal, registado sob a bandeira de Portugal, era mais do que um monte de sucata. Foi claro que, para além dos ambientalistas e ativistas, foram muitos os que acompanharam a sua história, o possível futuro, desejosos de que esta embarcação, que teve um passado tão glorioso, não tivesse um futuro desonroso.

Mas o processo teve um desfecho feliz e os portugueses irão poder continuar a admirar e visitar o Paquete Funchal, dado que um grupo de filantropos norte-americanos, apaixonados pela sua história e simbolismo, decidiu investir na sua reabilitação e recuperação total.

Esta reabilitação está a ter um cuidado prioritário com o processo de desamiantagem. Todo o amianto foi identificado e está a ser retirado de forma segura, embalado e encaminhado para destinos licenciados. Está a ser feito o controlo rigoroso à qualidade do ar, para que este paquete seja considerado limpo e livre de amianto.

Para além da correta remoção do amianto existente a bordo, foram igualmente retirados os materiais degradados ou com vestígios de humidade e bolor. Os equipamentos ou materiais do barco estão em perfeito estado, embora desatualizados para a sua futura utilização, não foram classificados como resíduos, porque a abordagem desta reabilitação tem como foco a “recuperação”, tendo sido doados a instituições de solidariedade social, potenciando a sua reutilização, prolongando a vida útil destes bens e prevenindo a produção de resíduos.

Encarar e planear uma reabilitação de grandes infraestruturas tendo por base os princípios da sustentabilidade permite a abordagem circular do processo, reduzindo os impactes ambientais, sociais e económicos.

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