Trata-se de gases fluorados e de substâncias que empobrecem a camada de ozono.

O Conselho Europeu adotou, a 29 de janeiro, dois regulamentos para eliminar progressivamente os gases fluorados e outras substâncias que provocam o aquecimento global e empobrecem a camada de ozono.

Embora a atual legislação da UE já tenha limitado significativamente a utilização destes gases e substâncias, as novas regras reduzirão ainda mais as suas emissões para a atmosfera e contribuirão para limitar o aumento da temperatura global, em conformidade com o Acordo de Paris.

De acordo com as novas regras, o consumo de hidrofluorocarbonetos (HFC) será totalmente eliminado até 2050. Por outro lado, a produção de HFC, em termos de licenças de produção atribuídas pela Comissão Europeia para produzir HFC, será reduzida gradualmente até um mínimo (15%) a partir de 2036. Tanto a produção como o consumo serão progressivamente eliminados com base num calendário rigoroso, com uma atribuição de quotas decrescente.

O texto proíbe completamente a colocação no mercado de produtos e equipamentos que contenham HFC para várias categorias em que é tecnológica e economicamente viável a mudança para alternativas aos gases fluorados, incluindo certos frigoríficos domésticos, refrigeradores, espumas e aerossóis. Estabelece também datas específicas para a eliminação completa da utilização de gases fluorados em aparelhos de ar condicionado, bombas de calor e comutadores:

• 2032 para as pequenas bombas de calor e aparelhos de ar condicionado monobloco (<12kW).
• 2035 para as bombas de calor split e os aparelhos de ar condicionado split, com prazos mais curtos para certos tipos de sistemas split com maior potencial de aquecimento global.
• 2030 para os comutadores de média tensão (até 52 kV inclusive) que utilizam gases fluorados.
• 2032 para as instalações de comutação de alta tensão (>52 kV).

Os impactos e efeitos do regulamento, incluindo uma avaliação da existência de alternativas rentáveis, tecnicamente viáveis e suficientemente disponíveis para substituir os gases fluorados, serão revistos pela Comissão até 1 de janeiro de 2030. Até 2040, a Comissão terá também de avaliar a viabilidade da data de 2050 para a eliminação progressiva do consumo de HFC e a necessidade de HFC nos setores em que ainda são utilizados, tendo em conta a evolução tecnológica e a disponibilidade de alternativas aos HFC para as aplicações em causa

O regulamento proíbe as substâncias que empobrecem a camada de ozono para quase todas as utilizações, com isenções estritamente limitadas.

O texto inclui uma isenção para a utilização como matéria-prima para a produção de outras substâncias. A Comissão será responsável pela atualização regular de uma lista de substâncias proibidas para utilização como matéria-prima. O texto permite igualmente a utilização de substâncias que empobrecem a camada de ozono, em condições estritas, como agentes de transformação, em laboratórios e para proteção contra incêndios em aplicações especiais, como equipamento militar e aeronaves.

O regulamento alarga a obrigação de recuperar estas substâncias para destruição, reciclagem ou valorização a setores como o dos materiais de construção (espumas isolantes), equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, equipamentos que contenham solventes ou sistemas de proteção contra incêndios, extintores e outros equipamentos, sempre que tal seja técnica e economicamente viável.

A votação do Conselho Europeu de 29 de novembro encerra o processo de adoção. Os dois regulamentos serão assinados pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu. Serão depois publicados no Jornal Oficial da UE e entrarão em vigor 20 dias mais tarde.

Os gases fluorados com efeito de estufa (gases fluorados), como os hidrofluorocarbonetos (HFC), os perfluorocarbonetos (PFC) e o hexafluoreto de enxofre (SF6), estão presentes numa vasta gama de produtos de uso corrente, como frigoríficos, aparelhos de ar condicionado e medicamentos. São também utilizados em bombas de calor e dispositivos de comutação em sistemas de energia elétrica. Os efeitos dos gases fluorados no aquecimento global são várias centenas de milhares de vezes superiores aos do CO2. Atualmente, as emissões de gases fluorados representam 2,5% do total das emissões de gases com efeito de estufa da UE, mas, ao contrário de outras emissões de gases com efeito de estufa, duplicaram entre 1990 e 2014.

As substâncias que empobrecem a camada de ozono (ODS) são produtos químicos produzidos pelo homem que criam um buraco na camada protetora de ozono, que absorve a radiação ultravioleta (UV) cancerígena do sol e reduz a quantidade total de raios UV que atingem a superfície da Terra.

Ambas as categorias já são regulamentadas a nível da UE através do Regulamento relativo aos gases fluorados de 2014 e do Regulamento relativo ao ozono de 2009, respetivamente, a fim de cumprir as obrigações decorrentes do Protocolo de Montreal (1987) e da alteração de Kigali (2019).

A fim de melhor cumprir os objetivos estabelecidos pelo Pacto Ecológico Europeu e de continuar a reduzir as emissões destas substâncias nocivas, a Comissão adotou as suas propostas de regulamento relativo aos gases fluorados e de regulamento relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono em 5 de abril de 2022. O Parlamento adotou a sua posição sobre as propostas em 30 de março de 2023 e o Conselho chegou a uma orientação geral em 5 de abril de 2023. Na sequência de negociações interinstitucionais, os colegisladores chegaram a um acordo provisório sobre ambos os regulamentos a 5 de outubro de 2023, que foi aprovado pelo Coreper e pela comissão ENVI no mesmo mês. O Parlamento adotou formalmente a sua posição em 16 de janeiro de 2024