Estaremos prontos para atingir as metas de capacidade instalada para 2030?
Susana Serôdio, Mariana Cruz de Carvalho e Gonçalo Martins | APREN21/12/2022
A urgência da transição energética carrega consigo a necessidade de acelerar a instalação de capacidade renovável. Esta pretende não só aumentar a eletrificação, mas também apostar na produção e utilização de hidrogénio verde e outros combustíveis de renováveis de origem não biológica (RFNBOs), por forma a substituir o uso do gás natural.
Estes objetivos acarretam uma enorme exigência na geração de energia elétrica e sistema elétrico, que terá de se adaptar a um novo paradigma, com uma elevada carga de geração variável dependente da disponibilidade do recurso renovável. Estas tecnologias apresentam-se como vitais nos esforços dos Estados-membros para assegurar a descarbonização da União Europeia a toda a velocidade, mais ainda no cenário atual de crise energética, provocada pela Guerra Ucrânia, que impulsiona o problema da segurança do abastecimento.
Está mais do que comprovado que as renováveis libertam as economias da volatilidade de preço, diminuem a necessidade de importações de combustíveis fósseis e reduzem custos. Por estas razões, é importante acelerar o processo de licenciamento destas tecnologias e alcançar os objetivos delineados pela legislação.
Neste momento, os projetos de centrais solares fotovoltaicas em processo de licenciamento já com licença de produção totalizam 3,2 GW, dos quais 1,1 GW representam potência a instalar dos projetos vencedores dos leilões de solar de 2019 e 2020 e 200 MW representam os projetos de solar flutuante (leilão de 2022), enquanto a restante capacidade corresponde a projetos em mercado. Para a tecnologia eólica, apenas existem cerca de 200 MW de potência em processo de licenciamento para obter a licença de exploração.
Figura 1. Potência instalada e por instalar de centros electroprodutores de tecnologia eólica, solar e solar flutuante. (Fonte: DGEG, julho 2022).
Caso a obtenção da licença de exploração destes projetos se realize ao longo do próximo ano, estaremos num bom caminho para alcançar a meta estabelecida no PNEC 2030, tendo em consideração a antecipação das metas para 2026 para dar resposta ao Fit for 55, já anunciada pelo Governo. Já para a eólica onshore, para contribuir para os desígnios nacionais de descarbonização, tem ainda um longo caminho a percorrer.
Com a revisão do PNEC 2030, para incorporar não só Fit for 55, mas também o pacote de medidas do REPowerEU, a reformulação das metas para a capacidade renovável a instalar até 2030 irá, com certeza, trazer novos desafios para a rápida implementação de tecnologia renovável. Por esta razão, é de extrema importância que o processo de licenciamento para as tecnologias renováveis seja rápido e eficaz.
Figura 2. Tempo de espera entre obtenção da Licença de Produção e a obtenção da Licença de Exploração para projetos de centros electroprodutores solares fotovoltaicos e eólicos. (Fonte: DGEG, julho 2022).
Como demonstrado no gráfico da Figura 2, é possível constatar que, para projetos solares fotovoltaicos com potências de ligação acima dos 1 MVA, o período entre a obtenção da licença de produção e de exploração tem vindo a aumentar significativamente nos últimos anos. As licenças de exploração obtidas em 2022 levaram mais 26% do tempo a ser atribuídas comparativamente às licenças de exploração obtidas em 2019.
Apesar disso, tem se notado que o período entre a obtenção da licença de produção e de exploração para projetos eólicos tem vindo a diminuir nos últimos anos, tendo levado menos 17% do tempo a ser atribuídas entre 2019 e 2022. Esta diminuição deu-se antes da entrada de várias peças legislativas com peso no processo de licenciamento deste tipo de projetos, como o Decreto-Lei n.º 15/2022, o Decreto-Lei n.º 30-A/2022 e o Decreto-Lei n.º 72/2022, às quais irá ainda acrescer a publicação do diploma do SIMPLEX. É, então, expectável que, no período de 2022-2023 e nos anos seguintes, a duração do processo de licenciamento reduza, tanto para a obtenção da licença de produção como de exploração, diminua significativamente.
No entanto, é importante que as entidades oficiais sejam dotadas de competências, incluindo recursos humanos e digitais, que permitam acompanhar os processos de licenciamento de acordo com as novas medidas, assim como o aumento de pedidos de licenciamento. Caso contrário, a adaptação legislativa ao contexto atual não trará as ferramentas necessárias para assegurar o desenvolvimento do setor renovável.
Figura 3. Total de potência instalada prevista nos pedidos de licença de exploração para projetos de centros electroprodutores solares fotovoltaicos e eólicos.
O interesse de investimento no setor renovável em Portugal mantém-se crescente, como demonstra o elevado número de pedidos de licenciamento. Apenas nos primeiros sete meses de 2022 foram submetidos pedidos de atribuição de licença de produção que somam 1,14 GW ó para solar fotovoltaico.
Figura 4. Categorização de pedidos de licenças de produção para projetos solares fotovoltaicos entre 2019 e julho de 2022. (Fonte: DGEG, julho 2022).
Também é visível o interesse dos promotores em apostar em soluções como a hibridização e repowering, introduzidas com a entrada do DL 15/2022, que, em paralelo com a instalação de novos centros electroprodutores, tem potencial para atuar como meio de desenvolvimento do setor renovável, ou mesmo que permitem a otimização de pontos de ligação existentes, sem necessidade de expansão da rede elétrica.
Ainda assim, encontram-se apenas três projetos híbridos em processo de obtenção da licença de produção e o repowering está extremamente condicionado pela escassez disponibilidade de ligação à rede, sublinhada pelo Operador de Rede, apesar do DL 15/2022 prever a possibilidade de injeção de mais 20% da potência de ligação.
É notória a evolução e o esforço das entidades oficiais para acelerar a instalação de mais capacidade renovável, seguindo a intenção nacional e europeia. Ainda assim, os obstáculos continuam presentes e são conhecidas as ferramentas para os ultrapassar, contudo, só será possível com o alinhamento de todos os agentes envolvidos no processo de licenciamento.
