Comunidades de energia renovável: desafios e oportunidades para a democratização energética em Portugal

Espera-se que em 2025 e num futuro próximo, com a implementação dos projetos aprovados e dos que estão em curso (sem financiamento), os cidadãos fortaleçam a sua confiança nesta iniciativa e usufruam dos benefícios da partilha de energia, reduzindo não só a fatura de energia elétrica com o comercializador de energia contratado, mas também pelo benefício de outros serviços que possam ser disponibilizados.

Apesar das políticas bem-sucedidas para uma descentralização da geração de energia através de fontes de energias renováveis, onde Portugal conta com uma produção anual superior a 43 300 GWh, equivalente a uma potência instalada superior a 19.600 MW (dados de junho 2024 da Direção Geral de Energia e Geologia - DGEG), na verdade, o Autoconsumo Coletivo (ACC) e as Comunidades de Energia Renovável (CER) estão a surgir no mercado de uma forma tímida.

No entanto, tanto o ACC como as CER estão neste momento já a exercer uma democratização da energia por permitirem que as infraestruturas e gestão sejam realizadas de forma independente dos comercializadores de energia.

Apesar da sua gestão obrigar, na sua maioria, a conhecimentos na área da energia e tempo para gerir as partilhas de energia pelos membros e coordenar a cooperação com as entidades de gestão da rede elétrica (exemplo: Operador da Rede de Distribuição (ORD) e Direção Geral de Energia e Geologia), não é uma tarefa impossível. Para este efeito, é necessário dispor de ferramentas informáticas adequadas, quando necessário, que permitam uma gestão eficiente (exemplo: como gerir um condomínio) e identificar corretamente os associados iniciais para criar robustez e consistência ao longo dos anos.

Para a dinamização destes projetos verifica-se que devem existir também incentivos que permitam atrair as empresas e cidadãos. Para o efeito, o programa do Fundo Ambiental disponibilizou recentemente o aviso C13 i01, i02 e i03 – Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo - 2.º Aviso, com o objetivo de apoiar a implementação de projetos em formato de ACC e CER. Neste programa de apoio, o setor residencial pode contar com um financiamento máximo de 70% e o setor do comércio e serviços com um financiamento máximo de 50%. O anterior aviso, encerrado em fevereiro de 2023, contou com a participação de 10 candidaturas, encontrando-se à data, na finalização da avaliação das mesmas.

Espera-se, assim, que em 2025 e num futuro próximo, com a implementação dos projetos aprovados e dos que estão em curso (sem financiamento), os cidadãos fortaleçam a sua confiança nesta iniciativa e usufruam dos benefícios da partilha de energia, reduzindo não só a fatura de energia elétrica com o comercializador de energia contratado, mas também pelo benefício de outros serviços que possam ser disponibilizados.

Até lá, a intervenção da ADENE passa pelo apoio ao Fundo Ambiental nos “Programas de Incentivo”, às Entidades Públicas e Privadas no desenvolvimento dos seus projetos através de apoio técnico para o licenciamento das UPAC (Unidades de Produção para Autoconsumo), no lançamento de concursos, na elaboração de guias técnicos, disponíveis no portal “Poupa Energia”, bem como na formação.

A Academia ADENE, em parceria com a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e E-REDES (Operadora de Rede de Distribuição), está a desenvolver a Formação “Licenciamento de Autoconsumo Coletivo”, destinada à Administração Pública local. Temas como o licenciamento, partilhas de energia, ligação com o Operador de Rede, possíveis modelos de negócio e avaliação de propostas das empresas, tendo em consideração a realidade municipal são temas que fazem parte do programa. Ainda no corrente ano pretende-se também realizar uma sessão dedicada a cidadãos e empresas.

No portal “Poupa Energia” (poupaenergia.pt), a ADENE irá disponibilizar, até ao final do ano, novas funcionalidades para os cidadãos e empresas, que não só irão facilitar a mudança de comercializador, mas também o acesso a energias limpas (renováveis) promovendo uma decisão mais consciente e informada das famílias.