REPowerEU e a transição energética
Susana Serôdio e Ricardo Ferreira | APREN03/06/2022
Com a invasão da Ucrânia pela Rússia, a transição do gás natural para energias limpas ganhou uma relevância ainda maior na Europa e posicionou-se enquanto um dos tópicos mais discutidos pela opinião pública.
A urgência passou a ser a redução da dependência energética e consequente segurança do abastecimento de energia. A União Europeia (UE) importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por mais de 40% do consumo de gás da UE, 27% das importações de petróleo e 46% das importações de carvão.
A tomada de posição da UE perante a invasão levou a várias sanções aplicadas à Rússia, e o resultado foi, entre outros, o aumento do preço do gás natural para valores acima do triplo do período homologo do ano passado. Considerando a dependência energética dos países europeus, e a forma como está estabelecido e organizado o fornecimento do gás natural, não existe alternativa viável à compra do gás russo.
A resposta da Comissão Europeia (CE) surgiu através da iniciativa REPowerEU, que estabelece novas ações e medidas para intensificar a produção de energia verde, diversificar o abastecimento, e reduzir a dependência energética, centrando-se principalmente em soluções que reduzam o recurso ao gás, embora tenha como objetivo também eliminar a dependência do petróleo e carvão provenientes da Rússia.
Foram estabelecidos objetivos para o final do ano de 2022, e as metas definidas no pacote Fit for 55 para 2030 aumentaram de ambição. Acrescentaram-se também metas relativas à independência, nomeadamente através do aumento da produção e importação de hidrogénio para 20 milhões de toneladas e de biometano para 35 mil milhões de m3, até 2030; o desenvolvimento da cadeia de valor da tecnologia solar fotovoltaica, da eólica, e das bombas de calor; a aceleração da implementação de soluções baseadas no hidrogénio e eletricidade de fontes renováveis para a descarbonização da indústria; e a possibilidade de um licenciamento mais rápido, através da simplificação dos procedimentos de atribuição de licenças; e a diversificação do fornecimento de gás para reabastecer as reservas da Europa.
Relativamente a Portugal, e numa iniciativa conjunta entre Portugal e Espanha para responder à situação de escalada de preço do gás natural, foi proposto um preço limite para a compra de gás natural por parte das centrais produtoras na Península Ibérica, no valor de 50€/MWh, pelo prazo de 1 ano, ainda em avaliação por parte da Comissão Europeia.
Assim, o aumento do preço da eletricidade é atenuado, ainda que temporariamente, para que o efeito do aumento do preço do gás natural na economia seja controlado. No entanto, esta medida é temporária, e não responde à necessidade de resolução do atual problema da dependência, segurança, e da descarbonização no setor elétrico.
Em 2019 foi apresentado o Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) e em 2020 a Estratégia Nacional para o Hidrogénio 2030 (EN-H2), com metas ambiciosas da incorporação de eletricidade renovável na produção de eletricidade e de eletrificação indireta através do hidrogénio verde.
No entanto, apesar do crescimento de nova potência instalada solar e eólica, é importante a melhoria dos processos de licenciamento, ainda morosos, e das limitações na disponibilidade de ligação à rede, visto serem dois fatores que podem atrasar este crescimento. Com o REPowerEU, que vem definir um panorama mais ambicioso para o papel das renováveis na Europa, terão de ser revistos o PNEC e o EN-H2, com definição de novas metas, o que, mais uma vez, vem realçar a importância da melhoria das barreiras referidas. Entre várias barreiras e limitações, como as cadeias de distribuição e disponibilidade de equipamentos e matérias-primas devido ao aumento da procura, alterações das condições dos mercados globais, com o aumento do preço da energia e aumento da inflação, não devem ser as limitações burocráticas a impedir o cumprimento das metas.
Contudo, é de salientar a célere tomada de medidas por parte do Governo para corresponder às metas do REPowerEU, tendo sido publicado em abril o Decreto-Lei n.º 30-A/2022. Este decreto estabelece que deixa de ser obrigatória a pronúncia da autoridade de avaliação de impacte ambiental (AIA) para projetos de centros electroprodutores de fontes renováveis e de produção de hidrogénio por eletrólise a partir de água com recurso a potencial renovável, instalações de armazenamento, UPACs e linhas de ligação à RESP, para projetos fora de áreas sensíveis, passando esta a ocorrer quando for solicitada pela entidade licenciadora, caso haja indícios de que o projeto é suscetível de provocar impactes significativos na rede.
Além disso, estes projetos deixarão de necessitar de uma emissão prévia de licença/certificado de exploração para iniciar a atividade, tendo 3 anos para a obter, o que irá acelerar o desenvolvimento e entrada em funcionamento deste tipo de projetos, que constantemente se atrasam devido ao processo administrativo. No caso dos centros electroprodutores eólicos existentes, toda a sua produção poderá ser injetada na rede sem limitações administrativas, o que leva a um maior aproveitamento da produção renovável.
A descarbonização tem sido um tema de extrema relevância nos últimos anos, em resposta à emergência climática e respetivos impactos ambientais, económicos e sociais, tornando a aposta nas renováveis para a eletrificação direta e indireta através do hidrogénio verde, a forma mais custo-eficaz para se realizar a necessária transformação energética
Por fim, o Decreto-Lei estabelece também que os comercializadores de gás com fornecimentos superiores a 2.000 GWh/ano estão obrigados a ter uma percentagem igual ou superior a 1% de incorporação de biometano ou hidrogénio por eletrólise da água no volume de gás fornecido. Esta medida é importante, no entanto é necessário reforçar a incorporação de hidrogénio verde, e a evolução do seu mercado, para que seja possível a transição do gás natural para hidrogénio verde, , o que faz todo o sentido num país com o potencial de produção renovável como Portugal, com energia renovável a preços competitivos, o que contribui para a produção de hidrogénio verde.
A descarbonização tem sido um tema de extrema relevância nos últimos anos, em resposta à emergência climática e respetivos impactos ambientais, económicos e sociais, tornando a aposta nas renováveis para a eletrificação direta e indireta através do hidrogénio verde, a forma mais custo-eficaz para se realizar a necessária transformação energética.
Contudo, agora a dependência energética e a segurança energética impõem ainda a urgência de respostas no curto-prazo, devido à guerra na Ucrânia, que trouxe à tona a vulnerabilidade da UE, e, ao mesmo tempo, o sentido de unidade, traduzindo na rápida resposta conjunta. Assim, fica mais uma vez sublinhada a importância da transição energética para um futuro mais sustentável, seguro e independente.
