Venda de equipamentos elétricos online potencia o fenómeno 'free riding'

A venda de equipamentos elétricos em plataformas online potencia o fenómeno dos 'free riders', empresas que comercializam este tipo de aparelhos sem acautelar a sua posterior reciclagem, tal como está previsto no âmbito da 'Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP)'.

Este tema esteve em cima da mesa durante uma conferência organizada pela EucoLight, a associação europeia que congrega 19 organizações europeias de recolha e reciclagem de lâmpadas e que tem entre os seus associados o Electrão - Associação de Gestão de Resíduos. O encontro, que decorreu a 9 de Março, reuniu mais de 200 participantes, incluindo representantes das autoridades nacionais de 14 Estados-Membros, instituições europeias e organizações de produtores.

A lei prevê que os produtores, embaladores ou distribuidores de determinados produtos, como os equipamentos eléctricos, são obrigados a submeter a gestão dos resíduos a um sistema individual ou a transferir a sua responsabilidade para um sistema integrado.

Vários estudos revelam que está a aumentar a quantidade de equipamentos elétricos que são comercializados em plataformas online por empresas que não asseguram essa gestão nem delegam essa responsabilidade. O mesmo acontece em relação a baterias e a embalagens, produtos que têm igualmente que ser geridos de acordo com o princípio da responsabilidade alargada do produtor.

O Secretário-Geral da EucoLight, Marc Guiraud, acredita que uma estratégia europeia harmonizada, com vista a combater este fenómeno, demorará vários anos e por isso lança um repto aos vários Estados-membros para que tomem medidas nesse sentido o quanto antes. “Enquanto isso não acontecer os produtores europeus que agem em conformidade continuarão em desvantagem competitiva significativa, o que constitui um risco para as empresas e coloca em causa os empregos”, alertou durante o evento.

Durante o debate representantes de cinco países europeus – Espanha, França, Alemanha, Áustria e Finlândia - explicaram que já estão a ser tomadas medidas legislativas, de âmbito nacional, para travar este fenómeno. Durante o debate foram abordadas várias iniciativas europeias, incluindo a Lei dos Serviços Digitais e a Iniciativa Produtos Sustentáveis, que estão a revelar-se insuficientes para fazer face a este problema. Um representante da Autoridade da Concorrência italiana sublinhou a importância de soluções que evitem a distorção do mercado e respeitem as questões que se prendem com a concorrência. Representantes de plataformas online sublinharam ainda a necessidade de simplificar o cumprimento da responsabilidade alargada do produtor.