Um ano de recordes renováveis no caminho até 2030

Já a capacidade renovável instalada cresceu 8,7%¹ comparativamente ao ano anterior (18.734 MW em 2023, para 20.361 MW no ano em revista), destacando-se a tecnologia solar fotovoltaica, que representou 83% deste crescimento (3.890 MW em 2023, para 5.239 MW em 2024).

Entrando em maior detalhe no desempenho dos centros electroprodutores em Portugal Continental, em 2024 os mesmos geraram 45.637 GWh de eletricidade, dos quais 36.709 GWh tiveram proveniência de fontes renováveis. Os maiores contribuintes para este somatório foram a energia hídrica (31,9% do valor anteriormente referido, correspondendo a 14.542 GWh), a energia eólica (31,0%, correspondendo a 14.135 GWh) e a solar fotovoltaica (10,7%, correspondendo a 4.898 GWh), estando os restantes 6,9% associados à produção através de bioenergia (3.134 GWh).

O parque electroprodutor renovável supriu 71,5% do consumo, em termos reais, o que nos aproxima da meta de 93% do PNEC 2030. Apesar disso, é necessário ter em consideração que tivemos um ano hidrológico e eólico acima da média, que contou com 1.867 horas não consecutivas de consumo em que a quantidade de energia renovável produzida foi suficiente para suprir o consumo de eletricidade de Portugal Continental.

O facto descrito anteriormente, em combinação com a redução da produção elétrica através de aproveitamentos fosseis, contribuiu para uma redução das emissões do setor electroprodutor acumuladas, sendo este responsável, no ano em revista, pela emissão de 1,82 milhões de toneladas CO₂eq, comparativamente aos 3,6 milhões de toneladas CO₂eq em 2023².

O desempenho do parque electroprodutor renovável em 2024 evitou a emissão de 11,4 milhões de toneladas de CO₂, garantindo uma poupança de 1,94 mil M€ em combustíveis fosseis³, evitar a importação de 289 M€⁴ de eletricidade, e poupar 715 M€ em licenças de emissão de CO₂⁵ e 8,84 mil M€ devido ao efeito da ordem de mérito no mercado de eletricidade.

A nível regulatório, foram marcantes a prorrogação de medidas de simplificação para projetos renováveis (Decreto-Lei n.º 22/2024) e o lançamento de leilões para gases renováveis, como hidrogénio verde e biometano. O PNEC 2030 foi atualizado, ampliando metas para redução de emissões (-55%), quota de renováveis (51%) e capacidade instalada (43,2 GW), com destaque para solar (20,8 GW), eólico offshore (2 GW) e armazenamento em baterias (2 GW).

Outras iniciativas, tais com a criação da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis (EMER) 2030 para agilizar licenciamento de projetos renováveis, o Decreto-Lei n.º 99/2024 para simplificar o licenciamento do autoconsumo e promover comunidades energéticas, e o Decreto-Lei n.º 116/2024, que prorroga medidas excecionais de simplificação até 2026, marcaram igualmente o ano de 2024

Já a nível comunitário, a União Europeia reforçou em 2024 medidas legislativas importantes para tornar a energia mais acessível e garantir fontes limpas e diversificadas, promovendo a descarbonização e a independência energética, rumo à neutralidade carbónica até 2050.

Entre os principais desenvolvimentos europeus, destacamos o Regulamento UE 2024/1252, que assegura matérias-primas críticas para tecnologias estratégicas ao desenvolvimento económico, e o balanço do Plano REPowerEU, que ultrapassou a meta de redução de 15% no consumo de gás natural, chegando a 18% entre 2022 e 2024.

No seguimento do balanço do REPowerEU foram ainda publicadas recomendações para simplificar licenças para projetos renováveis, que atualmente sofrem de processos longos e burocráticos, e melhorar leilões de apoio a estas à implementação destas tecnologias. Além disso, destacamos a Diretivas (UE) 2024/1711 e o Regulamento UE 2024/1735 que modernizaram o mercado elétrico europeu, com o intuito de garantir preços competitivos, a proteção do consumidor, de forma a promover a transição para aproveitamentos renováveis.

O setor de energia renovável europeu enfrentou desafios significativos ao longo de 2024. A eletrificação da economia europeia permanece estagnada em 23%, dificultando a descarbonização industrial. A volatilidade nos preços da eletricidade e a dependência de cadeias globais afetam a competitividade da indústria europeia, sobretudo frente à China e aos EUA.

No entanto, espera-se que o mercado ibérico continue a atrair indústrias verdes pelos preços baixos, conectividade e disponibilidade de terrenos. A transposição da RED III e a reforma do mercado de eletricidade podem vir a oferecer um ambiente legislativo favorável, ajudando a mitigar a canibalização de preços e a integrar energias renováveis.

Para que mais recordes sejam atingidos, e que as renováveis continuem a ser a base da transição energética no setor da eletricidade, investimentos em redes de transporte e distribuição serão cruciais para alcançar as metas de eletricidade renovável do PNEC 2030, com soluções para modernizar e expandir as redes e aumentar a flexibilidade do sistema.

¹ Valor calculado com por base na informação que consta na publicação ‘Estatísticas rápidas das renováveis’, da DGEG, até novembro de 2024.

² Emissões especificas do setor elétrico de Portugal Continental, calculado por base nas fontes: REN, DGEG, ERSE

³ Valor calculado através dos preços de importação de carvão (valores até novembro 2024, DGEG) e de gás natural (WorldBank, até dezembro de 2024) e da produção anual de eletricidade com recurso a estes combustíveis fósseis (Data Hub REN).

⁴ Valor calculado através dos preços de eletricidade de Espanha (ENTSO-e) e quantidade de eletricidade importada (REN).

⁵ Valor calculado com base nas emissões de CO2 evitadas e no preço das licenças de carbono (SENDECO2).