Requisitos no manuseamento de gases fluorados com efeito de estufa
Apenas empresas certificadas podem comprar este tipo de substâncias regulamentadas alerta a APIRAC.
De acordo com o Regulamento (UE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril, unicamente as empresas certificadas podem assegurar a realização das atividades envolvidas no manuseamento de gases fluorados com efeito de estufa. Nessa medida apenas empresas certificadas podem comprar este tipo de substâncias regulamentadas, que estão anualmente sujeitas a comunicação obrigatória à Agência Portuguesa do Ambiente, e por essa via à União Europeia.
A compra de vasilhames de fluidos frigorigéneos deve ter em conta alguns aspetos fundamentais, desde os selos e informações no próprio vasilhame, como a rotulagem e informações de segurança dos fluidos frigorigéneos. Assunto da maior importância, já que, como é de conhecimento generalizado, tem-se verificado no mercado da União Europeia a venda de fluidos frigorigéneos ilegais, que trazem riscos acrescidos para o ambiente, para a saúde e segurança de instaladores e utilizadores.
Também é importante chamar a atenção que a venda de vasilhames descartáveis está proibida na União Europeia desde 2007 e, os vasilhames recarregáveis têm de estar em conformidade com a Diretiva PED. Muitos fluidos com baixo PAG são inflamáveis, portanto, prepare-se para as consequências da redução progressiva de fluidos frigorigéneos com potencial de aquecimento global mais elevado. Nem todos os inflamáveis são iguais. A APIRAC poderá informá-lo sobre as diferenças, regras de segurança e categorias.
A APIRAC participou com outras Associações Europeias na elaboração de algumas interessantes brochuras publicada pela Associação Europeia de Refrigeração, Ar Condicionado e Bombas de Calor (AREA), da qual somos membros. Conheçam as brochuras que preparámos, disponíveis no sítio da APIRAC na internet em www.apirac.pt.
A par destas informações foi criada uma linha de ação na Internet para relatar as vendas suspeitas de HFC. Se se aperceber de qualquer atividade suspeita, poderá denunciar anonimamente utilizando a Linha de Ação EFCTC, através do link: https://efctc.integrityline.org.
Nuno Roque
Secretário-Geral, APIRAC
