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AIPOR: “os associados são o motor do nosso trabalho diário”

02/07/2024

Em entrevista à Revista O Instalador, Celeste Campinho aborda o trabalho da Associação dos Instaladores de Portugal (AIPOR) nos mercados em que atua, com destaque para as Instalações Técnicas Especiais. A presidente da AIPOR fala também do Organismo de Certificação de Pessoas (OCP), da aposta na Formação e dos impactos da nova Diretiva Europeia F-Gas.

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Quais os grandes desafios da AIPOR para 2024?

A AIPOR - Associação dos Instaladores, fundada em 2008, continua a trabalhar e a defender os valores em que acredita. Em 2024, e após alguns anos de altos e baixos marcados pela conjuntura económica, e em que atravessámos uma pandemia, o setor da Construção e Obras Públicas continua de pedra e cal, e a reinventar-se todos os dias, adaptando-se às novas exigências europeias e nacionais. A AIPOR, na missão que tem em mãos de apoio aos seus associados, continua a representar as empresas que se dedicam às Instalações Técnicas Especiais, especialidades com um impacto cada vez maior na fileira da Construção e Obras Públicas e que são decisivas e impactantes para o seu futuro e crescimento. Os associados da AIPOR são o motor do nosso trabalho diário.

De que forma a conjuntura económica tem afetado o setor?

Em termos globais, e se olharmos para o ano 2023, podemos realçar que o mesmo foi marcado por um período de grande instabilidade, resultado das tensões e conflitos internacionais, agravado pelos níveis elevados das taxas de juros com vista a combater a inflação e pelos constrangimentos do setor: falta de mão de obra qualificada, aumento dos preços dos materiais e equipamentos e energia. Mesmo tendo em conta estes fatores, o setor da Construção e do Imobiliário, onde a AIPOR se insere, registou em 2023 um crescimento do valor bruto da produção relativamente a 2022.

A AIPOR integra a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). Qual a importância desta Confederação para o setor?

Sim, a AIPOR integra a CPCI desde a sua génese. A CPCI tem como objetivo representar e defender todos os setores de atividade que convergem na Construção, sentando à mesma mesa todos os agentes económicos dos diferentes domínios que contribuem para o produto final. A CPCI reflete o real peso e valor social e económico da Construção e do Imobiliário no País. Só estando em uníssono é que se consegue transmitir a força necessária para que a CPCI seja um importante e estratégico parceiro social e económico e para que seja reconhecido o verdadeiro papel e valor do setor da Construção e do Imobiliário. Entendemos, por isso, que faz todo o sentido as Instalações Técnicas Especiais fazerem parte de tão importante fileira.

Fale-me do trabalho do Organismo de Certificação de Pessoas (OCP) da AIPOR.

Deixe-me ir um pouco atrás. Uma vez que, como todos sabemos, viveu-se uma situação de monopólio, o que era altamente penalizador para as empresas instaladoras e respetivos técnicos, a AIPOR, a pedido dos seus associados, mais especificamente das empresas da área do AVAC&R, desencadeou, em 2013, o processo de acreditação do Organismo de Certificação de Pessoas, segundo a Norma ISO/IEC 17024, junto da entidade acreditadora, Instituto Português de Acreditação (IPAC). A certificação de pessoas em várias áreas é crucial para atestar as suas competências no mercado e oferecer segurança e qualidade na prestação de serviços de excelência. Este sempre foi, é e será o objetivo da AIPOR no que respeita às exigências da certificação de técnicos. A certificação de pessoas, por uma entidade externa e acreditada para o efeito, tem como objetivo reconhecer as competências que essa pessoa possui em estado informal. Desde 2014 que o OCP da AIPOR se encontra acreditado pelo IPAC para o âmbito de certificação de técnicos de manuseamento de gases fluorados com efeito de estufa - categorias I a IV. Estes gases estão presentes nos mais diversos equipamentos de ar condicionado, refrigeração, etc.

Quantos técnicos a AIPOR certificou até hoje?

Até 30 de abril do corrente ano, temos 2358 técnicos certificados.

E em que consiste o trabalho da Comissão Técnica da AIPOR?

A Comissão Técnica da AIPOR foi formalmente constituída em 2023. Tem como objetivo dar suporte às empresas instaladoras. Dizer ainda que contamos com o contributo de entidades de prestígio do setor, que nos fornecem suporte técnico especializado em permanência, acrescentando mais qualidade ao serviço prestado pela referida Comissão Técnica.

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Que outro tipo de serviços oferece a AIPOR?

Entre outros serviços de apoio à dinâmica diária das empresas, a AIPOR dispõe de apoio jurídico aos seus associados, nomeadamente, em direito do trabalho e direito comercial (empreitadas e subempreitadas), tendo acesso, de forma gratuita, à grande maioria de pareceres jurídicos e minutas de grande utilidade. Consideramos essencial prestar este apoio, tendo em conta a necessidade diária de interpretar legislação e cumpri-la. Nem sempre as leis são claras, deixando para muitos técnicos e empresas dúvidas que, se não forem devidamente esclarecidas, podem dar azo a questões legais mais complicadas. Com o nosso serviço de apoio jurídico, ajudamos os nossos associados a simplificar processos e a cumprir a lei no seu sentido lato e estrito. Além disso, temos um acordo para a prestação de Serviços de Medicina, Higiene e Segurança no Trabalho. Cientes que o cumprimento desta obrigação legal implica custos elevados, procuramos criar condições para que os nossos Associados contratem estes serviços, a custos controlados, cumprindo, assim, o cabal respeito pelas obrigações legais, cujo não cumprimento é sancionado como contraordenação muito grave e, como tal, sujeito à aplicação de elevadas coimas. Um outro serviço muito relevante que dispomos para os nossos Associados, é o apoio nos processos de alvarás ou certificados de empreiteiro.

A formação é outra das vossas prioridades. Fale-me um pouco da sua importância.

Sem dúvida. A formação é, para a AIPOR, um pilar central de exigência e qualidade e que, em áreas técnicas e tão exigentes, como o são as Instalações Técnicas Especiais, é decisiva. As exigências tecnológicas nestes mercados ditam a necessidade cada vez maior de fornecer e apostar em formação técnica de excelência, capacitando os técnicos na adaptação constante a esta evolução frenética. A AIPOR considera que existe, atualmente, em vários setores da Construção e Obras Públicas, uma enorme necessidade de formação, que contemple a capacitação de pessoas, com conteúdos ajustados à necessidade dos formandos e com foco na entrada imediata destes profissionais nas empresas e no mercado de trabalho. Nesta medida, reforçamos o apelo que já fizemos, por várias vezes, recentemente, e que passa pelo contributo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). É essencial que Portugal use os fundos do PRR para a formação e capacitação de pessoas, sem descurar também o apoio às empresas instaladoras, que são muitas vezes esquecidas nesta equação. Empresas estas que têm de suportar custos elevados sem quaisquer ajudas estatais ou europeias para cumprirem com a obrigatoriedade das horas de formação para os seus colaboradores. É essencial que se cumpra a lei, mas acima de tudo que os fundos europeus sejam usados da melhor forma, promovendo novas ferramentas – também digitais – e atualização de conhecimentos. Tudo isto é decisivo para atrair e reter talentos. Há bons exemplos, como o “Cheque-Formação + Digital”, em que cada formando recebe um apoio financeiro para reforçar as suas competências digitais, mas não basta. É preciso, de facto, garantir a boa utilidade da formação e focada em áreas decisivas para a economia e, no caso da Construção e Obras Públicas, nos pontos onde a formação faz mais falta. Realçamos que a nossa formação é sempre protocolada, e gostava de salientar o caso da prestigiada AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas que privilegia os associados da AIPOR, com vantagens em que todos os webinars, seminários e conferências que realiza. São, pois, sinergias que se criam e que devemos fomentar e acarinhar. É este o espírito que nos move.

A mão de obra no setor continua a ser um “Calcanhar de Aquiles”?

Como temos reiteradamente afirmado, a falta de mão de obra especializada e qualificada continua a ser apontada como um dos enormes constrangimentos do setor das Instalações Técnicas Especiais em particular e no setor da Construção, em geral. Só havendo um comprometimento entre o mundo empresarial e o ensino no sentido lato, é que se consegue mitigar esta questão critica para o setor.

Como antevê a Diretiva F-Gas e a sua aplicação em Portugal?

A 20 de fevereiro foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento 2024/573 relativo aos gases fluorados com efeito de estufa (F-Gas), adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 7 de fevereiro de 2024, que revoga o Regulamento 517/2014 e altera a Diretiva 2019/1937. Com a sua entrada em vigor, a 12 de março deste ano, o que está, em primeiro lugar, em causa, é uma exigência que renova o compromisso da União Europeia em mitigar os impactos ambientais da indústria de refrigeração e AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado). Os F-Gases são utilizados em equipamentos de refrigeração e climatização, tendo, contudo, um alto potencial de aquecimento global (GWP) e, por isso, contribuindo significativamente para o aquecimento global. Devido a este impacto ambiental, a UE tem regulamentado o uso dos fluorocarbonatos com o objetivo de reduzir as emissões de CO2. O novo Regulamento F-Gas enquadra, assim, o estabelecimento de limites para a quantidade de gases fluorados que podem ser colocados no mercado, bem como a proibição da utilização de certos tipos de gases com elevado potencial de aquecimento global em determinadas aplicações. O documento inclui regras sobre a utilização, a recuperação, a reciclagem, a valorização e a destruição de gases fluorados com efeito de estufa e sobre medidas de acompanhamento, como a certificação e a formação, incluindo o manuseamento seguro de gases fluorados com efeito de estufa e de substâncias alternativas.

Falamos de restrições progressivas…

Sim, sem dúvida. O novo Regulamento impõe restrições progressivas ao uso de HFCs em diferentes setores e aplicações. Desde a proibição de equipamentos com alto Potencial de Aquecimento Global (PAG), em 2022, até a eliminação gradual de HFCs em diversos sistemas até 2030, as medidas visam incentivar a transição para alternativas mais sustentáveis. E, de facto, são muitos e novos os desafios que a AIPOR continuará a acompanhar. Recordamos que o objetivo é chegar a 2050 com as quotas de gases fluorados colocadas no mercado a chegarem a zero ou perto de zero. Assim, além das novas restrições, também há novos equipamentos incluídos no seu âmbito, como por exemplo equipamentos móveis.

E na formação, que exigências novas comporta o novo Regulamento?

O documento traz consigo a utilização de alternativas mais verdes nos gases fluorados, mas também o compromisso de fabricantes e empresas instaladoras, já que comporta níveis de competências mais exigentes na instalação e manutenção dos equipamentos, nunca esquecendo uma das partes vitais do processo: a segurança. A juntar a isto, iremos igualmente assistir a um progresso tecnológico das marcas, que, naturalmente, terão de se adaptar nos seus processos de fabrico e inovação às novas regras europeias. Assim, até 12 de março de 2027, os Estados-membros asseguram que as pessoas singulares certificadas sejam obrigadas a participar em cursos de formação de atualização ou a concluir um processo de avaliação, pelo menos, de sete em sete anos. Além disso, é também assegurado que as pessoas singulares detentoras de um certificado ou atestado de formação nos termos do Regulamento (UE) n.º 517/2014 participem nesses cursos de formação de atualização ou concluam esses processos de avaliação pela primeira vez, o mais tardar, em 12 de março de 2029. Recordamos que a União Europeia impõe ainda que todos os Estados-membros devem criar ou adaptar programas de certificação, incluindo processos de avaliação, e providenciar que seja disponibilizada formação em habilitações práticas e conhecimentos teóricos às pessoas singulares e coletivas. São, pois, desafios enormes que temos pela frente, em que todos, técnicos, empresas e associações do setor deverão estar mobilizados na concretização destas novas exigências.

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A AIPOR esteve recentemente na Tektónica 2024. Como correu a feira e que objetivos foram alcançados?

As feiras nacionais do setor são uma prioridade estratégica para a AIPOR. A Tektónica, a maior Feira de Construção e Obras Públicas do País, não é exceção. À semelhança de edições anteriores, em que marcámos presença, a AIPOR esteve na Tektónica 2024, dando a conhecer aos públicos, profissional e geral, a panóplia de atividades que temos ao dispor das empresas. Demos a conhecer os nossos serviços, já referidos anteriormente, e tivemos também a oportunidade de reencontrar muitos dos nossos associados e profissionais do setor, discutindo os desafios e debatendo os problemas que atingem todo o setor. Uma nota para a aposta este ano da organização no tema da Eficiência Energética, dando a conhecer tendências emergentes de inovação e na aplicação de novas tecnologias associadas à sustentabilidade. Foi uma edição repleta de reencontros e de partilha de experiências e saber e, por esta razão, a AIPOR faz um balanço muito positivo da Feira.

Este ano vão estar em mais feiras?

A AIPOR marca presença em vários eventos e feiras do setor em Portugal. Além da Tektónica (maio 2024), a AIPOR marcou presença, a 24 de maio, no SIMPMET’24 – 10.º Simpósio de Metrologia, que teve lugar em Miranda do Douro e se centrou nos desafios que se colocam aos profissionais da Metrologia em Portugal, bem como nos recentes desenvolvimentos na aplicação sustentável da metrologia. Em setembro, estaremos na ENERH2O, certame que se realiza na Exponor, nos dias 25 e 26 de setembro, pelo segundo ano consecutivo, e do qual somos parceiro institucional. A AIPOR considera de extrema importância esta iniciativa, sendo que se assume com um grande fator de diferenciação numa feira dedicada às áreas da energia, água e renováveis. Consideramos ser um palco privilegiado de contacto e interação com o mercado e os agentes do setor. Dar a conhecer e promover os serviços da AIPOR e as nossas áreas técnicas ao mercado é o grande intento da nossa Associação no certame. Por fim, e pelas mesmas razões, marcaremos presença na CONCRETA 2024, mais uma vez como parceiro institucional do grande encontro de Arquitetura, Construção, Engenharia e Design que se realiza, de 20 a 23 de novembro, na Exponor. Convidamos todos, desde já, a visitar-nos!

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