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Caminhos para uma transição energética justa em Portugal

Thaynara Leal - Future Energy Leaders Portugal / Associação Portuguesa da Energia23/10/2024

Portugal desempenha um papel de destaque na transição energética dentro do bloco europeu, promovendo uma mudança para energias limpas de maneira inclusiva e sustentável. O país já é visto como líder em energias renováveis, com mais de 60% de sua eletricidade proveniente de fontes como solar, eólica e hídrica.

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O século XXI, marcado por rápidas transformações climáticas e um crescente reconhecimento da necessidade de ações ambientais urgentes, trouxe consigo o imperativo inegável de uma transição energética global. Nesse cenário, a procura por transições energéticas justas e inclusivas emerge como uma prioridade crítica. As alterações climáticas, evidenciadas por eventos extremos, aumento do nível do mar, da temperatura e perda de biodiversidade, impõe a necessidade de repensar os nossos sistemas de energia. O consenso científico é claro: a emissão de gases de efeito estufa precisa de ser drasticamente reduzida para evitar impactos irreversíveis.

A comunidade internacional, representada por grandes lideranças globais, como a Comissão Europeia, desempenha um papel crucial na formação das políticas de transição energética. Portugal, um dos países mais comprometidos com os objectivos climáticos da União Europeia, também enfrenta o desafio de equilibrar as suas aspirações de crescimento económico com as exigências de uma transição que seja justa e inclusiva.

Justiça Social e Inclusão: dois pilares para a Transição Energética

Uma transição energética eficaz deve ir além da simples mudança de fontes de energia. Ela precisa de abordar também as dimensões sociais e económicas, assegurando que os benefícios se estendam a toda a sociedade, especialmente às comunidades mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas. As energias renováveis, como a solar e a eólica, oferecem soluções descentralizadas, permitindo que essas comunidades participem de forma ativa na geração de energia.

O conceito de “transição justa” também implica garantir justiça aos trabalhadores que serão diretamente afetados pela mudança para uma economia de baixo carbono. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), nas suas diretrizes de 2015, enfatizava a necessidade de promover uma proteção social adequada, capacitação e diálogo social para mitigar os impactos dessa transformação. Além disso, políticas de inclusão social são fundamentais para que a transição ocorra de maneira equilibrada e sustentável.

Figura 1: Diretrizes para uma transição justa. Fonte: OIT, 2015
Figura 1: Diretrizes para uma transição justa. Fonte: OIT, 2015.

Os Princípios Orientadores fazem referência à necessidade de:

  1. Forte consenso social sobre os objetivos e os caminhos para a sustentabilidade. O diálogo social tem de ser parte integrante da estrutura institucional para formulação e implementação de políticas. Consulta adequada, informada e contínua deve ocorrer com todas as partes interessadas.
  2. Elaboração de políticas integradas e coerentes em todos os sectores: económico, ambiental, social, educacional e laboral, por forma a garantirem um ambiente propício para empresas, trabalhadores, investidores e consumidores aceitarem e impulsionarem a transição para economias e sociedades ambientalmente sustentáveis e inclusivas.
  3. Enquadramento de Transição Justa: essas políticas coerentes também precisam de fornecer um enquadramento de transição justa para todos, a fim de promover a criação de empregos, incluindo, : antecipar impactos no emprego, proteção social adequada e sustentável para desemprego e deslocalização, desenvolvimento de qualificações e diálogo social, incluindo o exercício efetivo do direito de se organizar e negociar coletivamente.
  4. Políticas e programas específicos de cada país: “Não existe uma “solução universal”. As políticas e programas precisam ser elaborados de acordo com as condições específicas de cada país, incluindo seu estágio de desenvolvimento, setores económicos e tipos e tamanhos de empresas.”
  5. Cooperação internacional: “Ao implementar estratégias de desenvolvimento sustentável, é importante promover a cooperação entre os países.”

Transição Justa: responsabilidade histórica pela mudança do clima

Figura 2: Dados da população do ano de 2020. Fonte: The New York Times, 2021
Figura 2: Dados da população do ano de 2020. Fonte: The New York Times, 2021.
Embora os países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos, Canadá, Japão e grande parte da Europa Ocidental, representem apenas 12% da população mundial, historicamente contribuíram de forma significativa para as emissões globais de gases de efeito estufa, especialmente ao longo dos últimos 170 anos. No entanto, é importante reconhecer que a responsabilidade pela transição energética é compartilhada, e que todos os países têm um papel importante a desempenhar. Para que essa transição seja verdadeiramente justa, é essencial considerar as diferentes realidades e capacidades de cada nação, incluindo as dos países em desenvolvimento, que historicamente emitiram menos, mas que sentem de forma mais intensa os impactos das alterações climáticas.

Portugal como protagonista na Transição Energética

Portugal desempenha um papel de destaque na transição energética dentro do bloco europeu, promovendo uma mudança para energias limpas de maneira inclusiva e sustentável. O país já é visto como líder em energias renováveis, com mais de 60% de sua eletricidade proveniente de fontes como solar, eólica e hídrica. Além disso, de acordo a estratégia da Comissão Europeia sobre os mecanismos de transição justa (Just Transition Mechanism, 2021) e o Governo Português, através do Pacto Ecológico Europeu foram estabelecidas metas ambiciosas para alcançar a neutralidade carbónica até 2050, havendo inclusive algumas políticas que visam antecipar esse objetivo para 2045, anunciado na COP28. Porém, o caminho rumo à neutralidade carbónica até 2045-2050 traz desafios e oportunidades para o setor e para a sociedade em geral.

E qual deverá ser o papel de Portugal na Transição Energética Justa?

1. Justiça Social e Inclusão

A transição energética justa em Portugal implica que o país não só adote fontes de energia limpas, mas que também o faça de uma forma que promova a inclusão social e a criação de empregos. Programas que incentivam a instalação de painéis solares em edifícios, ou em ambiente urbano, por exemplo, têm como objetivo promover o acesso universal à energia limpa, permitindo que comunidades de baixos rendimentos possam também beneficiar dessa transformação.

2. Criação de Empregos Verdes

A transição energética em Portugal está associada à criação de milhares de novos empregos em setores como a instalação de sistemas solares, manutenção de parques eólicos e a inovação tecnológica, como o hidrogénio verde. A aposta no hidrogénio verde em Portugal irá ter um impacto significativo na criação de mais postos de trabalho e no desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. Esses empregos verdes são fundamentais para que os trabalhadores, especialmente aqueles que possam vir a perder os seus empregos nos setores tradicionais de energia, tenham oportunidades de qualificação e de integração em novos postos de trabalho.

3. Inovação e Hidrogénio Verde

Portugal tem projetado o uso de hidrogénio verde como uma solução para a descarbonização futura da economia, um avanço que pode consolidar o país como um líder europeu no setor energético. A inovação nesse campo tem o potencial de gerar oportunidades de desenvolvimento industrial e qualificação técnica, alinhando-se ao conceito de transição justa, ao mesmo tempo que permite reduzir as emissões. Portugal lançou em 2020 o Plano Nacional do Hidrogénio (PNH2), com o objetivo de tornar o hidrogénio verde numa fonte central na sua estratégia de descarbonização. O plano tem metas ambiciosas de:

a) 40% do hidrogénio consumido em 2030 ser proveniente de fontes renováveis.

b) Reduzir drasticamente as emissões de CO2 no setor energético e industrial, tornando o hidrogénio verde um substituto de combustíveis fósseis.

c) Tornar-se um exportador relevante de hidrogénio verde para a Europa.

4. Apoio a Comunidades Vulneráveis

Como parte de uma transição energética justa, Portugal tem trabalhado para garantir que comunidades que dependem de indústrias de alta emissão de carbono recebam apoio durante essa mudança. Isso inclui investimentos em programas de reconversão profissional e políticas de proteção social para minimizar os impactos socioeconómicos da transição. Os programas mais recentes lançados para o apoio de comunidades vulneráveis vão desde o combate a pobreza energética em lares de baixos rendimentos como o ‘Programa Vale Eficiência’, às iniciativas de fomento e incentivo ao uso de sistemas renováveis para geração de energia e autoconsumo como as Comunidades de Energia Renováveis (CER), ‘Eficiência Energética em Escolas Públicas’ e ‘Programas de Apoio a Mobilidade Elétrica’ voltados a comunidades rurais e áreas urbanas de baixos rendimentos.

5. Cooperação Internacional

Portugal também está envolvido em iniciativas globais e europeias - como a Aliança Solar Internacional, (ISA), o Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), a iniciativa Mission Innovation, Hydrogen Europe, Global Energy Efficiency Accelerator Platform, Ocean Energy Europe e a participação com a IRENA para promover a cooperação internacional em questões de transição justa. O país tem procurado parcerias para desenvolver tecnologias limpas e compartilhar práticas inovadoras que possam beneficiar não apenas a Europa, mas também países em desenvolvimento.

Portugal, a nível de governo, empresas e sociedade civil, está profundamente envolvido na transição energética justa, procurando equilibrar a transição para energias renováveis com a inclusão social, a criação de empregos e a inovação tecnológica. Isso demonstra o compromisso do país com um futuro mais sustentável e equitativo, tanto dentro de suas fronteiras como no contexto global.

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