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Autoconsumo na reabilitação de edifícios

Paulo Nogueira, Coordenador de Transição Energética na Direção de Indústria e Transição Energética da ADENE06/07/2023
As Comunidades de Energia Renovável trazem novas possibilidades, em especial para centros urbanos que, nalguns casos, devido a questões arquitetónicas e estruturais, não conseguem instalar painéis fotovoltaicos ou outro tipo de sistemas, limitando assim as soluções disponíveis.
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As Comunidades de Energia Renovável (CER) em Portugal estão numa fase de arranque, mas têm ganho cada vez mais destaque e apoio através de ações promovidas por parte de vários atores a nível nacional, nomeadamente por parte do Governo, de empresas, das autarquias e da cada vez maior atenção por parte da população, face ao aumento dos preços da energia. Estas comunidades são compostas por cidadãos, empresas e organizações que se unem para produzir, consumir e gerar energia renovável de forma coletiva e sustentável.
Uma Comunidade de Energia Renovável (CER) é uma iniciativa que permite a um grupo de pessoas ou empresas partilhar a produção, o armazenamento e o consumo de energia renovável, geralmente a partir de fontes como a solar ou a eólica. Algumas vantagens e desafios de uma CER incluem:

Vantagens:

  1. Redução de custos: a CER permite que os participantes compartilhem os custos de investimento em infraestrutura de energia renovável, como painéis solares ou turbinas eólicas, o que pode resultar em custos mais baixos para todos;
  2. Segurança energética: ao produzir e armazenar a própria energia renovável, a CER torna-se menos dependente da rede elétrica de serviço público e, portanto, mais resistente a interrupções no fornecimento de energia;
  3. Impacto ambiental positivo: ao produzir e consumir energia renovável, a CER contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para o uso de fontes de energia limpas e renováveis;
  4. Envolvimento da comunidade: a CER pode ser uma iniciativa de base, que envolve a comunidade local na produção e consumo de energia renovável, incentivando a participação ativa e o envolvimento cívico.
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Desafios:

  1. Regulação: sendo uma iniciativa recente a regulação é fundamental para o funcionamento das CER. Em Portugal é efetuada através do Decreto-Lei nº 15/2022, que estabelece as regras de funcionamento do sistema elétrico nacional, bem como dos regulamentos complementares da ERSE, atualmente em consulta pública;
  2. Investimento inicial: a infraestrutura necessária para a produção de energia renovável pode ter um alto custo inicial, o que pode ser um desafio para as comunidades que desejem implementar uma CER;
  3. Gestão e manutenção: a gestão e manutenção dos sistemas de energia renovável, bem como a gestão da energia produzida, podem ser desafios para as comunidades que desejem implementar uma CER, especialmente se os participantes não tiverem experiência prévia em energia renovável, pelo que nestes casos deverão recorrer a entidades externas que poderão efetuar este serviço;
  4. Participação e Compromisso: a participação ativa e o compromisso sólido dos membros da comunidade são fundamentais para o sucesso de uma CER, o que pode ser um desafio, especialmente em comunidades com baixa participação cívica ou que não veem a energia renovável como uma prioridade.
Tendo como objetivo a partilha de energia, as CER trazem novas possibilidades, em especial para centros urbanos, que nalguns casos, devido a questões arquitetónicas e estruturais, não conseguem instalar painéis fotovoltaicos ou outro tipo de sistemas, limitando assim as soluções disponíveis. As comunidades, ao permitirem a geração de energia fora do local de consumo, vêm introduzir as características necessárias para estas situações mais complexas, permitindo que estes tipos de edifícios, por exemplo, em zonas históricas, possam beneficiar da geração de energia renovável. O DL 15/2022 veio introduzir o conceito de proximidade, indicando as distâncias que devem ser tidas em consideração aquando do desenvolvimento de um projeto deste tipo, no entanto, derivado das características dos sistemas, a entidade licenciadora analisa caso a caso, podendo existir algumas variações. Desta forma, as distâncias previstas são de 2 km em baixa tensão, 4 km em média tensão, 10 km em alta tensão e 20 km para muito alta tensão.
É possível desta forma a projetistas e arquitetos, planear grandes reabilitações de uma forma mais abrangente, com o conceito de bairro e por vezes numa escala maior, trazendo ganhos evidentes para a cidade e também para os cidadãos.
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Como exemplos de cuidados a ter pelos arquitetos destacam-se os seguintes:
  • Nos edifícios de serviços: a localização dos sistemas de climatização “AVAC”, por estes ocuparem grandes áreas no centro da cobertura bloqueando área e exposição solar que poderia ser utilizada para a instalação de sistemas de geração de energia;
  • Nos edifícios residenciais: a localização das chaminés devido às questões de sombreamento nos sistemas de geração de energia devido à sua altura, reduzindo significativamente a produção de energia elétrica destes sistemas.
Para além dos constrangimentos apresentados em fase de projeto, a localização e previsão correta do diâmetro da tubagem para a passagem dos cabos elétricos é fundamental, caso contrário será muito difícil a sua instalação sem custos acrescidos significativos.

Deste modo deverá ser previsto em projeto o traçado do caminho de cabos desde a cobertura até ao Quadro Geral de Baixa Tensão (QGBT) caso seja um edifício com apenas um único Código de Ponto de Entrega (CPE) e para edifícios multifamiliares (com mais do que um CPE) o caminho de cabos já deverá ser previsto até ao Quadro de Colunas do edifício e não ao Quadro de Serviços Comuns. Num projeto em Autoconsumo Coletivo (ACC) ou CER sempre que o sistema de geração de energia esteja somente ligado ao Quadro de Serviços Comuns é considerado um Autoconsumo Individual (ACI) por não permitir a partilha de energia por mais do que um CPE, enquanto que se o sistema de geração de energia estiver ligado ao Quadro de Colunas já será possível a partilha de energia para com todos os CPE que fazem parte da coluna montante sendo assim possível constituir um projeto em ACC ou CER. Em complemento com questões legislativas, importa também dotar o mercado das competências necessárias para o dimensionamento e instalação deste tipo de soluções. Para dar resposta a esta questão, a ADENE, enquanto Agência Nacional da Energia, através da sua academia, encontra-se a desenvolver formação sobre sistemas fotovoltaicos, onde são abordadas algumas destas temáticas, abordando o autoconsumo individual, não esquecendo também as especificidades do autoconsumo coletivo.

Em resumo, a instalação de painéis solares pode trazer muitas vantagens, como economia de energia, retorno financeiro, valorização do imóvel, sustentabilidade e autonomia energética. Com o nível de inovação e o aumento da eficiência das células solares, a instalação de painéis solares tornou-se numa opção viável e muito interessante para os consumidores.
No portal CasA+, gerido pela ADENE, é possível solicitar a instalação de painéis solares para a sua casa ou para a sua empresa.

Consulte, igualmente, os cursos disponíveis em academia.adene.pt.

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