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Que futuro para os Resíduos Perigosos em Portugal

Carmen Lima*05/07/2023
O Ministério do Ambiente prepara-se para aprovar um Despacho de não continuidade das licenças dos Centros de Tratamento de Resíduos Perigosos, que surgiram em 2004 para dar resposta à falta de locais para estes resíduos.
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Antes de 2004 o único destino adequado para os resíduos perigosos em Portugal era a exportação. Durante anos França, Alemanha e Bélgica receberam alguma da quantidade de resíduos perigosos produzidos em Portugal, porque a grande maioria era encaminhada ilegalmente para destinos não adequados, com os impactes ambientais e para a saúde associados a este tipo de resíduos.

A origem do problema e a solução

A obrigatoriedade de dar um destino de proximidade a estes resíduos, a movimentação de resíduos perigosos por grandes distâncias, associada ao risco de concentração destes resíduos em locais não adequados, obrigou Portugal a garantir uma resposta para este problema.

Nenhum município queria ter uma instalação deste género e em 2004 a Chamusca assumiu o compromisso por 10 anos, tendo recebido dois centros para tratar resíduos perigosos (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER). Este compromisso foi prolongado, entretanto, sempre com a garantia do controlo ao adequado funcionamento destas instalações.

Como o Ministério volta a criar o problema

Na nova fase de avaliação do prolongamento do licenciamento destas instalações, o Ministério do Ambiente usa os mesmos critérios – proximidade, distâncias no transporte de resíduos pelo país e risco de concentração de resíduos perigosos, para não autorizar o licenciamento destas licenças.
Esta medida reflete claramente a ingenuidade do Ministério do Ambiente em matéria de gestão de resíduos perigosos em Portugal. Portugal, apesar de ser um país pequeno, possui atualmente já uma série de instalações que permitem o armazenamento temporário de resíduos perigosos, dando uma resposta de proximidade e limitando os transportes de resíduos apenas para as cargas completas até aos CIRVER. Esta rede não impede a existência de um mercado paralelo e ilegal, que realiza tráfico de resíduos perigosos – classificando-os como não perigosos – e encaminhando-os para locais não adequados, como é o caso de pedreiras e areeiros, prática que tem sido incentivada pelas sucessivas medidas inadequadas do Ministério do Ambiente, e cujas autarquias se vêm atualmente preocupadas com este risco e com os custos da limpeza dos locais.

Por outro lado, o Ministério fundamenta que esta não aprovação permite um mercado concorrencial para o tratamento de resíduos perigosos, podendo ser positivo o aparecimento de novas soluções de tratamento por valorização, mais avançadas e eficientes. Este argumento reflete claramente o desconhecimento das soluções de valorização de resíduos perigosos em Portugal e nos outros Estados Membros, bem como o nível e os custos elevados associados ás melhores tecnologias para o tratamento de resíduos perigosos, que num pequeno mercado como o português só será estimulado com a promoção da importação de resíduos perigosos para o nosso país.

A realidade Portuguesa

Existem outras instalações que poderão dar resposta a pequenas quantidades de resíduos perigosos, mas, para evitar situações de mau funcionamento como as denunciadas durante anos à Inspeção do Ambiente e à APA – Agência Portuguesa do Ambiente, e que são do conhecimento destas entidades, é preciso um controlo, acompanhamento e verificação constante e rigoroso.
Ora, sabendo que:
  • Há falta de recursos humanos na inspeção do ambiente;
  • A última revisão da legislação sobre resíduos veio autorizar que a validação dos Relatórios Ambientais Anuais das instalações com risco (como as que recebem resíduos perigosos) deixasse de ter que ser feita obrigatoriamente por verificadores qualificados, passando esta verificação a uma ação facultativa;
  • Existem passivos ambientais com abandono de resíduos por resolver e que precisam de destino para os resíduos perigosos lá abandonados;
  • Continua a não existir legislação específica para os solos contaminados (ProSolos);
  • Foi aprovada uma nova designação para “enchimento” de pedreiras e areeiros, para efeitos de recuperação em zonas escavadas com «resíduos não perigosos» em substituição de outros materiais que não são residuos, abrindo a porta à ilegalidade;
  • Os valores-limite nos critérios de admissão de resíduos contaminados com hidrocarbonetos em aterros de resíduos inertes ou de resíduos não perigosos contínua muito benevolente e não acompanha a média europeia (Portugal até 100mg/kg, média europeia até 40mg/kg);
Qual será o destino para os resíduos perigosos? É que pelas características específicas é preocupante a forma como se está a tratar este setor, correndo o risco de este voltarem a ser um problema grave em Portugal, e a ser empurrados para de baixo do “tapete” das autarquias.
É lamentável que se continue a avaliar estas medidas sem considerar os impactes diretos e indiretos que a má gestão de resíduos poderá provocar na saúde e na qualidade ambiental das populações, sendo estas apenas baseadas em “falsos” fatores económicos, resultantes de uma análise financeira incompleta.

O Ministério do Ambiente prepara-se, desta forma, para aprovar o retrocesso das políticas de gestão de resíduos perigosos, podendo faltar respostas para os resíduos perigosos, o que irá promover o abandono destes resíduos, e essa é a consequência desta medida.

* Especialista Sénior em Sustentabilidade (Gestão de Resíduos e Ambiente)

Doutoranda em Engenharia do Ambiente no IST (investigadora na área do amianto)

Fundadora e Presidente da SOS AMIANTO - Associação Portuguesa de Proteção Contra o Amianto

Autora do livro “Não Há Planeta B: Dicas e Truques para um Ambiente Sustentável”

Conselheira do CES - Conselho Económico e Social, pela CPADA, em representação das Associações Nacionais de Defesa do Ambiente

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