Os desafios do agrivoltaico em Portugal

Os desafios na transição energética são inúmeros, o que coloca a inovação e as sinergias com outros setores de atividade como foco para se conseguir atingir uma transformação climática justa e coesa. O futuro passa por uma diversificação das fontes de energia renovável disponíveis, pela otimização da complementaridade tecnológica, pela expansão de diferentes tipologias de projetos que agregam valor e pelas sinergias entre atividades económicas.

Neste contexto, as soluções agrivoltaicas serão mais uma ferramenta que se vem aliar às outras soluções existentes, com a particularidade de serem uma solução inovadora, eficiente e económica, que promove, simultaneamente, uma agricultura sustentável e a transição para a energia limpa.

Atualmente, a maioria dos projetos centralizados de grande escala implementam medidas especificas para coexistir com a biodiversidade e as atividades locais, trazendo impactes positivos à região onde se inserem. Existem diferentes abordagens e exemplos de desenvolvimento, mas, cada vez mais, os projetos são desenhados numa perspetiva de monitorização de diversas componentes ambientais e planos de envolvimento local, promovendo medidas como a pastorícia, apicultura, coexistência com biodiversidade local, entre outros, numa lógica de integração do projeto no ecossistema onde se inserem.

Segundo a SolarPower Europe, os projetos agrivoltaicos podem dividir-se nas seguintes tipologias: sistemas fotovoltaicos em campo aberto com integração de atividades de pecuária e/ou sistemas fotovoltaicos que fornecem serviços ao ecossistema (prática atualmente mais comum, como referido anteriormente), sistemas fotovoltaicos para controlo de ambiente agrícola para o desenvolvimento de cultivos (sistemas elevados ou integrados na cultura em exploração) e integrados em estufas, e, por último, sistemas fotovoltaicos integrados em edifícios agrícolas.

Contudo, para que tal ocorra, um projeto terá de contar com o envolvimento e a participação do elemento base - o agricultor a desenvolver a sua atividade agrícola concreta –, tendo estabelecido com este uma parceria e existindo um modelo de negócio.

No enquadramento nacional, ainda não existe uma definição legal para o agrivoltaico, não sendo esta prática formalmente reconhecida, ainda que esteja já a ser implementada numa central fotovoltaica. Esta situação tem impedido o desenvolvimento de projetos em Reserva Agrícola Nacional, apesar de estes poderem trazer um valor acrescentado à atividade agrícola desenvolvida.

No entanto, os projetos de sistema fotovoltaicos para controlo de ambiente agrícola, para o desenvolvimento de cultivos e estufas, estão ainda muito longe de ser uma realidade com expressão, devido a vários desafios que esta tipologia de projeto apresenta. Apesar disso, já existem alguns projetos, principalmente pilotos, e casos de estudo ou projetos financiados por programas específicos, nomeadamente pelo PRR.

Assim, existem desafios ao nível da compatibilidade das culturas, pois nem todas as plantas beneficiam com sombreamento ou meia-sombra, sendo necessário escolher culturas que prosperem no tipo de condições luminosas proporcionadas. Estas combinações precisam de ser estudadas e implementadas através de um design dos sistemas adaptado, tendo também em consideração o modo de exploração das culturas e o trânsito de máquinas agrícolas.

Por outro lado, inevitavelmente, estes sistemas têm custos inicias mais elevados e exigem um maior planeamento para assegurar as necessidades, tanto dos sistemas fotovoltaicos, quanto da atividade agrícola.

É importante também salientar e identificar os benefícios adicionais, principalmente quando relativos às sinergias com culturas existentes, ou seja, pode efetivamente ser garantida uma otimização do uso da terra, que irá permitir que a mesma área seja usada para agricultura e geração de energia, particularmente útil em regiões com limitação de terras cultiváveis.

Aliado a este fator, a solução agrivoltaica pode contribuir para o sucesso de alguns cultivos ao promover a redução do estresse térmico e eficiência hídrica, pois oferece sombra parcial, ajudando a reduzir temperaturas extremas e diminuir a evaporação, reduzindo a necessidade de irrigação. Por outro lado, em termos económicos, vêm oferecer uma diversificação de fontes de rendimento, uma vez que os agricultores podem complementar os seus rendimentos com a geração e venda de energia elétrica.

Outra questão estrutural prende-se com o desbloqueamento da atual impossibilidade de executar projetos nas áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN), onde se localiza o potencial mais elevado para escalar o agrivoltaico: por exemplo, aproveitando solos vastos atribuídos unicamente a práticas de agricultura intensiva, e por outro lado, porque o próprio setor agrícola também requer uma aposta na sua descarbonização, concretizando uma contribuição para as metas do País no âmbito da redução de emissões de gases com efeito estufa até 2030.

Logo que haja uma definição concreta do agrivoltaico em Portugal, é essencial a análise e criação de modelos de financiamento inovadores que fomentem esta prática, tanto a nível das regras e licenciamento, como em aspetos de formação e capacitação técnica. É essencial assegurar que quem irá desenvolver e licenciar estes projetos possui o know how para tal, não só para os estabelecerem, mas para assegurar a boa continuidade dos mesmos.

Para garantir o sucesso desta área é necessário um diálogo contínuo e a colaboração entre órgãos públicos, agricultores e promotores para assegurar um alinhamento de objetivos e construir confiança para acelerar a adoção do agrivoltaico.