ADENE coordena grupo de trabalho para transposição da diretiva europeia sobre eficiência energética

No âmbito do compromisso da União Europeia com a promoção da eficiência energética e a transição para uma economia neutra em carbono até 2050, a Secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, determinou a criação do Grupo de Trabalho para a transposição da Diretiva (UE) 2023/1791 relativa à eficiência energética para o ordenamento jurídico nacional.

Aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu, esta visa aumentar a eficiência energética e reforçar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Cabe à ADENE coordenar o grupo de trabalho, ficando responsável por promover a articulação entre os vários representantes do grupo, incluindo o Gabinete da Secretária de Estado da Energia, a DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia) e a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos); garantir a elaboração de propostas técnicas e legislativas para a transposição da Diretiva, em colaboração com entidades públicas e privadas e apoiar o processo de consulta pública, analisando as contribuições submetidas e promovendo um diálogo com os stakeholders.

Até 31 de julho, o grupo de trabalho terá de apresentar as propostas legislativas e regulamentares necessárias para a transposição completa da Diretiva, de forma a assegurar uma implementação alinhada com as metas nacionais e europeias.