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Governo aprova limite do preço de gás para produção de eletricidade

13/05/2022
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Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática
Conselho de Ministros aprovou decreto-lei que prevê um regime excecional para a fixação dos preços no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL).
Foi hoje comunicado, em conferência de imprensa, a publicação de um decreto-lei, aprovado pelo Conselho de Ministros, que limita, em regime excecional, o preço de gás para produção de eletricidade. A medida visa a redução do preço da eletricidade pago pelo consumidor e foi aprovada, em simultâneo, pelo Conselho de Ministros espanhol.

Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Ação Climática, afirmou, em Lisboa, que esta é uma medida excecional, em especial, devido à guerra na Ucrânia, e que terá uma duração de 12 meses, compreendendo desta forma, o período de maior consumo de eletricidade (outono e inverno).

Como explicou o ministro, durante esses meses será definido “um teto máximo de, em média, 50 euros magawatt/hora, para efeitos de produção elétrica”.

Segundo Duarte Cordeiro os objetivos deste mecanismo são limitar a escalada dos preços, proteger quem está mais exposto e socializar os custos e os benefícios.

O limitar o preço do gás para produção de eletricidade vai permitir, na opinião do ministro, uma “redução muito significativa do custo da eletricidade, tendo em consideração as referências de preços praticados durante este ano, gerando assim poupanças para as famílias e para as empresas”.

Já sobre o segundo objetivo do decreto-lei este permite proteger “não só quem está mais exposto» e «não tem contratos de tarifa fixa” como os que têm tarifa fixa e que vão, assim, “renovando os seus contratos no mercado”.

Duarte Cordeiro afirmou também que o Governo vai socializar o custo-benefício, “procurando utilizar os ganhos não esperados do sistema e que resultam do aumento especulativo dos preços”, para financiar “a redução do preço para os consumidores expostos» e «compensar as centrais termoelétricas que vão produzir a preços inferiores aqueles que o preço no mercado do gás estabelece”.

O mecanismo apresentado resulta do trabalho de cooperação entre os governos de Portugal e de Espanha, tendo em vista o desacoplamento do preço do gás natural do MIBEL.

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