7.ª edição do PPEC com um investimento total de 23 milhões de euros em eficiência energética

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos informa que foram aprovadas 48 candidaturas com um investimento total de 23 milhões de euros em eficiência energética, no âmbito da 7.ª edição do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia.

Este programa de poupança de energia permite ainda dar resposta ao estabelecido no 'Regulamento do Conselho relativo à coordenação das medidas de redução da procura de gás', na sequência do acordo político alcançado na reunião extraordinária do Conselho (Energia) de 26 de julho de 2022.

A fase de implementação da 7.ª edição do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), que permitirá aos consumidores reduzir os seus consumos de energia elétrica e de gás natural, já arrancou. Este programa de poupança de energia permite ainda dar resposta ao estabelecido no 'Regulamento do Conselho relativo à coordenação das medidas de redução da procura de gás', na sequência do acordo político alcançado na reunião extraordinária do Conselho (Energia) de 26 de julho de 2022.

Numa conjuntura de aumento dos preços de energia e das preocupações ao nível da segurança de abastecimento, a eficiência energética tem atualmente um papel fulcral. No âmbito do 'Pacote Objetivo 55' em julho de 2021, a Comissão Europeia tinha já consagrado como princípio geral da política energética da União Europeia “a eficiência energética em primeiro lugar”, inscrevendo este princípio na reformulação da Diretiva de Eficiência Energética, o que marca a sua importância e relevância. A Diretiva estabelece a eficiência energética como primeira opção nas políticas e decisões de investimento e em todas as decisões da regulação.

O PPEC é um programa de apoio e incentivo à implementação de medidas para melhorar a eficiência no consumo de energia elétrica e de gás, nos diferentes segmentos de consumidores. Trata-se de um mecanismo concorrencial que avalia as medidas candidatas em função do mérito, considerando, entre outros critérios, o nível de poupanças que conseguem alcançar.

Foram rececionadas 75 candidaturas, 30 para medidas tangíveis (visam a instalação de equipamentos com um nível de eficiência superior ao standard de mercado) e 45 para medidas intangíveis (visam a disseminação de informação acerca de boas práticas no uso eficiente de energia, com o objetivo de promover mudanças de comportamento dos consumidores).

As candidaturas recebidas representam um valor total de investimento em eficiência energética de 32 milhões de euros, com um valor global candidato a financiamento do PPEC de 22 milhões de euros. A qualidade das medidas aprovadas perspetiva uma 7.ª edição eficiente na ótica do consumo de energia elétrica e de gás natural.

Foram aprovadas 48 medidas de 31 entidades, com um investimento total em eficiência energética de 23 milhões de euros, dos quais 15,1 milhões de euros serão financiados pelo PPEC. Os benefícios sociais que se perspetivam alcançar com a implementação das medidas aprovadas, 45,8 milhões de euros, são muito superiores aos custos financiados pelo PPEC, 15,1 milhões de euros.

Os efeitos benéficos das medidas permanecerão até 2043, representando cerca de 879 GWh de consumo evitado acumulado. Para mais informação sobre esta edição do PPEC, aceda a PPEC – 7.ª edição. Desde 2007, foram realizadas seis edições do PPEC (execução plurianual), com benefícios, em termos de custos evitados para o setor e de benefícios ambientais, que superam em muito os custos.

O rácio beneficio-custo (RBC) das sete edições do PPEC é 12,5, ou seja, o benefício é 12,5 vezes superior ao custo, o que revela que, a aposta em mecanismos competitivos da natureza do PPEC e o investimento em medidas de eficiência energética, proporcionam ganhos ao setor energético que superam os custos suportados. As poupanças acumuladas, 9,9 TWh, correspondem ao consumo anual de 4,8 milhões de famílias. As emissões de dióxido de carbono evitadas, 3,7 milhões de toneladas de CO2, representam cerca de 29% das emissões anuais do parque automóvel de passageiros em circulação em Portugal.