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Stress hídrico

Nuno José Ribeiro, Advogado e Pós-graduado em Direito de Energia15/09/2023

Antecipa-se que o Sul e o Centro da Europa irão tornar-ser gradualmente mais secos e quentes, o que por sua vez terá impacto sobre todas as actividades humanas e em especial sobre a quantidade de água potável disponível seja para consumo humano, seja para outras actividades. A solução passará pela conjugação da redução com consumo com a melhor gestão da oferta de água.

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Stress hídrico é um fenómeno que consiste na procura de água potável ser maior do que a oferta disponível. Em termos mesuráveis considera-se que se está nessa situação quando o ratio população/água potável é inferior a 1000 m³ por pessoa.

Este fenómeno ganha maior importância e visibilidade no Verão, época em agora entramos, e é relevante sob todas as perspetivas.

Para se ter uma noção abreviada da dimensão do problema basta referir um número apenas: 45 mil milhões de euros por ano são os custos possíveis do stress hídrico na Europa se o aquecimento global chegar aos três graus Celsius.

Esta informação resulta de um estudo divulgado em Junho de 2023 pela Agência Europeia do Ambiente e no qual são articulados os seguintes vectores: variação da temperatura, impacto nas actividades humanas e “custo” final da interacção entre uns e outros.

Antecipa-se que o Sul e o Centro da Europa irão tornar-ser gradualmente mais secos e quentes, o que por sua vez terá impacto sobre todas as actividades humanas e em especial sobre a quantidade de água potável disponível, seja para consumo humano seja para outras actividades.

Como é evidente o principal efeito será nas actividades cuja laboração tem intrínseca a utilização de água, como a agricultura.
As perdas directas no sector primário, até final do século XXI, poderão passar dos nove mil milhões de euros anuais no presente momento para 25 mil milhões de euros por ano se a temperatura aumentar globalmente em 1,5 graus Celsius (°C).

Contudo, o valor das perdas já passa para 31 mil milhões de euros anuais se a temperatura aumentar 2°C, e será estimado em 45 mil milhões de euros se a temperatura subir 3°C.

Repare-se que a questão do stress hídrico começou a colocar-se com maior acuidade em 2018, ano a partir do qual metade da Europa começou a ser vítima de situações de seca extrema, tanto no Verão como no Inverno, o que é ainda mais paradoxal.

De acordo com o mesmo estudo, os fenómenos extremos relacionados com o tempo e o clima causaram perdas económicas estimadas em 560 mil milhões de euros na União Europeia entre 1980 e 2021, dos quais apenas 170 mil milhões de euros (30%) estavam cobertos por seguros. No mesmo período, quase 195 mil vítimas mortais foram causadas por inundações, tempestades, vagas de calor e de frio, incêndios florestais e deslizamentos de terras na UE.

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Em Portugal a situação neste momento é esta: 89% do território está em situação de seca e 34% em seca severa e extrema (Alentejo e Algarve).

A resposta passa por vários aspectos que devem ser considerados em conjunto. Verdade seja dita que, apesar de tudo, ainda somos privilegiados porque temos acesso a água potável.

Inclusive, o nosso gasto médio diário por habitante é de 190 litros, quando as necessidades básicas de água poderiam ser satisfeitas com 110 litros por dia e por habitante. Ou seja, cada um de nós gasta todos os dias mais 80 litros de água do que precisaria.

Multiplicando por uma população que andará, grosso modo, em torno dos 10,5 milhões temos uns impressionantes 840 milhões de litros de água a mais e que poderiam não ser gastos. Isto por dia e por habitante e só em Portugal.

Esta situação é ainda mais grave quando ocorre escassez de água em muitas partes do mundo. A este propósito refira-se o Relatório publicado pela UNESCO em nome da UN-Water e divulgado no passado dia 23 de março na UN 2023 Water Conference, em Nova Iorque, e segundo qual dois mil milhões de pessoas (26% da população) não têm acesso a água potável e 3.6 mil milhões (46%) vivem em zonas sem serviços de saneamento.

A solução passará pela conjugação da redução do consumo com a melhor gestão da oferta de água.

A redução do consumo implica, nomeadamente, a reposição das espécies endógenas locais, em detrimento de outras que o não são e por isso consomem mais água, e o uso de técnicas e métodos mais eficientes do ponto de vista do consumo de água.

Ainda no plano da agricultura, também ajudaria que fossem introduzidos métodos de humidificação das culturas mais eficientes e que não sejam necessariamente a rega, e em especial o sistema de regadio.
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Sensores com informação, em tempo real, sobre as necessidades das plantas e a humidade no solo, sistemas de regas programados e interpretação de dados com recurso à Inteligência Artificial são outros exemplos de novas tecnologias que podem ajudar a aumentar a eficiência do consumo de água no sector agrícola.
Já não tanto no plano da redução do consumo, mas mais da eficiência na utilização importa ainda referir a reutilização de água que deixa de ser potável para usos em que essa condição não seja relevante. Um exemplo é a reutilização das águas de lavagens para uso em autoclismos.

Vejamos agora a questão do aumento da oferta de água no que implica de forma sinóptica, quando estamos a falar de consumo à escala humana global de três metodologias: transvases, uso de águas pluviais e dessalinização,

Os transvases são essencialmente a transferência de água entre bacias por meio de canalizações que transportam a água de um local para outro.

Teoricamente a solução é perfeita na medida em que se teria “apenas” de criar a estrutura hidráulica, que pode ser de diferentes tipos e características e pela qual segue a água.

Tem a limitação de que pode implicar bombagem e, portanto, consumo de energia; além disso pode ter, nalguns casos, efeitos negativos, nomeadamente na articulação entre a bacia doadora e a bacia receptora.

Aos transvases há quem contraponha o uso das águas pluviais, apresentando esta metodologia as seguintes vantagens:

  • ajuda a amortecer cheias e inundações
  • pode conduzir a uma redução dos caudais de cheias
  • permite substituir a água potável por não potável para certas utilizações

Outra alternativa para aumentar a oferta de água disponível é a dessalinização que, dito de uma forma simplista, consiste em retirar o sal da água dos mares e dos aquíferos subterrâneos com salinidade elevada, efetivado por processos físico-químicos, com o objectivo de tornar essas águas aptas para os vários consumos humanos.

Mais uma vez e em teoria seria uma boa solução até porque 97% de toda a água que existe no Mundo é salgada.

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As metodologias para separar sal e água mais conhecidas são as seguintes:
  • Evaporação: a água salgada é colocada num grande tanque e por meio da incidência solar, a água evapora e o sal fica retido no fundo.
  • Destilação: esse processo ocorre através do aquecimento e transformação da água em vapor. Ela pode ocorrer de duas maneiras: a destilação convencional ou a destilação artificial.
  • Congelamento: a água salgada é congelada, e desse modo são eliminados os sais presentes nela produzindo gelo puro.
  • Osmose Invertida: por meio da pressão e da presença de uma membrana semipermeável que retém o soluto, o sal é separado da água. Nesse processo, inverso ao da osmose natural, além de eliminar os sais da água, são eliminados os fungos, bactérias e vírus. É o processo mais utilizado atualmente para dessalinização da água.
  • Eletrodiálise: processo que separa os íons (ânions e cátions) de soluções aquosas na presença de um campo elétrico através de uma membrana semipermeável. Diferente da osmose diversa, a eletrodiálise separa o sal da água, contudo, não elimina bactérias e fungos.
  • Nanofiltração: É um processo que utiliza membranas de nanotubos com maior permeabilidade do que a osmose reversa, o que permite processar mais água em menos espaço usando menos energia. Tais membranas são fabricadas com compostos sulfonados que, além do sal, removem vestígios de poluentes.
  • Formação de hidratos gasosos: Os hidratos gasosos são cristais sólidos que se formam ao combinar a água com um gás, como o propano, em condições de alta pressão e baixa temperatura. Durante o processo desaparecem todos os sais e impurezas presentes na água e, ao elevar a temperatura, é possível recuperar o gás, permanecendo a água doce.

A ideia de tirar sal a água para obter água potável é quase tão velha como o Mundo pois a ela já se referiram Aristóteles e Da Vinci.

Foi também uma técnica usada para ter água potável a bordo dos navios dos Descobrimentos, mas só com a Revolução Industrial ganhou peso específico.

Mais recentemente deve-se a países como Israel, Austrália, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Catar, Estados Unidos, Brasil e Espanha a generalização desta forma de obter água potável.

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No mundo inteiro há mais de 15 mil centrais dessalinizadoras que produzem 86 milhões de metros cúbicos de água por dia. Só em Espanha haverá umas 700,
Em Portugal temos há 40 anos uma central no Arquipélago da Madeira e o actual Governo avançou a intenção de criar outra em Albufeira.
Os grandes problemas da dessalinização no estado actual de desenvolvimento tecnológico são os resíduos que gera e o elevadíssimo consumo de energia, em especial quando se faz a osmose invertida.

Esse resíduo é a salmoura, água residual com uma elevada concentração de sal e poluentes, que em muitos casos é despejada no mar, afetando os ecossistemas, calculando-se que sejam despejados 142 m3 de salmoura por dia. Também existe o risco de filtrações que podem contaminar os aquíferos da costa.

Para cada litro de água potável produzido, estima-se que são criados cerca de 1,5 litros de líquido poluído com cloro e cobre.

Esta água residual (conhecida como “concentrado”) é duas vezes mais salina do que a água do oceano. Se não for devidamente diluída e dispersa, pode formar uma densa nuvem de salmoura tóxica.

O problema do que fazer com a salmoura poderia ser obviado dando-lhe novos usos, tais como aquicultura ou gerar eletricidade, sem esquecer que ela contem metais como o magnésio, o gesso, o cálcio, o potássio, o cloro ou o lítio e que poderiam eles próprios serem também recuperados.

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Um outro problema é a quantidade de energia necessária para obter água potável, em especial nas metodologias que implicam aquecimento ou arrefecimento. Também aqui as fontes de energia renováveis podem ser uma ajuda preciosa.

Importa ainda relacionar o processo de dessalinização com o objectivo seis do desenvolvimento sustentável da UNU o qual consiste em, até 2030, ou seja daqui a seis anos e meio, conseguir o seguinte:

  • acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos
  • acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos
  • melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a libertação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente
  • aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água
  • implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado
  • ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reutilização.
Como se viu, tanto os problemas como as possíveis soluções estão identificadas. Agora é a hora de agir. Porque só há um planeta A, com “a” de água.

Tudo visto e ponderado poderíamos concluir recordando um velho slogan publicitário de uma marca de água mineral e que era assim: “água, fonte de vida”.

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