Nos últimos tempos o preço da energia tem estado excecionalmente alto e a tendência não indica qualquer redução. Cenário que levou a Comissão Europeia a tomar medidas de emergência. Em comunicado a Comissão refere que estas têm como objetivo “lutar contra os elevados preços da energia e fazer face a eventuais perturbações de aprovisionamento por parte da Rússia”.
Mas, mais do que apenas ser uma reação a uma situação específica, a Comissão aproveitou para rever as suas metas e antecipá-las, encarando as medidas como opções de melhoria a longo prazo, nomeadamente no que concerne ao abandono dos combustíveis fósseis e à adoção das energias renováveis.
Sobre isso a comissária da Energia, Kadri Simson, declarou: “A UE criou um mercado da energia operacional e interconectado, que continua a garantir um aprovisionamento energético fiável na situação difícil com que nos deparamos atualmente. Mas tempos excecionais exigem medidas excecionais, pelo que apresentamos hoje medidas suplementares que os Estados-Membros podem adotar para combater os preços elevados. Num momento em que a Rússia prossegue a sua guerra não provocada contra a Ucrânia, devemos igualmente preparar-nos para perturbações do aprovisionamento de gás, bem como para as suas repercussões, adotando medidas de solidariedade e decidindo eventuais intervenções a nível dos preços. Paralelamente, o trabalho está a avançar para melhorar o mercado da eletricidade, a fim de assegurar uma melhor proteção dos consumidores, reduzir a instabilidade e continuar a apoiar a transição ecológica.”
“Acelerar a fundo o consumo de energias renováveis é a única forma de garantir independência energética e segurança de abastecimento, assegurando ao mesmo tempo que se coloca um travão nas alterações climáticas”, realça o CEO da APREN, Pedro Amaral Jorge, que se congratula com o facto de a Comissão Europeia ter colocado as renováveis no centro de um plano de segurança energética europeu.
Uma das metas (agora) definidas é a de aumentar para 2030 em matéria de consumo final de energia a partir de fontes renováveis, dos atuais 40%, previstos no pacote FIT for 55, para os 45%. Aumento que, na opinião da APREN, criará o enquadramento para outras iniciativas, nomeadamente a estratégia específica da União Europeia para a energia solar que pretende duplicar a capacidade instalada de energia fotovoltaica até 2025 e atingir 750 GW até 2030.
Um caso específico contemplado é a produção de energia solar nos telhados. Sobre a qual a Zero tece algumas críticas. A associação ambiental aplaude a obrigatoriedade, mas aponta que é necessário, rapidamente, solarizar os existentes, sendo, por isso, fundamental os colegisladores introduzirem uma “política de consentimento pelo silêncio” em toda a UE para aqueles que desejam instalar energia solar nos seus telhados. Mas a Zero coloca uma ressalva: os edifícios patrimoniais e centros históricos deverão estar isentos de qualquer procedimento simplificado de licenciamento solar.
Por outro lado, e ainda na opinião da Zero, as baterias, as tecnologias solares térmicas e as tecnologias inteligentes devem igualmente ser promovidas em conjunto com a energia fotovoltaica para facilitar a instalação em zonas rurais onde as redes são mais fracas.
Já no que toca à energia eólica, a União Europeia quer subir dos 190 GW de potência instalados atualmente para 480 GW nos próximos oito anos.
Para a APREN a nova estratégia europeia promete eliminar as barreiras que estavam a travar o avanço da expansão das centrais solares e eólicas, já que a nova lei consagrará o princípio de que a instalação de projetos renováveis, tais como centros electroprodutores centralizados e distribuídos, eletrolisadores, sistemas de armazenamento de energia, bem como infraestrutura de rede elétrica, passem a ser projetos de interesse público.
Mas talvez, para Portugal, pelo menos, uma das medidas definidas pela Comissão Europeia mais importantes, seja o simplificar dos processos e o encurtar dos prazos de licenciamento em áreas que venham a ser indicadas pelos Estados-Membros como preferenciais para as renováveis. “A ambição destes objetivos tem obrigatoriamente de ser acompanhada de uma simplificação dos procedimentos”, apela Pedro Amaral Jorge, que sublinha, no entanto, que o aumento de potência terá que acautelar a proteção da biodiversidade e envolver as comunidades locais na linha do que tem sido a prática nos projetos renováveis.
Uma outra nota positiva é a atenção dada ao hidrogénio verde. A Comissão Europeia fixou como meta a produção interna de 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável e de importação de 10 milhões de toneladas até 2030, a fim de substituir o gás natural, o carvão e o petróleo em setores industriais e dos transportes difíceis de descarbonizar, são outros pontos da estratégia. Esta poderá ser a solução ara alguns setores, como a indústria intensiva ou os transportes, que têm mais dificuldades na descarbonização.
A tudo isto a APREN realça ainda que a nova estratégia da Comissão Europeia além da implantação acelerada de energias renováveis, para substituir os combustíveis fósseis nas habitações, na indústria e na produção de eletricidade, as medidas do plano REPowerEU preveem ainda o reforço da eficiência energética, aumentando a meta na Diretiva da Eficiência Energética entre os 9% e os 13% até 2030, bem como a diversificação do abastecimento de gás natural.
A prova está que a REPowerEU propõe desbloquear financiamentos europeus, nomeadamente através da do fundo que financia os Projetos de Recuperação e Resiliência. “Está previsto um investimento de 10 mil milhões de euros destinado a interligações em falta nas infraestruturas de gás natura”, constata a APREN.
A associação conclui que, com as medidas do novo plano a Europa põe fim à dependência dos combustíveis fósseis russos, “usados como arma e que custam aos contribuintes europeus cerca de 100 mil milhões de euros por ano, contribuindo ao mesmo tempo para a causa climática”, sublinha Pedro Amaral Jorge.
Por outro lado a Zero refere ainda que, segundo um novo relatório que compara políticas e práticas à escala europeia no que diz respeito à energia solar fotovoltaica em telhados residenciais os resultados nacionais não são muito favoráveis. Pelo contrário. O trabalho, elaborado pela Rede de Ação Climática Europeia (CAN-E) com a colaboração da ZERO e de outras organizações não-governamentais europeias, revela a falta de um enquadramento regulamentar adequado e a existência de barreiras administrativas, políticas e económicas a dificultar o progresso desta peça vital na transição energética, onde os cidadãos e comunidades devem ser atores ativos.
Só para se ter uma ideia, o relatório avalia o desempenho de cada um dos países, examinando seis áreas-chave na implantação do solar fotovoltaico em telhados: orientação política, incentivos e apoios, licenciamento, partilha de energia e autoconsumo coletivo, comunidades energéticas e outras medidas. Nas seis categorias avaliadas, Portugal tem uma classificação medíocre: numa escala de 0 a 5, obteve em quatro uma pontuação de 2 e em duas uma pontuação de 3.
30/09/2024
23/09/2024
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