Divulgada proposta de investimento da REN no transporte de eletricidade

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, colocou em consulta pública a proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade para o período 2025-2034 (PDIRT-E 2024), na qual a REN propõe investir 1.691,5 milhões de euros na rede de transporte de eletricidade.

Segundo a ERSE, o operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (ORT) “apresenta na proposta de PDIRT-E 2024 um montante global de 1.691,5 milhões de euros a investir no decénio 2025-2034”. De acordo com a lei, indica o regulador, “o ORT deve, a cada dez anos, proceder à revisão do PDIRT-E, apresentando à DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] e à ERSE a respetiva proposta”.

A atual proposta em consulta pública "constitui o primeiro PDIRT-E a ser submetido" ao abrigo do Decreto-Lei n.º 15/2022, "que atribui aos instrumentos de planeamento da rede elétrica de serviço público a natureza de programa setorial, no quadro do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial", refere a ERSE.

Depois da consulta pública, até 17 de fevereiro de 2025, cabe à ERSE emitir um parecer "onde poderá recomendar alterações à proposta de PDIRT-E 2024 apresentada pelo ORT", sendo que "a proposta é aprovada por Resolução do Conselho de Ministros".