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Renováveis: é necessário modernizar as instituições públicas que estão afetas ao licenciamento

Alexandra Costa23/11/2022

Presidente da APREN defende que só desta forma, a par da estabilidade regulatória e do aumento da capacidade da rede elétrica pública, o País conseguirá cumprir as metas estabelecidas.

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Revista O Instalador foi media partner do Portugal Renewable Energy Summit 2022.

Passar dos planos à ação. Este foi o mote (e talvez a principal mensagem) do Portugal Renewable Energy Summit 2022 realizado pela APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, e que teve lugar nos dias 16 e 17 de novembro, na Culturgest, em Lisboa. 

“A situação geopolítica da Ucrânia expôs um conjunto de fragilidades e armadilhas no nosso sistema energético europeus e ficou absolutamente provado a excessiva dependência energética da Europa, em termos de combustíveis fósseis e de fornecedores de Estados não democráticos e autocráticos”, apontou Pedro Amaral Jorge, presidente da Direção da APREN, que acrescentou que, “efetivamente, isto leva-nos a que esta excessiva dependência de energia nos aponte para esta alteração do paradigma e a única forma de conseguirmos fazer isto será com um sistema com elevadíssima incorporação de energia renovável”.

Aliás, só assim, a par de flexibilidade de consumo e sistemas de armazenamento é que “poderemos ter uma estratégia que nos leve a assegurar a independência energética”.

O presidente da APREN realçou a urgência da transição energética, “não só do ponto de vista ambiental e da competitividade”, mas também do ponto de vista económico. Por outro lado, “a invasão da Ucrânia trouxe duas novas dimensões que as renováveis podem colmatar”. São elas, na opinião de Pedro Amaral Jorge, autonomia energética e segurança de abastecimento. Sempre com uma meta: a independência energética. O que só é possível tendo centros electroprodutores dentro dos espaços geográficos com absoluto controlo dos sistemas de produção e distribuição de energia – e, neste caso, eletricidade. “Só assim conseguiremos assegurar um sistema energético fiável, sem estarmos sempre dependentes da volatilidade quer das commodities em mercados internacionais, quer das decisões de estados de não fornecer os energéticos necessários”.

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Pedro Amaral Jorge.

Mas, 2022, não se distinguiu apenas pela invasão à Ucrânia e ao seu impacto no fornecimento de gás natural “através de north stream, com o impacto que isso teve em todos os preços de gás no mercado de futuros, nomeadamente no TTF”. O presidente da APREN apontou ainda a questão da seca (profunda) e as suas consequências na produção hídrica. E isto degenerou num outro problema: ”começámos a ter um processo inflacionário muito acentuado, essencialmente provocado pelo aumento dos combustíveis fósseis e as implicações que isso teve no efeito dos bens alimentares”. Situação que, obviamente, gera instabilidade e perda do poder de compra de grande parte da população.

A par disso, o ano caraterizou-se por mudanças importantes no setor. Pedro Amaral Jorge realçou algumas, nomeadamente a publicação da nova Lei de Bases do setor elétrico, o Decreto-Lei 15/2022, assim como a definição da estratégia REPowerEU, que aponta para 45% de incorporação de energia renovável no consumo final de energia e tudo o que isso implica no desenho do novo sistema energético e elétrico europeu.

“Este REPowerEU veio acelerar ainda mais a implementação de tecnologia solar e eólica”, referiu o presidente da APREN, que acrescentou que, na solar, a expetativa é que até 2025, “de acordo com as ambições da Comissão Europeia, tenhamos um aumento substancial da potência instalada e que até 2030 cheguemos aos 750 gigawatts instalados em espaço europeu”. Já no caso da eólica, “queremos passar dos 190 gigawatts instalados hoje para 510”, referindo que este valor é uma nova meta que foi, também, reformulada, para alcançar em 2030.

Mais recentemente, em outubro, foi publicado o Decreto-Lei 72/2022 que apresenta “uma espécie de via verde para as centrais solares de produção de eletricidade, com a simplificação dos processos administrativos”. Na prática, explica o presidente da APREN, o documento tenta acelerar a instalação de centros electroprodutores centralizados e distribuídos, tentativamente aumentando a capacidade instalada com a expetativa de que isto simplifique, efetivamente, o processo de licenciamento, nomeadamente na componente dos municípios da atribuição das licenças de construção”.

Ao longo dos dois dias, o evento contou com 700 participantes (600 presenciais e 100 remotos), cerca de 70 oradores e moderadores, e o apoio de 43 patrocinadores

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O evento contou com 700 participantes, 600 foram presenciais.

Desafios a ultrapassar

Pedro Amaral Jorge realçou ainda os desafios que o País tem de ultrapassar para conseguir atingir as metas definidas. É o caso do modernizar as instituições públicas que estão afetas ao licenciamento. “É preciso alterar processos e procedimentos”, aponta o presidente da APREN, que acrescenta que é preciso uma reorganização total das entidades, a par de capacitar e formar pessoas para que se consiga ter “celeridade nos processos”.

Um outro desafio apontado por Pedro Amaral Jorge assenta no aumento da capacidade da rede elétrica serviço público. “Não só em termos do seu funcionamento, do seu aumento de infraestrutura física, mas também do aumento da capilaridade e da dispersão geográfica em termos nacionais”. Isto para “podermos tirar partido de algumas localizações geográficas que temos com recurso renovável”. Sem esquecer a gestão do território e a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade.

A questão do licenciamento, mais precisamente as dificuldades, foi também mencionada por João Conceição, administrador da REN - Redes Energéticas Nacionais, que afirmou ser “extremamente complexo conseguir um licenciamento de uma infraestrutura de muito alta tensão. Temos de respeitar as regras ambientais, mas vamos enfrentando cada vez mais o efeito do 'not in my backyard'”.

A questão, para o executivo, é que todos querem ter energia a custos baixos, mas “ninguém quer ter uma infraestrutura no seu quintal”. E, com esta mentalidade “não vamos ter rede em lado nenhum”.

Durante a conferência promovida pela APREN foi mencionado que a REN terá de construir mais 1500 quilómetros de linhas. Algo difícil se considerarmos os (ainda) entraves ao licenciamento. Afinal, “estamos a falar em acrescentar 15% à rede existente”, constatou o administrador da REN. Dificuldades que levaram João Bernardo, diretor-geral de Energia e Geologia, a defender uma gestão dinâmica das redes assim como a necessidades de flexibilidade no acesso às redes.

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