Informação profissional do setor das instalações em Portugal

Em altura, prevenção… e engenho [11]

Manuel Martinho | Engenheiro de Segurança no Trabalho20/06/2022
Continuação do número anterior.
foto
Guarda-corpos em edifícios.
Os guarda-corpos e as barreiras têm o objetivo de impedir o deslizamento e a queda em altura ou precipitação de pessoas e de materiais em locais de desnível entre o piso de referência e o patamar abaixo, sendo normalmente usados em escadas, pavimentos elevados, rampas, varandas, sacadas ou vãos, valas, escavações, coberturas e plataformas de trabalho, cofragens trepantes, entre outros.

Podem ser guarda corpos rígidos, compostos por montantes, travessas e rodapés, ou flexíveis, constituídos por montantes e redes, sendo condição que os diferentes componentes quando assemblados devem assegurar a estabilidade, resistência e proteção necessárias em função do objetivo definidos.

Uma das caraterísticas da construção, quando comparada com outras atividades que têm na sua essência linhas de produção eminentemente estáticas, é ser dinâmica com os cenários a mudar praticamente todos os dias, o que dificulta medidas de prevenção e possibilita improvisações que, muitas das vezes, tem como consequência acidentes graves e fatais.

Antes de se optar pela necessidade de instalar um guarda corpo ou barreira de proteção é fundamental identificar corretamente os perigos, quantificar os riscos, definir o nível de contenção e se a opção é pontual ou linear.

Pese a importância da prevenção ainda vemos guarda-corpos na construção civil improvisados e pouco eficientes contra quedas, normalmente porque não existe projeto de dimensionamento estrutural, sendo estes construídos com material não adequado e fixados de forma incorreta.

As disposições regulamentares

As condições de utilização destas estruturas provisórias estão presentes no Decreto-Lei nº 41821 de 11 de agosto1958, que estabelece o Regulamento de Segurança no Trabalho na Construção Civil (RSTCC).

No Título II, aberturas e suas proteções, refere que as aberturas em soalhos (pavimentos) e paredes serão protegidos por um ou mais guarda-corpos, com guarda-cabeças, fixados sobre o soalho ou a plataforma.

Estes, com secção transversal de pelo menos 0,30 m, serão postos à altura mínima de 1,00 m acima do pavimento, não podendo, o vão abaixo ultrapassar 0,85 m. A altura do guarda-cabeças nunca será inferior a 0, 14 m.

No que respeita a dimensionamento estrutural, fixação e estabilidade a legislação citada, para além de antiga, é bastante genérica, e os projetos que surgem para a execução das obras serem iminentemente projetos de licenciamento, sem o necessário detalhe destas proteções coletivas, remete para os Planos de Segurança e Saúde (PSS), a desenvolver pelo empreiteiro, embora a Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho, transposta para o Direito interno pelo DL nº 273/03 de 28 de outubro, refira que o PSS em projeto “deve ter como suporte as definições do projeto e as demais condições estabelecidas para a execução da obra que sejam relevantes para o planeamento da prevenção dos riscos profissionais, as opções arquitetónicas, estruturais e especialidades, as soluções técnicas preconizadas, os produtos e materiais, devem incluir as peças escritas e desenhadas, relevantes para a prevenção de riscos profissionais” (nº 1 do artº. 6º)".

foto
Altura de queda.

A ACT, no seu Guia de boas práticas não vinculativo para aplicação da Diretiva 2001/45/CE (Trabalho em altura), define os guarda-corpos como: "proteções compostas por três elementos (guarda-corpos, guarda-corpos intermédio e rodapé), ou sistemas integrais compostos por grelhas de proteção, pranchas sólidas ou por sistemas de proteção lateral em três partes, com redes de segurança, guarda-corpos e equivalente ou similar”.

Para trabalho em coberturas inclinadas, em função da natureza ou estado da sua superfície, ou por efeito de condições atmosféricas, tomar-se-ão medidas especificas de segurança, tais como a utilização de guarda-corpos, plataformas de trabalho, largura mínima de 0,40 m, escadas de telhador e tábuas de rojo, fixadas solidamente.

A Norma EN13374, para sistemas de proteção periférica (SPP) temporária, (guarda corpos), em estrutura de suporte, específica os requisitos e métodos de ensaio para uso durante a construção ou manutenção de edifícios e outras estruturas.

Quanto à geometria, define que a altura mínima entre a superfície de trabalho e o travessão superior deve ser de no mínimo 100 cm, sendo que os espaçamentos entre os travessões entre si e a superfície de trabalho não deve ser superior a 47 cm e eventuais aberturas não superiores a 12 cm.

Além das especificações particulares prescritas no documento, é essencial que a estrutura onde são instalados seja capaz de suportar as forças estáticas e/ou dinâmicas que lhe podem ser transmitidas, pelo sistema de proteção projetado. Por outro lado, o dispositivo de fixação do guarda-corpo deve ser compatível com a estrutura de suporte, assegurando a sua ancoragem.

Daqui resulta como soluções admissíveis para estes equipamentos de proteção coletiva:

a) Proteções específicas estudadas pelo projetista quando da elaboração do projeto, ou pela entidade executante, em sede de desenvolvimento do Plano de Segurança e Saúde;

b) Opção por um rodapé certificado de acordo com a Norma EN13374, nos limites de utilização prescrito pelo fabricante, não dispensando tal, a avaliação de risco necessária;

Nota: Em qualquer dos casos, o Coordenador de Segurança e Saúde em Projeto e Obra, enquanto especialista, deverá ser ouvido para validação técnica da solução.

Tipos de Guarda-corpos periféricos temporários (Norma 13374)

Em função da altura da queda a proteger, do uso previsto, da carga aplicável, da inclinação em relação ao plano de referência, podem ser do tipo A, B ou C.

  • Classe A - Resistentes apenas para cargas estáticas, capazes de impedir a queda de uma pessoa que se debruce ou caminhe apoiada nele, serve para retenção da queda de uma pessoa que escorregue, deslize, ou resvale numa superfície inclinada.

A inclinação do guarda-corpo não deve desviar-se do plano vertical em mais de 15° para fora ou para dentro e a(s) abertura intermédia(s) não deve(m) permitir a passagem duma esfera de 470 mm de diâmetro.

  • Classe B - Os guarda corpos de classe B são adequados para resistência a cargas estáticas e dinâmicas pouco relevantes, impedindo a queda de uma pessoa que se debruce ou caminhe apoiada nele. Na inclinação a sua capacidade fica limitada a 30º.
  • Classe C - Resistência para forças dinâmicas elevadas, capaz de resistir e reter a queda de uma pessoa deslizante (resvale) numa superfície de elevada inclinação.

Podem ser utilizados sem limite de altura de queda se o ângulo de inclinação se situar entre os 30º e 45º e limitado a uma altura de queda de 5,00m sempre que o ângulo referido se situar entre 45º e 60º.

foto
Domínio de utilização de classes.
Para alturas de queda maiores que os valores limites referidos, devem ser adotadas anteparas intermédias na zona deslizante inclinada, por exemplo a cada 2,00 m ou a cada 5,00m de altura de queda, consoante o tipo de guarda-corpos periféricos escolhidos.

Sempre que o ângulo de inclinação da superfície em relação à horizontal for maior a 60° ou 45° e a altura de queda exceda 5,00m, estes dispositivos não fornecem proteção adequada, devendo optar-se por solução alternativa.

Requisitos dimensionais

Os componentes devem estar concebidos de forma a evitar a remoção acidental ou desprendimento de qualquer componente em qualquer direção de utilização, genericamente são:

a) Barras superiores: travessa com distância entre a parte mais alta da barra superior e a superfície de trabalho, pelo menos igual a 1,00m, em qualquer ponto, medida perpendicularmente à superfície de trabalho. Recebem os impactos e serão contínuas sem interrupção horizontal maior que 12cm.

b) Prumos: Elemento vertical rígido que permite a fixação do sistema, nele fixam-se os restantes elementos do sistema de proteção (barras e rodapé) tem por função a transmissão e degradação das solicitações.

c) Rodapé: A sua altura deve ser pelo menos igual a 15 cm, segundo a norma EN 13374. Serão concebidos e dispostos de forma para evitar quaisquer espaços entre este e a superfície de trabalho.

Havendo espaço, este não deve permitir a passagem um corpo circular com diâmetro igual ou superior a 20 mm.

d) Elementos de sujeição: constituídos por pernos visam a ancoragem aos elementos de suporte (pilares, muros, etc.), estando disponíveis no mercado diversos modelos, consoante o fabricante, havendo que optar pelo mais adequado e que melhor cumpra a função.

Na ausência de barra intermédia, ou não sendo esta contínua, uma esfera de 250 mm de diâmetro não deve não ser capaz de passar por qualquer abertura que exista no guarda-corpo.

foto
Dimensões guarda-corpos classe A.
Mantendo-se para o guarda-corpo periférico de classe B o limite de inclinação referido para a classe A, porém por nenhuma abertura que exista no guarda corpo poderá passar uma esfera de 250 mm diâmetro.

A inclinação do guarda-corpo periférico de classe C deve estar compreendida entre o plano vertical e a perpendicular do plano de trabalho, sem possibilitar que uma esfera de 100 mm de diâmetro seja capaz de passar por qualquer abertura existente no guarda-corpo.

Materiais constituintes e resistência

Os materiais devem ter resistência e durabilidade suficiente para suportar condições normais em serviço. Não devem conter quaisquer imperfeições ou defeitos, suscetíveis de afetar a sua utilização nas condições previstas pela norma.

Ainda que esta não refira uma lista exaustiva de materiais autorizados para o seu fabrico, devem cumprir os requisitos das normas europeias adequadas ou, na ausência de estes, de acordo com as normas ISO.

De entre os materiais, a norma EN 12811-2 fornece informações sobre os materiais mais correntes, por exemplo:

a) aço;

b) alumínio;

c) madeira, embora seja aconselhável usá-la apenas para o rodapé, dada a disparidade das suas propriedades mecânicas, de acordo com o tipo, qualidade e idade;

d) polietileno de alta densidade (PEAD), poliamida (PA) e polipropileno (PP), usado principalmente para proteção intermédia;

e) os materiais dos contrapesos que devem ser feitos de materiais sólidos e não materiais granulares ou fluidos.

Os requisitos de desempenho que devem ser tidos em conta, na construção e ensaio constam descritos na norma EN 13374, consoante a classe para a qual foram projetados.

foto
Classificação de classes.

Marcação/Etiquetagem

Todos os componentes dos guarda-corpos periféricos temporários, barras superiores e intermédias, proteções (por exemplo, estrutura de treliça), rodapés, montantes ou prumos, contrapesos devem possuir marcação com:

a) referência à norma EN 13374;

b) tipo A, B ou C;

c) nome/identificação do fabricante ou fornecedor;

d) ano e mês de fabricação ou número de série;

e) os contrapesos devem ter uma marcação indicando a sua massa em kg.

f) A marcação ser bem visível e duradoura, permanecendo legível durante toda a vida útil do produto.

g) As redes de segurança, já abordadas em artigo anterior, podem ser inseridas na proteção intermédia devendo obedecer aos requisitos da norma EN 1263-1.

O fabricante deve facultar o certificado de conformidade do produto que ateste o cumprimento da norma EN 13374, e fornecer um manual de utilização, e um plano de montagem e manutenção.

Instruções de uso e manutenção e declaração de conformidade

Instruções técnicas, compiladas num manual de utilização e manutenção, devem ser facultadas ao comprador e ou utilizador pelo fabricante. Tal como qualquer dos componentes do sistema, este documento deve ser parte integrante do produto.

Nele devem constar as seguintes informações:

a) Lista de componentes mostrando cada um, com descrição que permita a sua identificação, por exemplo de forma gráfica;

b) Instruções de montagem;

c) Requisitos de fixação à estrutura;

d) Instruções para desmontagem de componentes e modo de manipulação;

e) Possibilidades de configuração, respetivas classes e dimensões;

f) Informação das restrições de uso, cargas, condição de apoio, vento, gelo e outras restrições relativas ao sistema;

g) Classificação tipológica;

h) Nos guarda-corpos com contrapeso periféricos, informação sobre a distância de afastamento à bordadura;

i) Cargas aplicáveis na sua estrutura de suporte;

j) Critérios para avaliação dos componentes desgastados ou deteriorados;

k) Instruções relativas ao armazenamento, manutenção ou reparação que o fabricante considere adequada;

l) Informações de compatibilidade de utilização, de acordo com a regulamentação aplicável no local;

As instruções também devem especificar que:

a) Condições em pode voltar a ser usado depois de absorver a queda de uma pessoa ou objeto, incluindo critérios de inspeção por pessoa competente.

b) As aberturas entre os guarda-corpos e outras estruturas devem ser tão pequenas quanto possível, sem exceder 120 mm no guarda corpo e 20 mm para o rodapé.

foto
Guarda-corpos em muro.

Aberturas no chão

Os guarda-corpos são método adequado para proteger a queda em abertura nos pisos (negativos).

Um estrado de tamponamento apresenta vantagens que minimiza restrições ao movimento.

Esta solução carece de dimensionamento adequado, tipo de material, resistência e modo de fixação, tendo em conta, o número de pessoas que pode suportar, os materiais e outras cargas estáticas ou circulantes, sendo primordial para evitar deslocamentos, a remoção intempestiva, e daí precipitar a queda em abismo.

Leia todos os artigos anteriores aqui.

Nota: Para a construção deste artigo é devido um agradecimento especial e fraterno para o Engº Augusto Costa, cujos conhecimentos e contributos muito relevo. Bem-haja!

Bibliografia

Chillventa: International Exhibition Refrigeration. Nuremberg 11 -13.10.2022Um futuro mais verde faz parte da VulcanoSegurex 11 - 13  cout 2022 Salão internacional de protecção, segurança e defesaConcreta Arquitetura Construçao Desenho Engenharia 13 - 16 outubro 2022CEES 27 - 30 june 2023 Funchal / Portugal International ConferenceBosch: o ar condicionado perfeito todos? é simples. É BoschKeyter: HVAC&R Solutions

Subscrever gratuitamente a Newsletter semanal - Ver exemplo

Password

Marcar todos

Autorizo o envio de newsletters e informações de interempresas.net

Autorizo o envio de comunicações de terceiros via interempresas.net

Li e aceito as condições do Aviso legal e da Política de Proteção de Dados

oinstalador.com

O Instalador - Informação profissional do setor das instalações em Portugal

Estatuto Editorial