“Planos para a rede de distribuição de gás natural fóssil em Portugal estão desalinhados dos objetivos climáticos e da eficiência energética”

A ZERO participou na consulta pública sobre os planos de desenvolvimento e investimento nas redes de distribuição de gás para o período de 2023 a 2027 (PDIRD-G 2022), promovida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e que terminou recentemente.

Apesar da "lamentável votação por parte do Parlamento Europeu de classificar determinados investimentos no gás fóssil como sustentáveis a partir de 2023", a ZERO mantém que "a prioridade do sistema energético nacional é a sua eletrificação, acompanhada do incremento da produção renovável de modo a poder-se atingir a neutralidade carbónica em Portugal antes de 2050, preferencialmente já em 2040, e que quaisquer investimentos no setor energético devem ser aplicados em soluções de energia renovável verdadeiramente sustentáveis e capazes de conduzir à independência energética – e tal não é claramente o caso do gás fóssil. Foi a esta luz que a ZERO escrutinou os três planos em análise, que contemplam um montante total de investimentos de 265 milhões de euros na rede de gás, nomeadamente no seu alargamento a novos concelhos sem indústria significativa", refere a associação.

De acordo com a associação, os planos dos operadores incluem uma aposta na preparação das atuais redes de distribuição para o hidrogénio verde, numa mistura que em volume não deverá ser superior a 15-20%, e em energia menos. "É entender da ZERO que se deve assumir a mistura de gás fóssil com hidrogénio como transitória e limitada no tempo, pois tal permitirá alavancar a produção de hidrogénio em Portugal e as respetivas cadeias de valor sem perpetuar o uso de gás".

Mas esta opção, garante a associação, "não deverá nunca servir para gerar ou justificar novos investimentos ao nível da expansão da rede de gás, como os operadores de gás tentam fazer nestes planos. A ZERO considera assim que este pressuposto dos planos para a rede de distribuição é frágil e requer uma reavaliação".

A ZERO defende que a redução do consumo de energia é a forma mais limpa e mais barata de a sociedade se desabituar do gás (ou de qualquer outro combustível fóssil) e de cumprir os compromissos climáticos da UE para 2030 – a energia mais limpa e mais barata é a que não é gasta. "A poupança de energia deve receber a relevância que merece, sendo importante que se retirem as devidas lições da atual crise energética e se incorporem nos planos para as redes energéticas, como a do risco de expor os consumidores à volatilidade dos preços de combustíveis fósseis, promovendo em contrapartida soluções limpas e de menor custo", refere.

Nesta medida, considera: "o alargamento das redes de distribuição de gás não constitui a opção mais custo-eficaz para aquecimento; existem outras soluções, nomeadamente as baseadas em bombas de calor, que consomem eletricidade – crescentemente renovável – e que têm uma eficiência energética várias vezes superior à do aquecimento a gás, tornando-se por isso as mais baratas para as necessidades energéticas da habitação e ambientalmente mais favoráveis, contribuindo ainda para a diminuição da pobreza energética no país. Neste contexto, o alargamento das redes de distribuição de gás constitui assim um custo acrescido para o conjunto dos consumidores".