Itália, o nuclear e a descarbonização energética

A actual transição energética tem como um dos seus pilares a descarbonização energética, a qual consiste na mudança para um sistema de energia caracterizado pela redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), em especial o dióxido de carbono (CO2).

A adopção deste novo paradigma energético é necessária para combater as mudanças climáticas e os seus impactos negativos para o meio ambiente e para a sociedade, nomeadamente as subidas e descidas bruscas e intensas da temperatura do ar e do mar e os fenómenos atmosféricos cujas brutais consequências todos conhecemos.

A Itália iniciou, no princípio de 2025, um caminho singular para concretizar o objectivo da descarbonização mediante a recuperação da energia nuclear. O projecto da lei de bases que irá regular esta matéria já foi discutido em sede do Conselho de Ministros e será apresentado, em breve, ao Parlamento.

Os pontos chave desta proposta são os seguintes:

• Centrais nucleares de terceira geração avançada, em breve de quarta, e que, portanto, nada têm a ver com Chernobil ou Fukushima, por exemplo.

• Dois tipos de reactores SMR (de pequenas dimensões) e LR (com grandes dimensões) e, em ambos os casos, usando a mais recente tecnologia disponível. Para se ter um termo de comparação, os SMR representam cerca de um terço da capacidade e potência dos maiores; os LR têm, habitualmente, uma capacidade de 1 GWh, enquanto os SMR oscilam entre os 50 MW and 300 MW.

Ora num país, ou numa região pequena, a instalação de um LR não é eficiente sob nenhuma perspectiva porque dois terços da sua capacidade não são utilizadas, dado que as necessidades energéticas desse pais ou região são satisfeitas com a capacidade dos SMR. Mal comparado, seria como usar um super-carro com uma potência de 700cv, por exemplo, para ir comprar cigarros ao fundo da rua.

Contudo, os SMR compensam com a maior flexibilidade pois, na verdade, por comparação com os LR, são mais fáceis de manter e instalar, têm menor investimento inicial, menores prazos de construção e podem ser fabricados noutro local e, depois, instalados na sua localização final.

Também do ponto de vista financeiro, os SMR têm vantagem face aos LR porque, se considerarmos que metade do custo de construção de um reactor nuclear são as taxas de juro inerentes ao financiamento até que a estrutura esteja operacional, a menor dimensão permite que o SMR entre em funcionamento mais cedo e, portanto, fica mais barato, pois começa a gerar rendimento mais cedo do que o LR.

Outro aspecto do qual o novo programa energético nuclear italiano terá que se ocupar é a percepção pública sobre esta fonte energética. Com efeito, a opinião pública mostra regularmente preocupação com questões tais como os riscos tecnológicos inerentes, os elevados custos de construção e o desenvolvimento das infraestruturas, a falta nalguns países de uma cadeia de fornecimento nacional e o eterno problema dos resíduos. Recorde-se que os italianos já rejeitaram duas vezes, por referendo, a opção nuclear, em 1987 e 2011, respectivamente.

Contudo, a Itália tem pelo menos, desde os anos 60, uma forte presença na indústria de produção de componentes para a energia nuclear. De facto, tem estado envolvida em projetos como, por exemplo, o ITER (International Thermonuclear Experimental Reactor) vocacionado para a investigação em matéria de fusão nuclear. Curiosamente, os principais fornecedores tecnológicos do ITER são, por esta ordem, França e Itália.

Uma grande parte destas empresas dedica-se ao fabrico de componentes fundamentais e de altíssima qualidade para as instalações nucleares como, por exemplo, vasos de pressão para LR’s, geradores de vapor, permutadores de calor, bombas de arrefecimento e ainda tanques. Além disso, também fornecem serviços complementares, tais como certificação e testes para componentes e sistemas nucleares.

O regresso ao nuclear por parte de Itália, como dito atrás, prende-se com a necessidade de descarbonizar em menos tempo. Em termos comparativos, esta perspectiva é interessante. Vejamos, por exemplo, o caso da Alemanha, que investiu fortemente na última década nas energias renováveis, mas como o vento e o sol ainda são fontes de energia de certa forma intermitentes, o resultado dessa opção é a manutenção de uma enorme dependência de carvão e, até à guerra da Ucrânia, do gás russo.

Para termos uma noção da dimensão da dependência da Alemanha do carvão, basta dizer que o seu consumo deste minério responde por um terço do consumo global da UE quando medida em terawatt/hora e reportado ao ano de 2023.[¹] Já se juntarmos os consumos anuais de carvão de Itália e França e se os multiplicássemos por quatro, mesmo assim ficaríamos muito longe do consumo da Alemanha.

Indo mais longe, França satisfaz 70% das suas necessidade energéticas através da energia nuclear, tendo anunciado, em fevereiro de 2022, a construção de seis novos reactores e está a considerar construir mais oito.

O resultado é a França ser um dos maiores exportadores líquidos de electricidade, dado os seus custos baixíssimos de produção, gerando um lucro de três biliões de euros e com 17% da electricidade a ser proveniente de combustível nuclear reciclado. Sendo a capacidade total de produção dos 57 reactores nucleares instalados e em funcionamento, em França, de 63,000 MWe, isto apesar de terem sido encerrados 14 reactores, o que representa uma redução na capacidade produtiva de 5,563 MWe.

Ao mesmo tempo, França tem uma das redes elétricas com menor taxa de carbonização. A este propósito veja-se o seguinte gráfico².

Já no caso de Itália, para se avaliar a conveniência do uso da energia nuclear, nomeadamente de SMR's, importa tem em conta que mais de metade do PIB italiano, dois triliões de euros, é gerado por empresas localizadas no vale do Rio Pó, no norte do pais³.

Esta região é conhecida por ser menos solarenga do que o sul e estar encerrada entre montanhas, o que inviabiliza o uso de energia solar e eólica na escala necessária. A alternativa tem sido, até agora, a energia elétrica, que em si mesma já é uma fonte limpa, mas que não é suficiente.

Ao mesmo tempo, a opção de voltar ao nuclear, ainda que em novos paramentos de dimensão e tecnológicos, está também de acordo com a orientação da UE sobre a matéria e que está a apostar no desenvolvimento de SMR como parte da sua estratégia energética⁴.

Ao qual, além de outras considerações, não é alheio potencial económico deste mercado, que se estima entre 400 e 600 mil milhões de USD. Além da UE, também a China e a Rússia são grandes intervenientes no mercado da energia nuclear, representando a sua capacidade nuclear instalada 87% das novas instalações nucleares desde 2017.

A China, só por si, instalou 34 gigawatts de capacidade nuclear nos últimos dez anos e tem mais 23 novos reactores em construção. Já os EUA só deverão ter o seu primeiro SMR dentro de cinco anos e caso a orientação seja mantida pela Administração Trump.

O princípio de orientação é semelhante ao de Itália porque a orientação para o nuclear não vale só por si, mas é articulada com a necessidade de descarbonizar a economia nacional. A nossa estratégia para a descarbonização da economia portuguesa é definida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de Julho, a qual estabelece o seguinte:

1 - Aprovar o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), que consta do anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante, adotando o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica em Portugal até 2050, que se traduz num balanço neutro entre emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o sequestro de carbono pelo uso do solo e florestas.

2 - Estabelecer como objetivo, para efeitos do número anterior, a redução de emissões de GEE para Portugal entre 85 % e 90 % até 2050, face a 2005, e a compensação das restantes emissões através do uso do solo e florestas, a alcançar através de uma trajetória de redução de emissões entre 45 % e 55 % até 2030, e entre 65 % e 75 % até 2040, em relação a 2005.

3 - Estabelecer como principais vetores de descarbonização e linhas de atuação para uma sociedade neutra em carbono, para efeitos do n.º 1, os seguintes:

a) Descarbonizar a produção de eletricidade, eliminando a produção de eletricidade a partir do carvão até 2030, e prosseguindo com a total descarbonização do sistema eletroprodutor até 2050, apostando nos recursos endógenos renováveis;

b) Concretizar a transição energética, aumentando muito significativamente a eficiência energética em todos os setores da economia, apostando na incorporação de fontes de energia renováveis endógenas nos consumos finais de energia, promovendo a eletrificação e ajustando o papel do gás natural no sistema energético nacional;

c) Descentralizar e democratizar a produção de energia de forma progressiva e dando relevo ao papel do consumidor enquanto parte ativa do sistema energético;

d) Promover a descarbonização no setor residencial, privilegiando a reabilitação urbana e o aumento da eficiência energética nos edifícios, fomentando uma progressiva eletrificação do setor e o uso de equipamentos mais eficientes, e combatendo a pobreza energética;

e) Descarbonizar a mobilidade, privilegiando o sistema de mobilidade em transporte coletivo, através do seu reforço e da descarbonização das frotas, apoiando soluções inovadoras e inteligentes de mobilidade multimodal, ativa, partilhada e sustentável, bem como a mobilidade elétrica e outras tecnologias de zero emissões, a par da redução da intensidade carbónica dos transportes marítimos e aéreos, apostando na inovação, na eficiência e em combustíveis mais limpos e de base renovável, bem como a descarbonização do transporte de mercadorias de curta e longa distância, promovendo uma cadeia logística com uma repartição modal, que minimize a intensidade carbónica e energética do sistema de transporte, reafirmando o papel do transporte marítimo e fluvial, conjugado com o transporte ferroviário de mercadorias;

f) Promover a transição energética na indústria, a incorporação de processos de produção de baixo carbono e as simbioses industriais, promovendo a inovação e a competitividade;

g) Apostar numa agricultura sustentável, através da expansão significativa da agricultura de conservação e de precisão, reduzindo substancialmente as emissões associadas à pecuária e ao uso de fertilizantes e promovendo a inovação;

h) Fomentar o sequestro de carbono, através de uma gestão agrícola e florestal ativa, promovendo a valorização do território;

i) Alterar o paradigma de utilização dos recursos na produção e no consumo, abandonando o modelo económico linear e transitando para um modelo económico circular e de baixo carbono;

j) Prevenir a produção de resíduos, aumentar as taxas de reciclagem e reduzir muito significativamente a deposição de resíduos em aterro;

k) Dinamizar a participação das cidades e das administrações locais na descarbonização, estimulando uma abordagem integrada aos seus diferentes vetores, em particular mobilidade, edifícios, serviços e gestão de resíduos, e potenciando o papel que têm vindo a desempenhar na mitigação das alterações climáticas;

l) Estimular a investigação, a inovação e a produção de conhecimento para a neutralidade nos vários setores de atividade;

m) Tornar a fiscalidade um instrumento da transição para a neutralidade, prosseguindo com a eliminação dos subsídios prejudiciais ao ambiente, reforçando a aplicação da taxa de carbono e promovendo uma maior tributação sobre o uso dos recursos, reciclando as receitas para a descarbonização e transição justa;

n) Redirecionar os fluxos financeiros para a promoção da neutralidade carbónica, fomentando designadamente o desenvolvimento de um quadro favorável ao financiamento sustentável e um maior envolvimento do sistema financeiro, bem como a respetiva monitorização;

o) Promover o envolvimento da sociedade na transição, contribuindo para aumentar a ação individual e coletiva, a adoção de comportamentos sustentáveis e a alteração dos padrões de produção e consumo a favor da sustentabilidade, designadamente através da educação e sensibilização ambientais;

p) Promover o desenvolvimento de competências e a (re)qualificação dirigida para as novas oportunidades de desenvolvimento económico;

q) Fomentar o desenvolvimento da nova economia ligada à transição energética e à descarbonização, apoiando o desenvolvimento de novos clusters industriais e de serviços, e a geração de novas oportunidades empresariais;

r) Promover uma transição justa e coesa, que valorize o território, crie riqueza, promova o emprego e contribua para elevar os padrões de qualidade de vida em Portugal.

4 - Determinar que o RNC 2050 constitui a estratégia de desenvolvimento a longo prazo com baixas emissões de GEE, a submeter à Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, de acordo com a Decisão 1/CP.21 da UNFCCC, e à Comissão Europeia, de acordo com o artigo 15.º do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018.

5 - Estabelecer que a concretização das políticas e medidas para uma efetiva aplicação das orientações constantes da presente resolução e cumprimento das metas de redução de emissões estabelecidas é feita no quadro do Plano Nacional Integrado Energia e Clima, cuja revisão é efetuada nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018.

6 - Determinar que o objetivo de neutralidade e os vetores de descarbonização identificados pelo RNC 2050 sejam integrados e especificados no desenvolvimento e revisão das políticas setoriais relevantes, em articulação com o Sistema Nacional de Políticas e Medidas, estabelecido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho, e o Sistema Nacional de Inventário de Emissões e Remoção de Poluentes Atmosféricos, tal como definido pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2015, de 14 de abril.

7 - Promover a elaboração de roteiros para a neutralidade carbónica, a nível regional ou intermunicipal, coerentes com o RNC2050 e articulados entre si, que viabilizem uma transição coesa e envolvam a participação ativa das entidades dos diferentes níveis de organização territorial, dos agentes regionais e mais próxima do cidadão.

8 - Estabelecer que o acompanhamento do progresso alcançado no rumo ao objetivo da neutralidade carbónica é feito pela Comissão Interministerial para o Ar, Alterações Climáticas e Economia Circular, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho.

9 - Determinar que o RNC2050 é atualizado a cada 10 anos, com vista a incorporar, entre outros, o acompanhamento da evolução das alterações climáticas e das políticas internacionais e europeias relevantes, o normal desenvolvimento da sociedade e das tecnologias ao dispor do país e a evolução da estrutura de custos das tecnologias consideradas.

A propósito da relevância da energia nuclear para o objectivo da descarbonização zero até 2050, que é o tempo limite do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050 para concretizar este objetivo, veja-se a entrevista de Patrick Monteiro de Barros ao jornal Sol cujo título é ‘Descarbonizar até 2050 só com nuclear’.

A conclusão que se retira de tudo isto é que o nuclear, em especial os SMR, são fundamentais para a concretização do objectivo carbono zero em tempo de vida útil para o Planeta. Pena é que, em Portugal, o nuclear seja um papão ao qual as pessoas se agarram e, em grande parte, porque não há o cuidado básico de divulgar informação científica e técnica sobre a energia nuclear, com conteúdos que permitam avaliar o estado da evolução tecnológica e de forma pedagógica, para que as pessoas entendam a evolução que houve e isto promovido por quem teve e tem essa responsabilidade.

Oxalá que isso aconteça um dia e que esse dia não seja tarde.

[¹] Fonte: https://ourworldindata.org/grapher/coal-consumption-by-country-terawatt-hours-twh?tab=chart&time=latest&country=DEU~ITA~FRA~OWID_EU27

[²] Fonte : https://ourworldindata.org/data-insights/frances-nuclear-fleet-gives-it-one-of-the-worlds-lowest-carbon-electricity-grids

[³] Fonte : https://www.statista.com/statistics/793266/gdp-in-italy-by-region/

[⁴]  Fonte: https://single-market-economy.ec.europa.eu/industry/industrial-alliances/european-industrial-alliance-small-modular-reactors_en#:~:text=The%20European%20Industrial%20Alliance%20on%20Small%20Modular%20Reactors%20(SMRs)%20aims%20to%20facilitate%20and%20accelerate%20the%20development%2C%20demonstration%2C%20and%20deployment%20of%20SMRs%20in%20Europe%20by%20the%20early%202030s

[⁵]  Fonte: https://sol.sapo.pt/2024/01/22/descarbonizar-ate-2050-so-com-nuclear/