Presidente da República promulga metas para renováveis na indústria e transportes

A promulgação deste diploma reveste-se de especial importância, uma vez que concretiza uma das reformas estruturais previstas no PRR e constitui condição essencial para o 6.º pedido de pagamento à Comissão Europeia. Com a sua aprovação, Portugal assegura 12,7 mil milhões de euros já recebidos no âmbito do PRR, o que representa 57,3% do total contratualizado, sendo que 8 mil milhões já foram pagos aos beneficiários finais.

A definição de metas específicas para a penetração de energia renovável nestes dois setores — responsáveis por uma parte significativa das emissões de gases com efeito de estufa — marca um passo decisivo na descarbonização da economia portuguesa, alinhando o país com os compromissos europeus do Pacto Ecológico Europeu e do Fit for 55.

Este novo enquadramento regulamentar constitui também uma oportunidade para os setores da energia, transporte e indústria acelerarem investimentos em tecnologias limpas, como o hidrogénio verde, biocombustíveis, eletrificação de processos industriais e soluções de mobilidade sustentável.