Artigo exclusivo para a revista O Instalador

O setor energético, em Portugal, é responsável por cerca de 70% das emissões de gases com efeito de estufa, tendo, em 2016, o Governo português assumido o desígnio da descarbonização, traçando uma visão clara com objetivos definidos no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Em 2020, foi aprovado o principal instrumento de política pública em matéria de energia e clima – o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, onde foram definidos princípios orientadores e metas concretas a alcançar até 2030, entre elas, a redução das emissões de gases com efeito de estufa entre 45% a 55%, face ao cenário de 2005, bem como alcançar uma quota de 47% de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto, exigindo que no mínimo 80% da eletricidade seja produzida a partir de fontes renováveis e que 20% da energia utilizada no setor dos transportes seja de origem renovável. Metas que, agora, propõe o Governo antecipar para 2026 fruto da evolução crescente nestas matérias e na sequência do REPowerEU, uma ação conjunta para uma energia mais acessível, segura e sustentável a nível europeu, no seguimento da invasão russa à Ucrânia, para acelerar a transição energética e consequentemente a independência externa da importação de combustíveis fósseis russos.

A transição energética pressupõe a descarbonização do setor energético, aliada a outros três pilares fundamentais, tais como: a descentralização, pela aposta na produção local de energia a partir de fontes renováveis em complemento com a produção em grande escala e de forma centralizada; a democratização, fomentando uma participação do cidadão, inserido em comunidades de energia, passando de mero consumidor passivo a agente ativo capaz de produzir, vender e partilhar energia no seio da comunidade, bem como adaptar o seu consumo em resposta a estímulos externos, tais como sinais de preço e providenciar serviços, por exemplo, de flexibilidade, contribuindo para uma maior robustez e estabilidade do sistema energético a nível local; a digitalização, uma necessidade crucial para permitir a interoperabilidade entre sistemas, a conexão e interação entre dispositivos num contexto de transição energética e de redes inteligentes, a fim de possibilitar, em tempo real, monitorizar, controlar e gerir de forma otimizada e integrada os múltiplos recursos e fluxos energéticos distribuídos.

Para alcançar uma efetiva descarbonização, é fundamental apostar na redução do uso de combustíveis fósseis e incrementar o uso de fontes renováveis, valorizando os recursos naturais de que dispomos, tal como, o sol, o vento, a água, a biomassa, entre outros. Contudo, esta não é uma substituição direta, nem linear. A necessária mudança de paradigma no setor energético aporta inúmeros desafios para os diversos agentes de mercado, mas também oportunidades.

Os principais desafios prendem-se com a gestão e integração de fontes renováveis com caráter não controlável e/ou despachável, tais como o sol e o vento. Felizmente, recursos naturais abundantes em Portugal, mas não disponíveis sempre que necessários. Lidar com a variabilidade da sua presença, bem como com a incapacidade de controlar a quantidade e/ou orientação do recurso energético primário é um desafio acrescido. Assim, para possibilitar a sua otimização e integração no sistema electroprodutor, a par da aposta e reforço da capacidade instalada de energia proveniente de fontes renováveis, é necessário recorrer a mecanismos e soluções complementares, como sejam outras tecnologias numa lógica de hibridização, soluções de armazenamento e/ou de resposta rápida que promovam a estabilidade da rede, soluções descentralizadas, usufruindo e valorizando os ativos energéticos flexíveis existentes do lado da procura, nomeadamente no âmbito das comunidades de energia, seja, ainda, com recurso a sistemas avançados, que incorporem algoritmos e inteligência artificial, capazes de proceder a uma gestão otimizada com vista a uma maior segurança e resiliência do sistema elétrico.

Há outras fontes de energia renováveis que possibilitam uma maior estabilidade, seja a energia geotérmica pela sua base de produção estável e contínua, mas não abundante em Portugal, seja a biomassa florestal residual para suprir as necessidades de aquecimento à escala local, seja a energia hídrica, que para além da estabilidade, possibilitam uma maior controlabilidade na produção de energia elétrica, contudo, são cada vez mais e maiores os desafios inerentes na sua gestão e utilização, no seguimento dos efeitos adversos das alterações climáticas no que à falta de água diz respeito, tendo o Governo português, em situações críticas, intervindo na definição de quotas/volumes de água a partir da qual a produção de energia a partir das barragens ficou condicionada, com o intuito de salvaguardar o abastecimento de água à população.

Há ainda um potencial por explorar, nomeadamente no que diz respeito às energias renováveis oceânicas, como as eólicas offshore, a energia das ondas, entre outras, tirando partido da costa portuguesa, aliada à capacidade da engenharia e da indústria nacional, bem como da inovação, investigação e desenvolvimento nas Universidades e nos centros de conhecimento. Esta vantagem nacional faz com que Portugal seja atrativo a investimento externo, que deverá ser potenciado e intensificado, através da criação de mais e melhores condições para o investidor, possibilitando uma maior acessibilidade, desburocratizando processos e, principalmente, acelerando os licenciamentos energéticos.

Para almejar a transição energética é fundamental apostar na integração de fontes renováveis, recorrendo ao reforço da sua capacidade instalada para dar resposta às crescentes necessidades de consumo, quer de forma centralizada, quer de forma descentralizada, por via da aposta no autoconsumo e nas comunidades de energia, promovendo estas últimas a diversificação da participação ativa dos diversos agentes do mercado, incluindo o cidadão e a sua flexibilidade. A par da aposta no reforço da capacidade instalada é crucial incorporar soluções e mecanismos complementares que garantam a segurança do abastecimento, ao mesmo tempo que se aumenta a integração de renováveis, rumo à crescente independência energética e ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono em Portugal.