REPowerEU: APREN aplaude as novas recomendações e orientações definidas pela Comissão Europeia

Por ocasião do segundo do aniversário do pacote legislativo REPowerEU, a Comissão Europeia emitiu um conjunto de recomendações e orientações que preveem um reforço no investimento em energias renováveis por parte dos Estados Membros.

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) já emitiu um comunicado sobre as mesmas, onde afirma que as mesmas mostram que, embora os Estados Membros estejam no caminho certo, é necessário acelerar o passo no que diz respeito à instalação de potência renovável para produção de eletricidade e combustíveis verdes.

A APREN explica ainda que a estratégia (definida pela CE) procura otimizar os procedimentos de licenciamento de centros electroprodutores, bem como melhorar os leilões para as energias renováveis. Esta iniciativa contribuirá igualmente para reforçar a competitividade industrial, aumentar a resiliência e segurança do sistema energético e concretizar o Pacto Ecológico Europeu.

As recomendações e orientações agora publicadas têm o objetivo de melhorar, racionalizar e otimizar os procedimentos de licenciamento de centros electroprodutores bem como os leilões para as energias renováveis. Ao impulsionar a procura de tecnologias limpas na Europa, esta iniciativa contribuirá igualmente para reforçar a competitividade industrial, aumentar a resiliência e segurança do sistema energético e concretizar o Pacto Ecológico Europeu.

Estão divididas em três quadrantes:

1. Recomendações e orientações sobre a aceleração dos procedimentos de licenciamento;
2. Orientações sobre a designação de zonas de aceleração de implementação de energias renováveis;
3. Recomendações e orientações sobre o desenho de leilões de energias renováveis.

Na prática, e segundo interpretação da APREN, as novas orientações emitidas pela CE, significam que “embora os Estados Membros estejam no caminho certo, é necessário acelerar o passo no que diz respeito à instalação de potência renovável para produção de eletricidade e combustíveis verdes. As renováveis são efetivamente centrais para pôr um fim à dependência energética de combustíveis fósseis, nomeadamente do gás natural importado por diversos Estados Membros, antes de 2030”.

Pedro Amaral Jorge, presidente da Direção da APREN, afirma mesmo que “a implementação desta estratégia por parte do bloco europeu permitirá acelerar a estratégia de descarbonização da economia, um caminho que tanto a Europa como o resto do mundo devem trilhar”. No entanto lembra que o aumento da ambição europeia e do investimento em energias renováveis terá que acautelar a proteção da biodiversidade e envolver as comunidades locais na linha do que tem sido a prática dos projetos renováveis.

O pacote legislativo REPowerEU, lançado pela Comissão Europeia a 18 de maio de 2022, propôs aumentar a meta em matéria de consumo final de energia a partir de fontes renováveis para 2040 para os 45%, face aos 40% estabelecidos anteriormente pelo pacote legislativo Fit For 55. Este aumento abre a porta a uma renovação da ambição europeia, permitindo, de acordo com as contas de Bruxelas, duplicar a capacidade instalada de energia fotovoltaica até 2025 e atingir 750 GW até 2030. O plano prevê ainda uma iniciativa para a produção de energia solar nos telhados.

Já no que toca à energia eólica, a União Europeia quer aumentar os 190 GW de potência atualmente instalados para 480 GW até 2030. A nova estratégia europeia promete ainda eliminar as barreiras que tradicionalmente se têm oposto ao avanço da expansão das centrais solares e eólicas, uma vez que a nova lei consagrará o princípio de que os projetos renováveis passem a possuir a caracterização jurídica de projetos de interesse público superior e prevalecente.

As medidas previstas no Plano procuram ainda reforçar a eficiência energética, aumentando a meta na Diretiva da Eficiência Energética entre os 9% e os 13% até 2030, bem como a diversificação do abastecimento de gás natural.

As novas recomendações aconselham ainda a fixação de metas europeias de produção interna de 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável e de importação de 10 milhões de toneladas até 2030, com o objetivo de substituir o gás natural, o carvão e o petróleo em setores industriais e dos transportes difíceis de descarbonizar.

O REPowerEU propõe ainda desbloquear financiamentos europeus, nomeadamente através do fundo que financia os Projetos de Recuperação e Resiliência. Está previsto um investimento de 10 mil milhões de euros destinado a interligações em falta nas infraestruturas de gás natural.