EPBD: Parlamento Europeu e Conselho da UE chegam a acordo provisório

• Cada Estado-Membro adotará a sua própria trajetória nacional para reduzir o consumo médio de energia primária dos edifícios residenciais em 16% até 2030 e em 20-22% até 2035, permitindo uma flexibilidade suficiente para ter em conta as circunstâncias nacionais. Os Estados-Membros são livres de escolher os edifícios a visar e as medidas a adotar.
• As medidas nacionais terão de assegurar que pelo menos 55% da redução do consumo médio de energia primária seja conseguida através da renovação dos edifícios com pior desempenho.
• Relativamente ao parque imobiliário não residencial, as regras revistas exigem a sua melhoria gradual através de normas mínimas de desempenho energético. Isto levará à renovação de 16% dos edifícios com pior desempenho até 2030 e de 26% dos edifícios com pior desempenho até 2033.
• Os Estados-Membros terão a possibilidade de isentar certas categorias de edifícios residenciais e não residenciais destas obrigações, incluindo edifícios históricos ou casas de férias.
• Os “novos” certificados de desempenho energético (CDE) basear-se-ão num modelo comum da UE com critérios comuns, para melhor informar os cidadãos e facilitar as decisões de financiamento em toda a UE.
• Para combater a pobreza energética e baixar as faturas de energia, as medidas de financiamento terão de incentivar e acompanhar as renovações e visar, em especial, os clientes vulneráveis e os edifícios com pior desempenho, nos quais vive uma maior percentagem de agregados familiares com carências energéticas.
• Os Estados-Membros terão igualmente de assegurar a existência de salvaguardas para os inquilinos, a fim de ajudar a combater o risco de despejo de agregados familiares vulneráveis causado por aumentos desproporcionados das rendas na sequência de uma renovação.

• Estabelecer planos nacionais de renovação de edifícios para definir a estratégia nacional de descarbonização do parque imobiliário e a forma de abordar os obstáculos remanescentes, como o financiamento, a formação e a atração de trabalhadores mais qualificados.
• Criar sistemas nacionais de passaportes para a renovação de edifícios, a fim de orientar os proprietários de edifícios nas suas renovações, de forma faseada, com vista à construção de edifícios com emissões zero.
• Criar balcões únicos para que os proprietários de habitações, as PME e todos os intervenientes na cadeia de valor da renovação recebam apoio e orientação específicos e independentes.

Entre outras medidas destaque para a obrigatoriedade, de todos os Estados-Membros, de garantir que os novos edifícios estejam preparados para a energia solar, o que significa que têm de estar aptos a receber instalações fotovoltaicas ou solares térmicas nos telhados. A instalação de instalações de energia solar tornar-se-á a norma para os novos edifícios. Para os edifícios públicos e não residenciais existentes, a energia solar terá de ser gradualmente instalada, a partir de 2027, sempre que tal seja técnica, económica e funcionalmente viável. Estas disposições entrarão em vigor em momentos diferentes, consoante o tipo e a dimensão do edifício.

Os Estados-Membros terão também de eliminar os obstáculos à instalação de pontos de carregamento, a fim de garantir que o “direito de ligar à tomada” se torne uma realidade. De um modo geral, os pontos de carregamento terão de permitir o carregamento inteligente e, se for caso disso, o carregamento bidirecional. Por último, as disposições garantirão a existência de lugares de estacionamento suficientes para as bicicletas, incluindo as bicicletas de carga.

Wopke Hoekstra, Comissário responsável pela Ação Climática, por seu lado, referiu que “numa Europa com impacto neutro no clima, temos de ser capazes de aquecer e arrefecer as nossas casas e edifícios com um mínimo de emissões. Dispomos das tecnologias necessárias para o fazer, mas precisamos de criar uma justificação comercial mais forte para impulsionar as renovações energeticamente eficientes. A nova diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios ajudará a mobilizar financiamento adicional e a impulsionar as cadeias de valor da construção. Juntos, podemos ajudar os proprietários de casas e as empresas a renovarem-se para poupar dinheiro e prepararem-se para um futuro com emissões líquidas nulas.”