O crescimento do fotovoltaico descentralizado em Portugal

Grande parte das aplicações distribuídas situa-se nas áreas artificializadas, mas, muito além do envelope dos edifícios, diversos são os exemplos state-of-the-art de instalações inovadoras que, em sinergia com o ambiente local, atribuem ao fotovoltaico muitas outras funções além da produção de eletricidade.

O fotovoltaico em Portugal entrou numa curva ascendente entre 2018 e 2019, tendo ultrapassado a fasquia de 1 GW de potência instalada em 2020. Desde então assiste-se também ao descentralizado crescer par a par com o convencional, alcançar a magnitude do GW em 2022, e atualmente totalizar cerca de 2 GW.

Observando a Figura 1, verifica-se que as Unidades de Produção em Autoconsumo (UPAC) representavam mais de 80% da potência fotovoltaica descentralizada em 2023, e que as Unidades de Pequena Produção (UPP), que tinham ficado por licenciar desde a crise pandémica, agravada posteriormente pelo conflito na Ucrânia, começaram finalmente a entrar em exploração. De notar que, embora reduzida, alguma potência ao abrigo do antigo regime da Mini- e Microgeração já transitou para UPAC.

Figura 1 – Evolução da capacidade instalada de fotovoltaico centralizado e descentralizado (UPAC, UPP e Micro/Mini).

Fonte: Estatísticas rápidas das renováveis, DGEG.

Analisando em detalhe a produção de eletricidade pelo fotovoltaico, ao nível de Portugal Continental, em 2023, obteve-se uma contribuição de 8,2% para o total produzido no sistema electroprodutor através da fração centralizada. Contudo, ao considerar-se a fração descentralizada, assim como a geração nas Regiões Autónomas, essa percentagem sobe para 12,1%. O total fornecido pelo descentralizado foi sensivelmente de 1.800 GWh através de UPAC e 200 GWh pelas UPP, quase o dobro do ano anterior em ambos os casos (Figura 2).

Figura 2 – Evolução da produção de eletricidade pelo fotovoltaico centralizado e descentralizado (UPAC, UPP e Micro/Mini).

Fonte: Estatísticas rápidas das renováveis, DGEG.

Apesar do cenário favorável apresentado pelos registos, é certo que existem ainda alguns aspetos que dificultam a concretização dos projetos descentralizados. As dificuldades fazem-se sentir particularmente nos sistemas de maiores dimensões, isto é, acima de 30 kW, que exigem um registo prévio e certificado de exploração - e representam cerca de 2/3 do total de unidades de produção em autoconsumo - e acima de 1 MW, que carecem de licença de produção e exploração.

Os processos podem tornar-se complexos e demorados pela necessidade de avaliação da disponibilidade de capacidade de injeção na Rede Nacional de Transporte (RNT) e de averiguação das condições técnicas de ligação à rede pelo Operador de Rede de Distribuição (ORD), acrescendo a análise e aprovação final pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Mas mesmo nas configurações abaixo de 30 kW, que requerem apenas uma comunicação prévia e que tipicamente são instalados em edifícios, há dificuldades. À medida que a tecnologia se expande nos municípios, emergem também barreiras relativas à paisagem e identidade visual, crucial em zonas históricas ou naturais, e que exigem estudos de detalhe para a aprovação pelas várias partes envolvidas (sem prejuízo de aprovação tácita na ausência de resposta dentro de prazo limite).

Neste sentido, quando é exigida a apresentação de documentação que acaba por expirar pela estagnação do processo, ou se ocorrem alterações orçamentais ou atrasos devidos à volatilidade na oferta dos equipamentos que compõem os sistemas e na mão de obra, os projetos podem ver-se comprometidos.

Há que mencionar ainda os desafios locais das próprias instalações que, em ambiente construído, não só limitam o aproveitamento do potencial solar (sombreamentos, por exemplo) como também a complexidade de gestão de rede, principalmente num cenário onde não existe controlo remoto (conectividade entre a unidade e o operador de rede) destas unidades de geração e a oferta de mecanismos de flexibilidade, que se encontram em face embrionária.

Por outro lado, a instalação dos equipamentos de contagem apropriados é, também, fundamental, existindo já 86% de contadores inteligentes no total de CPEs no continente. Sem a digitalização das operações seria impossível operacionalizar o autoconsumo, muito menos em moldes de partilha - autoconsumo coletivo e comunidades de energia renovável – que levantam ainda mais complexidades.

Apesar das barreiras a uma implementação acelerada em larga-escala do fotovoltaico distribuído, sem dúvida a evolução no enquadramento legal nos últimos anos tem contribuído para a atratividade do setor, nomeadamente do papel de autoconsumidor. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 162/2019, de 25 de outubro, e posterior revisão através do Decreto-Lei nº 15/2022, de 14 de janeiro, que veio consolidar e regrar a atividade de produtor de eletricidade associada às instalações de utilização de um autoconsumidor, os proprietários de sistemas fotovoltaicos em edifícios passaram a poder obter proveitos pela venda do seu excedente através de um contrato com um Agregador/Comercializador.

Mais, o incremento no fotovoltaico descentralizado deu-se também devido aos apoios veiculados pelo Fundo Ambiental, em parte direcionados aos que têm possibilidade de investir “à cabeça” recorrendo a fundos próprios. Um exemplo é o Programa de Apoio - Edifícios mais Sustentáveis (PAE+S), lançado em 2020 em pleno cenário pandémico, e foi um incentivo relevante que trouxe o fotovoltaico residencial para a esfera da discussão pública e contribuiu para aumentar níveis de literacia sobre o assunto. Este Programa teve a fase II entre 2021 e 2022, financiada pelos Apoios PRR e, neste período, permitiu alavancar perto de 40 MW fotovoltaicos. No ano seguinte, foi aberta a fase III, cujas candidaturas se encontram atualmente em avaliação.

Ainda no contexto do parque edificado, é relevante referir o Programa Casa Eficiente 2020, que concedeu empréstimos para projetos de melhoria do desempenho ambiental dos edifícios entre 2018 e 2021, assim como o Programa Vale Eficiência, iniciado em 2021 e revisto e relançado em finais de 2023, onde está contemplada a instalação de sistemas fotovoltaicos para autoconsumo em edifícios unifamiliares, para famílias economicamente vulneráveis em situação de potencial pobreza energética.

No mesmo período, foram lançados os programas “Eficiência energética em edifícios de serviços” e “Eficiência energética em edifícios da administração pública central” que, entre outras, incluíram a tipologia de intervenção sistemas fotovoltaicos. Adicionalmente, decorreu o “Apoio à concretização de comunidades de energia renovável (CER) e autoconsumo coletivo (ACC)”, cujo objetivo pretendeu alcançar pelo menos 93 MW nas configurações referidas. Para todos os anteriores, não está ainda disponível informação sobre a capacidade fotovoltaica de facto alavancada, porém, atualmente, encontram-se registadas 324 comunidades, das quais 47 já certificadas.

Além dos programas de apoio, outros atrativos há para a adoção do fotovoltaico nos edifícios - tais como a redução do IVA para 6% na aquisição, instalação e manutenção dos equipamentos afetos ao aproveitamento da energia solar, ou a isenção de IRS na venda do excedente do autoconsumo (em instalações até 1 MW e que não aufiram mais de 1 k€/ano), ou uma possível redução na taxa de IMI (dependendo do município) - que têm tornado o investimento mais atrativo para os cidadãos.

De referir ainda que os próprios comercializadores têm vindo a criar no seu portefólio ofertas para a aquisição de sistemas fotovoltaicos, assentes em modelos de negócio vários, indo cada vez mais ao encontro do cliente que procura uma solução simples e “chave-na-mão”. Também os bancos e instituições de crédito contam já com linhas de financiamento para finalidades de eficiência energética.

Relativamente a outros setores, diversas empresas, organizações e entidades por todo o país realizaram candidaturas de projetos que integravam sistemas fotovoltaicos nas suas atividades aos Programas Operacionais Regionais, no âmbito do Portugal 2020 em continuidade através do Portugal 2030.

Grande parte das aplicações distribuídas situa-se nas áreas artificializadas, mas, muito além do envelope dos edifícios, diversos são os exemplos state-of-the-art de instalações inovadoras que, em sinergia com o ambiente local, atribuem ao fotovoltaico muitas outras funções além da produção de eletricidade. Existe um potencial amplo, ainda por explorar e aproveitar, ao nível do território nacional: coberturas de parques de estacionamento, mobiliário e equipamento urbano, estufas agrícolas, barreiras acústicas nas estradas ou ferrovias, canais de distribuição de água, flutuante em albufeiras ou até offshore, …