De forma muito sumária, algumas propostas da Comissão Europeia causam enorme preocupação e perspetivam impacte muito perturbador no funcionamento do mercado e da economia do Setor, destacando aqui as seguintes: imposição de quotas mais restritas à comercialização de gases fluorados a partir de 2024; proposta para que a partir de 2025 sejam banidos equipamentos designados por “self-contained” que utilizem F-Gas com GWP superior a 150; proposta para que a partir de 2027 sejam banidos Splits e Bombas de Calor com potência igual ou inferior a 12kW que utilizem F-Gas com GWP superior a 150, salvo se necessário para cumprir com standards de segurança.
A generalidade das Federações e Associações Europeias setoriais manifestaram-se contra os pontos acima referidos. Entretanto, por outro lado, e como é de conhecimento, a Comissão Europeia está a preparar um plano designado por REPowerEU que configura o roteiro para acabar com a dependência da UE em relação ao gás natural russo. Esse roteiro atribui um papel fundamental às energias renováveis. Neste contexto, o posicionamento das Bombas de Calor é crucial e deve ser convenientemente valorizado.
Com urgência que o assunto nos merece, apresentámos de forma espontânea à tutela, concretamente ao Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática, em 30 de maio, p.p., por via de carta e email, a análise e comentários da APIRAC à proposta de revisão em curso ao Regulamento (UE) n.º 517/2014.
As propostas do Setor procuram defender a qualificação e especialização dos agentes envolvidos na cadeia de valor, promovendo o bom investimento e protegendo a satisfação do cliente final, no que às competências, técnicas e humanas, o Setor tem para disponibilizar para o cumprimento do interesse nacional em matérias relacionadas sobretudo com a eficiência energética e a descarbonização da sociedade.
Vamos então esperar que as revisões atualmente em curso na União Europeia não coloquem em equação toda a competência que as bombas de calor poderão aportar aos superiores objetivos europeus.
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