Leilão solar flutuante: o que está em causa

Central solar fotovoltaica flutuante do Alto Rabagão, em Montalegre.

A este propósito, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática recorda, em comunicado, algumas metas e previsões sobre o assunto.

Uma delas a começar pelo objetivo nacional do Plano Nacional Energia Clima (PNEC) de atingirmos, até 2030, 47% de fontes renováveis no consumo final de energia, o que “implica duplicar a capacidade instalada em tecnologias renováveis para a produção elétrica por volta do ano de 2027, altura em que a tecnologia solar contribuirá com cerca de 8,1 a 9,9 GW (em 2030)”.

Apesar da energia solar ser uma das fontes endógenas renováveis mais abundantes em Portugal, esta tem uma expressividade extremamente reduzida, quando se compara com outros países europeus com condições de exposição solar manifestamente inferiores. Vejam-se os casos da Alemanha e do Reino Unido que têm, respetivamente, 54 e 15 vezes mais capacidade solar fotovoltaica instalada do que Portugal (Fonte: Eurostat, dados relativos a 2019).

A tutela recorda que a penetração da energia solar no Sistema Elétrico Nacional tem sido lenta: entre 2016 e 2019, apenas 386 MW de novas centrais fotovoltaicas foram efetivamente instalados (dados relativos a centrais, não inclui a pequena produção). “Em 2021 (até setembro), a capacidade instalada de solar fotovoltaico em Portugal rondava 1,3 GW, enquanto a produção anual estava nos 2,0 GWh (6% da produção total renovável)”, adianta.

Para desenvolver o potencial solar do País foram lançados leilões:

• Em 2019, o primeiro leilão solar alocou 1.292 MW de capacidade solar, incluindo o lote, à altura, com a tarifa mais baixa de todo o mundo (14,76 €/MWh).
• Em 2020, entre os 670 MW alocados, incluiu-se o lote com a tarifa mais baixa a nível mundial (11,14 €/MWh), valor recentemente batido por leilão realizado na Arábia Saudita.

Esta solução permite otimizar o aproveitamento dos nossos recursos renováveis endógenos, ao mesmo tempo que minora os impactes paisagísticos das centrais no território. É uma solução que comporta ainda externalidades ambientais positivas nas albufeiras: redução da evaporação e aumento da qualidade da água, pela redução do crescimento de algas. Os estudos de avaliação de impacto ambiental, como acontece sempre, são devidos, nos termos da legislação aplicável, aquando da apresentação e licenciamento dos projetos concretos que decorram do leilão.

Existem exemplos internacionais com bons resultados, nos Países Baixos e em Singapura, salienta o Ministério. Em Singapura, por exemplo, já existem (a central de Tengeh, com 60 MW) e estão planeadas várias centrais solares fotovoltaicas flutuantes em reservatórios de água para consumo humano, não tendo sido registada qualquer mudança negativa na qualidade da água e nenhum impacto negativo significativo sobre a vida selvagem.

Em Portugal, desenvolveu-se um projeto-piloto na albufeira do Alto Rabagão, em Montalegre. Esta unidade-piloto foi construída em 2016 e tem testado com sucesso a complementaridade entre a energia solar e a hídrica, bem como as vantagens ambientais e económicas desta nova tecnologia.

Dados os bons resultados no Alto Rabagão, está prestes a ser concluída a instalação, previsivelmente no final deste ano, de uma nova central solar fotovoltaica flutuante piloto na albufeira do Alqueva (1 MW) numa escala superior à do piloto do Alto Rabagão (0,22 MW).

Tratando-se de águas inseridas no domínio hídrico do Estado, a delimitação e mapeamento das áreas de implantação foi efetuada pela Agência Portuguesa do Ambiente I.P., enquanto Autoridade Nacional da Água, (informação consultável aqui). Na definição dessas áreas foram salvaguardados e compatibilizados os diferentes usos associados às albufeiras, desde a captação de água para consumo humano e regadio, à navegação e desportos náuticos até à recolha de água para combate a incêndios florestais por meios aéreos (áreas de scooping).

A ocupação da superfície da água das albufeiras encontra-se com mais detalhe descrita na tabela seguinte: