Eólica Offshore em Portugal: o que falta?
Susana Serôdio | Departamento Técnico da APREN17/03/2022
De acordo com a nova visão da União Europeia (UE) relativa à uma nova abordagem para uma economia azul sustentável na UE, intitulada ‘Transformar a economia azul da UE para assegurar um futuro sustentáveis’ e publicada em 2021, se a economia azul mundial fosse uma economia nacional, seria a sétima maior do mundo, e o oceano enquanto entidade económica seria membro do G7.
É importante relembrar e refletir sobre a vasta abrangência e campo de ação dos oceanos. Estes acolhem 97 % de toda a nossa água, 80 % de todas as formas de vida do nosso planeta, asseguram metade do oxigénio que respiramos, produzem alimentação para quase metade da humanidade e geram recursos críticos para a saúde humana, para além de serem responsáveis por uma vasta rede de interações económicas.
A economia azul na Europa assegura, já nos nossos dias, cerca de 4,5 milhões de empregos diretos, em áreas tão distintas como o transporte marítimo, pesca, produção de energia, portos e estaleiros navais, aquicultura terrestre, produção de algas e turismo.
Estas e outras atividades económicas têm um impacto cumulativo no meio marinho com diversos efeitos nefastos nos diferentes ecossistemas que o integram. Por sua vez, as alterações climáticas têm impactos incalculáveis para os oceanos e zonas costeiras, que vão desde as alterações da temperatura da água até à sua acidificação, à subida do nível médio do mar e ao aumento, em número e intensidade, das inundações e da erosão.
A comunicação da UE vem, assim, assumir que a 'economia azul' é indispensável para a transformação prevista no Pacto Ecológico Europeu e estabelece a necessidade de articular melhor as políticas verde e azul e, nomeadamente no que respeita a contribuição da economia azul para a mitigação das mudanças climáticas colocando como pilar o desenvolvimento da energia renovável offshore.
Portugal apresenta uma localização invejável com uma linha de costa de cerca de 2500 km e uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo com o 1,7 milhões de km2. Estamos, assim, numa posição privilegiada, mas de grande responsabilidade no nosso papel de integração da economia azul na transição energética
Portugal apresenta uma localização invejável com uma linha de costa de cerca de 2500 km e uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo com o 1,7 milhões de km2. Estamos, assim, numa posição privilegiada, mas de grande responsabilidade no nosso papel de integração da economia azul na transição energética.
Não existindo dados mais recentes, sabe-se que, em 2018, a economia do mar em Portugal tinha um impacto direto e indireto em 5,1 % do PIB, 5 % das exportações nacionais e 4% do emprego. É, então, um setor económico de extrema de relevância e que precisa de um compromisso estratégico que promova a sustentabilidade dos oceanos, ao mesmo tempo que assuma as suas vantagens competitivas da sua localização, das suas competências tecnológicas e sua tradição marítima.
Neste contexto, um dos campos que precisa de uma estratégia bem definida é o aproveitamento da energia renovável offshore, por forma a promover a integração da economia azul e verde, contribuindo para a descarbonização em paralelo com a criação de valor e crescimento tecnológico e económico, minimizando barreiras administrativas e fiscais, investindo nas qualificações de recursos humanos e integrando as estratégicas do mar, clima e energia.
Ao nível da energia das ondas e marés, Portugal tem sido palco de projetos de exploração de energia marinhas, mas todos projetos em fase de demonstração e experimentais.
A primeira central em Portugal foi instalada em 1999 em Porto Cachorro, ilha do Pico, Açores. Tratou-se de uma central experimental de conceção inteiramente portuguesa para aproveitamento da energia das ondas, primeira no mundo à escala real ligada à rede de distribuição de eletricidade. Colocada sobre a costa, com potência de aproximadamente 400 kW, esteve em funcionamento com operação autónoma sobretudo em 2010, tendo tido o seu fim por razões de segurança da estrutura em 2018.
Ao largo da Aguçadoura, Póvoa de Varzim, existiram dois projetos. O primeiro, um protótipo de nome Archimedes Wave Swing, com uma potência instalada de 2 MW, foi instalado em 2004 e esteve em funcionamento durante um ano. Mais tarde, em 2008, aproveitando o mesmo ponto de ligação à rede elétrica, foi instalado um projeto também pioneiro, assente numa nova tecnologia - Pelamis, numa escala pré-comercial com 2,25 MW, que esteve em funcionamento apenas 3 meses devido a problemas técnicos.
Em 2012 entrou em funcionamento, perto da costa de Peniche, um dispositivo de tecnologia denominada WaveRoller. Esta central tinha 100 kW de potência e ligação e esteve em operação até 2014.
Qualquer um destes projetos, apesar dos importantes desenvolvimentos tecnológicos que permitiram aprofundar o conhecimento, demonstraram resultados de desempenho abaixo das expectativas, continuando a necessitar de maior investimento ao nível da investigação e desenvolvimento.
Também ao nível da eólica offshore, Portugal foi pioneiro com o projeto 'Windfloat', que, através uma tecnologia inovadora, permitiu a exploração do potencial eólico no mar, em profundidades superiores a 40m. Com base numa plataforma flutuante semi-submersível e ancorada no fundo do mar, foi possível a instalação e operação de uma turbina de 2 MW. A unidade foi instalada na costa portuguesa, perto da Aguçadoura, e foi ligada à rede no final de dezembro de 2011.
O projeto constitui a primeira implantação eólica offshore em todo o mundo, sem recurso às tradicionais estacas que são utilizadas neste tipo de infraestruturas. A central esteve em operação durante cinco anos, permitindo o passo seguinte no desenvolvimento da tecnologia WindFloat, a fase pré-comercial, denominada WindFloat Atlantic (WFA), que se tornou a primeira central de energia eólica flutuante da Europa continental em 2020 com 25 MW.
No entanto, apesar do elevado conhecimento científico e tecnológico criado, Portugal pode incorrer no risco de deixar passar ao lado esta oportunidade, se não estabelecer um polo de referência, tanto no eólico flutuante offshore como noutras tecnologias de aproveitamento de energias renováveis oceânicas, por falta de uma estratégia coesa para os próximos anos, quando outras economias avançam com posições bem marcados neste domínio. O PNEC estabelece uma meta de 300 MW para tecnologias offshore, o que se traduz única e exclusivamente na continuação do projeto 'WindFloat'.
França, Reino Unido e Noruega, numa linha direta de urgência, anunciaram, ainda em 2021, leilões dedicados para a tecnologia de eólica flutuante já à escala comercial. Outros países como Espanha, Irlanda e Grécia apresentaram já estratégias a integrar metas nacionais para eólica floating-offshore na casa dos GW de potência.
Para beneficiar do potencial existente e dos avanços tecnológicos que se avizinham, Portugal precisa urgentemente de:
1. Definir uma estratégia nacional para energia renovável de offshore a curto e longo prazo, analisando o potencial e estabelecendo metas e políticas de expansão;
2. Rever e monitorizar o PNEC já de acordo com as expectativas do Fit for 55% e da Estratégia Nacional para o H2;
3. Criar mecanismos competitivos e justos que atraiam o investimento com criação das cadeias de valores e geração de emprego;
4. Planear e coordenar os investimentos em infraestrutura de rede para tecnologias offshore e atualizações de acordo com novas metas de descarbonização;
5. Apoiar investimentos nacionais em infraestrutura portuária para permitir a dinâmica de desenvolvimento e construção das infraestruturas a serem posteriormente instaladas ao largo;
6. Continuar a apostar na investigação e desenvolvimento de tecnologias de aproveitamento das ondas e marés.
Portugal tem de estar ciente do seu potencial, criando uma perspetiva de curto e médio prazo e aliando a economia azul e verde. Para tal, é necessário demarcar um plano que possa apoiar a decisão de implementação de mecanismos de atribuição de potência e títulos de utilização privativa do espaço marítimo de forma transparente e competitiva e coordenada entre tutelas.
É necessário que este plano maximize também a geração de cadeias de valor, através de leilões com critérios além de preço que contribuam para a justiça percebida do processo e salvaguardem a qualidade e sucesso dos projetos, em linha com a estratégia nacional de desenvolvimento de um tecido empresarial e técnico de elevado know-how, e que promova a criação de emprego de valor acrescentado para o país.
Acrescenta-se que o facto de esta perspetiva ser aplicada em outros países como Reino e França, bem como a recente revisão das diretrizes de Auxílios Estatais da Comissão Europeia, define abertamente a realização de leilões específicos com a possibilidade de critérios não baseados em preço em 30%, com vista a preservar e ativar as economias locais.
Bibliografia
- CE 2021; Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa a uma nova Abordagem para uma Economia Azul Sustentável na UE: Transformar a Economia Azul da UE para Assegurar um Futuro Sustentável, Comissão Europeia, 2021;
- CE 2022; COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO, Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima e do ambiente e à energia, Comissão Europeia, 2022;
- DGEG 2022; Energia dos Oceanos - Implantação em Portugal; Direção Geral de Energia e Geologia, www.dgeg.gov.pt (data de consulta: 12 de fevereiro de 2022);
- WindEurope 2021; Scaling up Floating Offshore Wind Towards competitiveness; november 2021;
- EDP 2018; Eólica offshore flutuante; www.edp.com (data de consulta: 12 de fevereiro de 2022).
