Portugal desempenha um papel de destaque na transição energética dentro do bloco europeu, promovendo uma mudança para energias limpas de maneira inclusiva e sustentável. O país já é visto como líder em energias renováveis, com mais de 60% de sua eletricidade proveniente de fontes como solar, eólica e hídrica.
A comunidade internacional, representada por grandes lideranças globais, como a Comissão Europeia, desempenha um papel crucial na formação das políticas de transição energética. Portugal, um dos países mais comprometidos com os objectivos climáticos da União Europeia, também enfrenta o desafio de equilibrar as suas aspirações de crescimento económico com as exigências de uma transição que seja justa e inclusiva.
O conceito de “transição justa” também implica garantir justiça aos trabalhadores que serão diretamente afetados pela mudança para uma economia de baixo carbono. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), nas suas diretrizes de 2015, enfatizava a necessidade de promover uma proteção social adequada, capacitação e diálogo social para mitigar os impactos dessa transformação. Além disso, políticas de inclusão social são fundamentais para que a transição ocorra de maneira equilibrada e sustentável.
Os Princípios Orientadores fazem referência à necessidade de:
1. Justiça Social e Inclusão
A transição energética justa em Portugal implica que o país não só adote fontes de energia limpas, mas que também o faça de uma forma que promova a inclusão social e a criação de empregos. Programas que incentivam a instalação de painéis solares em edifícios, ou em ambiente urbano, por exemplo, têm como objetivo promover o acesso universal à energia limpa, permitindo que comunidades de baixos rendimentos possam também beneficiar dessa transformação.
2. Criação de Empregos Verdes
A transição energética em Portugal está associada à criação de milhares de novos empregos em setores como a instalação de sistemas solares, manutenção de parques eólicos e a inovação tecnológica, como o hidrogénio verde. A aposta no hidrogénio verde em Portugal irá ter um impacto significativo na criação de mais postos de trabalho e no desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. Esses empregos verdes são fundamentais para que os trabalhadores, especialmente aqueles que possam vir a perder os seus empregos nos setores tradicionais de energia, tenham oportunidades de qualificação e de integração em novos postos de trabalho.
3. Inovação e Hidrogénio Verde
Portugal tem projetado o uso de hidrogénio verde como uma solução para a descarbonização futura da economia, um avanço que pode consolidar o país como um líder europeu no setor energético. A inovação nesse campo tem o potencial de gerar oportunidades de desenvolvimento industrial e qualificação técnica, alinhando-se ao conceito de transição justa, ao mesmo tempo que permite reduzir as emissões. Portugal lançou em 2020 o Plano Nacional do Hidrogénio (PNH2), com o objetivo de tornar o hidrogénio verde numa fonte central na sua estratégia de descarbonização. O plano tem metas ambiciosas de:
a) 40% do hidrogénio consumido em 2030 ser proveniente de fontes renováveis.
b) Reduzir drasticamente as emissões de CO2 no setor energético e industrial, tornando o hidrogénio verde um substituto de combustíveis fósseis.
c) Tornar-se um exportador relevante de hidrogénio verde para a Europa.
4. Apoio a Comunidades Vulneráveis
Como parte de uma transição energética justa, Portugal tem trabalhado para garantir que comunidades que dependem de indústrias de alta emissão de carbono recebam apoio durante essa mudança. Isso inclui investimentos em programas de reconversão profissional e políticas de proteção social para minimizar os impactos socioeconómicos da transição. Os programas mais recentes lançados para o apoio de comunidades vulneráveis vão desde o combate a pobreza energética em lares de baixos rendimentos como o ‘Programa Vale Eficiência’, às iniciativas de fomento e incentivo ao uso de sistemas renováveis para geração de energia e autoconsumo como as Comunidades de Energia Renováveis (CER), ‘Eficiência Energética em Escolas Públicas’ e ‘Programas de Apoio a Mobilidade Elétrica’ voltados a comunidades rurais e áreas urbanas de baixos rendimentos.
5. Cooperação Internacional
Portugal também está envolvido em iniciativas globais e europeias - como a Aliança Solar Internacional, (ISA), o Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), a iniciativa Mission Innovation, Hydrogen Europe, Global Energy Efficiency Accelerator Platform, Ocean Energy Europe e a participação com a IRENA para promover a cooperação internacional em questões de transição justa. O país tem procurado parcerias para desenvolver tecnologias limpas e compartilhar práticas inovadoras que possam beneficiar não apenas a Europa, mas também países em desenvolvimento.
Portugal, a nível de governo, empresas e sociedade civil, está profundamente envolvido na transição energética justa, procurando equilibrar a transição para energias renováveis com a inclusão social, a criação de empregos e a inovação tecnológica. Isso demonstra o compromisso do país com um futuro mais sustentável e equitativo, tanto dentro de suas fronteiras como no contexto global.
Referências
oinstalador.com
O Instalador - Informação profissional do setor das instalações em Portugal