Está aberta, até 20 de fevereiro de 2026, a consulta pública da proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), documento estratégico para a descarbonização e melhoria do desempenho energético do parque edificado nacional.
A proposta do PNRE encontra-se disponível no Portal Participa e foi elaborada por um Grupo de Trabalho coordenado pela ADENE, no âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios. Esta diretiva impõe aos Estados-Membros a preparação de planos nacionais de renovação de edifícios, com horizonte até 2050.
O PNRE assume-se como um instrumento central para alinhar Portugal com as metas europeias de eficiência energética e neutralidade carbónica, promovendo uma renovação profunda, faseada e sustentada do parque edificado. A proposta em consulta pública aborda, entre outros aspetos, a identificação de obstáculos e necessidades do mercado da renovação, a definição de metas intermédias para 2030, 2040 e 2050, a estimativa das necessidades de investimento, a identificação de fontes de financiamento e a avaliação dos recursos técnicos, humanos e materiais indispensáveis à execução do plano.
O período de consulta pública constitui uma oportunidade relevante para recolher contributos de cidadãos, empresas, associações, autarquias e demais entidades do setor dos edifícios, num momento decisivo para a preparação do caminho rumo a edifícios com emissões nulas até 2050. A consulta pode ser acedida através do Portal Participa.
A consulta pública pode ser acedida através do Portal Participa em:
https://participa.pt/pt/consulta/pnre-plano-nacional-de-renovacao-de-edificios
02/02/2026
26/01/2026
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