ZERO destaca encerramento das centrais a carvão como um dos factos positivos de 2021

Associação ambientalista faz balanço de 2021 e antecipa o novo ano rumo à sustentabilidade.

Num ano que termina com a perspetiva de eleições legislativas em breve, a ZERO identificou os seis factos mais positivos, bem como os seis factos mais negativos de 2021. São ainda apresentados seis desafios para 2022, que se espera que venham a ser trabalhados pela Assembleia da República e pelo futuro Governo, com o objetivo de conduzir Portugal à sustentabilidade.

• Aprovação pela Assembleia da República e promulgação pelo Presidente da República da Lei de Bases do Clima.
• Encerramento definitivo das duas centrais a carvão – Sines e Pego.
• Entrada em vigor do direito dos cidadãos a levarem os seus recipientes e embalagens quando vão a um pronto a comer/take away ou quando vão comprar carne, peixe, pão, produtos de charcutaria, etc. (desde julho deste ano).
• Criação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, uma reivindicação de muitos anos de várias organizações ambientalistas, o que mostra que o poder político quando se empenha consegue contrariar movimentações incompatíveis com a salvaguarda do interesse público.
• Finalmente e após 6 anos, foi regulamentada a chamada lei das minas (Lei n.º 54/2015, de 22 de junho) colocando fim à aplicação de uma legislação obsoleta com 30 anos.
• Aprovação da extensão do período das garantias de produtos para 3 anos (entrada em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022), o que pode ser um estímulo à promoção da sua durabilidade.

• Plano de Recuperação e Resiliência com investimentos com impacte ambiental e climático negativo, designadamente com mais aposta na rodovia e na construção de uma barragem desnecessária (aproveitamento de fins múltiplos do Pisão-Crato). Também a aposta na promoção de uma floresta mais diversificada e resiliente ficou-se pelo subfinanciamento e por medidas de eficácia quase nula como a o reforço da rede primária de gestão de combustíveis.
• O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal tem muito pouco de estratégico: não cumpre os objetivos da Estratégia Europeia do “Prado ao Prato” e tem mais de mil milhões de euros que poderão vir a subsidiar maus investimentos ou gerar efeitos lesivos para a sociedade, para a natureza e para o clima.
• Falha do Governo na aprovação e implementação de várias estratégias de âmbito nacional prometidas; entre elas, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética e a Estratégia Nacional para o Ruído.
• Incapacidade demonstrada pelo Governo de implementar o Sistema de Depósito com Retorno para embalagens descartáveis, que foi aprovado em 2018 pela Assembleia da República e que deveria entrar em funcionamento em janeiro de 2022, mas do qual ainda nem se sabe como irá ser estruturado. Qual o resultado? Portugal vai continuar a desperdiçar 4 milhões de embalagens por dia durante, pelo menos, mais um ano.
• A política de promoção da instalação de mega-parques solares numa avaliação caso a caso, com impactes negativos significativos sobre as populações e os valores naturais, denotando a falta de uma estratégia nacional capaz de responder à necessidade de muito mais energia solar assegurando critérios de sustentabilidade. Atraso do Governo na transposição da Diretiva das Energias Renováveis para a legislação nacional, que deveria ter acontecido até 30 de junho de 2021, para entrar em vigor em janeiro 2022.
• A manutenção do subsídio perverso à incineração de resíduos urbanos através do Fundo Ambiental, desvirtuando completamente os seus objetivos.

• Que a Assembleia da República e o futuro Governo assumam para Portugal o desígnio de promover uma Economia do Bem-Estar, assente numa visão onde a economia está ao serviço do bem-estar humano e em respeito pelos limites do planeta.
• Que o/a novo/a titular da pasta do Ambiente e Ação Climática tenha a capacidade e a coragem para integrar o ambiente como questão transversal nas restantes áreas políticas, no sentido de conduzir Portugal a um rumo de sustentabilidade. Incutir maior transparência na gestão do Fundo Ambiental deve ser também uma prioridade.
• Início dos estudos previstos na Lei de Bases do Clima para antecipação da meta de neutralidade climática de Portugal para 2045 ou ainda mais cedo.
• Que a Agência Portuguesa do Ambiente – um organismo público decisivo de promoção da política pública em matéria ambiental – registe fortes melhorias no seu desempenho, garantindo a aplicação inequívoca do planeamento e da legislação em vigor, em particular nos desorientados setores dos resíduos, dos recursos hídricos, da avaliação de impacte ambiental e do ruído.
• Definição de metas ambiciosas de reutilização de embalagens de bebidas por parte dos agentes que deverão estar envolvidos na sua definição (produtores de bebidas, retalhistas, restauração, etc.), promovendo o emprego e a prevenção da produção de resíduos.
• Implementar uma política efetiva de gestão de recursos hídricos que tenha em conta as questões de eficiência do uso, a escassez hídrica, a adaptação climática e a articulação com Espanha.