Com fundos milionários, nova Agência para o Clima tem arranque agendado para janeiro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a 26 de dezembro o diploma do Governo que cria a Agência para o Clima, deixando um reparo. “Esperando que o propósito visado com a criação da Agência do Clima não sofra com a instabilidade institucional resultante da sucessão de soluções organizativas sem tempo para avaliar os seus méritos”, pode ler-se na página oficial da Presidência da República.

Sob a tutela do ministério do Ambiente e Energia, e em coordenação com os ministérios da Economia e da Agricultura, a nova Agência para o Clima surge no âmbito da Reforma da Administração Pública em curso e vai absorver a Secretaria-Geral do Ambiente e a divisão de Clima da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A missão passa por “garantir uma maior eficácia na implementação das políticas climáticas, assegurando o planeamento, monitorização e prestação de contas”, pode ler-se num comunicado partilhado pelo governo. “A agência terá um papel crucial na aceleração dos processos de licenciamento e na simplificação de procedimentos, assegurando transparência e celeridade nas avaliações e concursos públicos”.

Também terá sob a sua tutela as funções de Autoridade Nacional no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), a supervisão do Mercado Voluntário de Carbono e a gestão do Registo Português de Licenças de Emissão (RPLE).