Tribunal de Contas revela que Portugal não cumpre objetivos sustentáveis na indústria

Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas "não está a ser eficaz e está longe de assegurar o desenvolvimento sustentável de indústria, inovação e infraestruturas nacionais".

Divulgado esta terça-feira, 7 de janeiro, o documento destaca que o progresso está muito aquém do esperado, devido a problemas estruturais e operacionais que comprometem o alinhamento com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), adotada em setembro de 2015 e que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016.

Os 193 Estados membros signatários, entre os quais Portugal, comprometeram-se a adotar, no prazo de 15 anos, medidas e ações específicas para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ODS 9 abrange três áreas da economia nacional: indústria, inovação e infraestruturas.

A auditoria concluiu que "o ODS 9 é o que regista o pior nível de execução das metas e indicadores da ONU, tendo a sua implementação sido marcada pela falta de clareza e de rigor sobre as responsabilidades das áreas governativas envolvidas e pela inexistência de uma coordenação efetiva".

A auditoria revela que persistem "dificuldades, por parte das áreas governativas, em identificar os instrumentos de planeamento e as medidas com contributo relevante para este ODS".  O relatório indica ainda que “estão por definir, desde 2016", as metas do ODS 9 que devem ser incorporadas nos processos, políticas e estratégias nacionais de planeamento, que não existe um quadro regulamentar nacional sobre o investimento para implementação dos ODS e que não são conhecidas as fontes de financiamento, nem o valor financeiro envolvido na implementação em cada uma das metas do ODS 9".